Sobre a informação e o pensamento crítico

Frente Parlamentar será presidida por Dirceu Dresch 

Raul Fitipaldi, do Desacato, é um dos articuladores

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina lançou nessa terça-feira, dia 14 de agosto, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, sob a coordenação do deputado Dirceu Dresch (PT). Essa frente foi uma proposição que surgiu da articulação de vários meios de comunicação independentes, livres e comunitários, puxados pelo Portal Desacato, preocupados em discutir de maneira mais sistemática a questão do monopólio da informação, bem como o monopólio das verbas públicas.

É sabido que a mídia no Brasil está sob o domínio de poucas famílias e uma igreja, todos atuando conforme os interesses da classe dominante. Nessas empresas de comunicação que produzem praticamente tudo o que se vê, lê e ouve, o espaço para o contraditório é praticamente inexistente. As lutas dos trabalhadores, os grandes problemas nacionais, a crítica sistemática que deveria ser a característica do jornalismo, tudo isso fica ausente. Resta a grupos independentes de jornalistas ou comunicadores sociais, mostrar o outro lado das notícias, praticando efetivamente o jornalismo.

Mas, esses veículos independentes ou comunitários  no geral estão fadados a ineficácia, uma vez que enfrentam muitas dificuldades para garantir estrutura e para produzir a informação de qualidade. Como bem disse a presidenta da Cooperativa Desacato, Rosângela Bion de Assis, é bem capaz que uma cooperativa pague mais imposto do que uma rede como a Globo, sempre aliada do poder. Só em 2002, por conta da Copa do Mundo, a emissora dos Marinho sonegou 358 milhões em impostos. Isso foi divulgado com exclusividade pelo jornalista Miguel do Rosário, a partir de um documento oficial da Receita Federal, o Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, datado de 25 de julho de 2006 e assinado pelo auditor Alberto Sodré Zile.

Isso diz respeito apenas a 2007. Agora imaginem se uma rádio comunitária deixar de pagar algum imposto? O que aconteceria com ela? Com certeza, fecharia.

E é assim que as grandes empresas de comunicação vão acumulando capital, sempre de mãos dadas com os governos de plantão, servindo aos interesses de quem domina o sistema de produção. Por isso, o monopólio. Aos governos é importante ter essas empresas sob seu cabresto, e às empresas é bom poder ganhar dinheiro à larga. “Quid pro quo”, a boa e velha troca de favores.  

Nesse universo da comunicação há pouquíssimo espaço para a comunicação da classe trabalhadora, ou seja, da maioria da população. Nessas empresas a notícia que interessa a essa classe não tem vez. Sendo assim, é preciso atuar na margem. Foram assim que surgiram os jornais sindicais, buscando chegar ao trabalhador. E, depois, os jornais partidários, também procurando encontrar um caminho por onde a informação não hegemônica pudesse se expressar. E tudo isso sempre foi feito a partir da arrecadação vinda dos próprios trabalhadores. Uma batalha desigual, visto que os trabalhadores não conseguem manter veículos de massa com abrangência nacional. Afinal, só a Rede Globo é dona do melhor sinal de televisão do país, chegando aos confins das terras, abrangendo quase 97% do território nacional.  Como competir?

As novas tecnologias, com a assunção da rede mundial de computadores, ofereceu um novo espaço para as mídias independentes, que começaram a criar suas páginas e a usar as redes sociais. Mas, essa é uma realidade enganosa, visto que o controle da rede não é dos próprios veículos. Também é preciso pagar para usar a www, e pagar caro. Além disso a “rede” tem um dono e esse dono pode tirar do ar a qualquer momento qualquer página de notícias que não esteja adequada aos seus interesses. Sendo assim, os meios comunitários, independentes, sindicais ou populares seguem refém dos donos do capital.

Recentemente comemorou-se no Brasil o fato de a rede social de Mark Zuckberg ter tirado do ar vários sítios da extrema-direita, basicamente formado por notícias falsas. Mas, o pau que bate em Chico, bate em Francisco também. Nessa semana a mesma rede excluiu páginas da Telesur e de outras agências de notícias sobre a Venezuela que produziam em inglês. Não tinham notícias falsas, mas informações sobre a Venezuela que o governo de Donal Trump não quer que seus compatriotas saibam. Assim, qualquer coisa que não interesse ao capital, é eliminada, sem dó nem piedade. Isso significa que a tal “democracia”  da internet segue o mesmo diapasão da democracia política que existe no capitalismo. Só é respeitado o que serve ao poder e o que não incomoda muito.

É esse debate que as entidades sociais e os veículos anticapitalistas e anti-hegemônicos querem fazer dentro da Frente Parlamentar. Colocar à nu a realidade monopólica da comunicação, que existe também em nível estadual. Em Santa Catarina, por exemplo, uma única empresa domina emissoras de televisão e jornais em praticamente todas as regiões. O espaço para o jornalismo é absolutamente reduzido aos pequenos veículos, que não conseguem o alcance e a eficácia dessa única rede.

Não bastasse isso, são essas poucas empresas que abocanham todos os recursos do estado destinado à mídia. A verba, que gira em torno dos 100 milhões de reais, é centralizada sempre nos mesmos meios e distribuída pela mesma empresa de publicidade há anos. Esse ano, finalmente, depois e muitas denuncias e pedidos de explicação, o governo do estado abriu licitação para contração de nova empresa, ou empresas, para gerir as verbas. A entrega de propostas está marcada para setembro. Ainda assim, certamente a distribuição seguirá sendo a mesma, sempre nos mesmos grupos. Nada para as mídias menores. É nesse campo que a Frente pretende atuar. 

A intenção dos comunicadores e jornalistas que provocaram a formação da Frente Parlamentar é agora pressionar desde dentro da casa das leis para que haja mais equidade na distribuição das verbas públicas. Santa Catarina tem mais de cem rádios comunitárias e dezenas de grupos comunicacionais menores que também têm direito a receber verbas públicas.  Debates públicos e pressão interna na AL devem ser os pontos de luta.

É fato que no modo capitalista a tal da “democracia” sempre será capenga, mas para que venha outra forma de organizar a vida e para que a comunicação seja realmente soberana é preciso lutar aqui e agora, avançando no que for possível dentro do sistema, sem perder o foco na batalha mais importante que é a de destruir esse modo de produção. É a caminhada histórica das gentes em luta que muda a vida.

Enquanto isso cabe a mídia independente, comunitária e popular seguir produzindo jornalismo, de verdade, atuando como criadora de conhecimento, provocando o pensamento crítico.

Pátria Grande, sempre.

Hoje se falou muito sobre a “Ursal”, uma suposta conspiração socialista para tornar toda a América Latina um só bloco de poder, acabando com todos os países, aos moldes do que aconteceu na União Soviética. O candidato chamado Cabo Dalciolo usou essa sigla para se referir a ideia generosa e integracionista de Simón Bolívar: a Pátria Grande.

Em primeiro lugar é preciso entender o que é a proposta de Pátria Grande. Durante as guerras de independência, quando as províncias, todas submetidas ao governo das metrópoles de Espanha e Portugal, estavam se libertando do jugo colonial, apresentaram-se dois caminhos. Ou cada pedacinho formava um estado isolado, com governo próprio, ou formava-se uma pátria grande, com o que hoje são países sendo províncias. A ideia era a formação de uma grande nação, capaz de unificada e livre dar novo rumo para toda a gente que aqui vivia.

Não se pode dizer que naquele então seria uma pátria socialista porque Bolívar não tinha o socialismo em mente. Era um liberal, ainda aprendendo sobre seu próprio povo. Seu sonho era ver toda a gente unificada numa pátria soberana e capaz de conduzir seu destino sem a interferência de nenhum outro país. Aquilo que hoje conhecemos como países seriam as “pátrias chicas”. Pode até ser que chegasse a pensar no socialismo, mas não teve tempo.

Bolívar foi traído pelos seus generais, os quais só queriam saber de criar cada um deles seu próprio país. Assim, destruíram Bolívar, levaram-no a morte e balcanizaram a América do Sul, recortando-a em países, alimentando velhas rixas e inimizades.

O resultado é o que vemos. Países isolados, cada qual com seu projeto de poder, alguns ajoelhados diante do império estadunidense, outros tentando caminhar com as próprias pernas, outros ainda buscando tornar real o sonho de Bolívar.

Assim que o sonho da Pátria Grande não é uma conspiração, nem um delírio e muito menos uma alucinação. Está, inclusive, consolidado na Constituição brasileira, no parágrafo único, do artigo 4: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

Então, por caminhos tortos, o Cabo candidato acertou em parte. Pelo menos na ideia de uma Pátria Grande. Errou ao tentar imputar a Ciro Gomes uma liderança nessa empreitada. Nada menos provável. A grande nação bolivariana é obra para revolucionários. E será socialista, é claro. Com esse povo, vamos!

Preconceitos úteis

Para desqualificar os indígenas criou-se a ideia de que são "indolentes". Não são, e nunca foram. Apenas o conceito de trabalho para as populações originárias é totalmente outro, diferente do que foi instituído pelo capitalismo. Nos impérios que aqui existiam (inca, asteca e maia) o trabalho era comunitário e seguia o ritmo das estações, da natureza. Não havia a proposta de gerar excedentes para vender. Era outra forma de viver e organizar a vida. As comunidades que viviam nos trópicos tinham tanta abundância que o trabalho - aos moldes do capital - era totalmente dispensável.

Para desqualificar os negros e sua resistência à escravidão, criou-se a ideia de que são "malandros". Não são, e nunca foram. Mas, os senhores de escravos precisavam desse mito, porque nos tempos da escravidão os negros eles usavam da capoeira para se manterem forte e ágeis, porque criavam formas de resistência para enfrentar a dura realidade de não ser livre. Assim, era preciso esterilizar suas lutas, tornando-os "marginais.

Esses preconceitos perduram até hoje, porque os indígenas estão aí a reivindicar terra. porque os negros estão aí a reivindicar reparação e vida digna. Então, é preciso seguir desqualificando essa gente, a tal ponto de seus próprios descendentes reproduzirem esse preconceito.

Na verdade, se tu pensares bem, verás que indolentes e malandros são aqueles que vivem do trabalho alheio. O que equivale a 1% da população mundial, os que exploram os trabalhadores e vivem das riquezas que não produzem. E isso não é criação nossa. É a realidade material.

O Brasil, as eleições e as opções dos trabalhadores

Lutas ainda são pontuais, mas tendem a crescer

Vivo na política desde bem pequena. A ditadura militar foi vivida na pele. Meu pai era trabalhador na rádio do João Goulart em São Borja. A política, então, sempre correu no sangue. A grande política. O debate dos projetos. A certeza de que tinha de ficar sempre do lado dos trabalhadores. A consciência de classe. Tudo isso fui construindo ao longo dos anos dessa vida louca. Sei de onde venho, sei quem sou e sei onde quero chegar. Sou trabalhadora e quero um mundo de justiça, de riquezas repartidas, na prática do comum. Essas são minhas certezas.

É por isso que me entristeço quando preciso responder sobre a conjuntura política aos amigos que me perguntam: o que está acontecendo? Quem afinal é a esquerda hoje no Brasil? Podemos confiar no PT? Vejo nos olhos deles o desconserto, a confusão, o embaralhamento das ideias. Como votar no PT se eles estão se aliando aos inimigos em vários estados do Brasil? Como entender um povo que foi às ruas chamando determinados políticos de golpistas, e agora estão aí, abraçados? Como votar no PSOL se o candidato é só uma cópia mal acabada do Lula? E o PSTU que não entende a conjuntura internacional e ataca as propostas progressistas na América Latina? E PCB que se aliou ao PSOL? O que fazer? O que fazer? 

Sim, a conjuntura é confusa demais. Os fatos se sucedem e nos confundem. Ou não.

O professor Nildo Ouriques, que foi pré-candidato à presidência pelo PSOL, desde há muito tempo vem falando de um “consórcio petucano” na política brasileira. E o que seria isso? Ele quer dizer que tanto o PT quanto o PSDB tem projetos de poder bem parecidos, que se juntam nas questões estratégicas como a questão agrária, o agronegócio, a energia, as leis trabalhistas e só divergem em questões muito pontuais. Funcionam assim como os dois grandes partidos dos Estados Unidos: republicanos e democratas. No fundo, são a mesma coisa, com diferenças muito sutis. No caso do PT, esse tem mais sensibilidade social que o PSDB. Coisa pouca, mas que num país continental pode fazer a diferença, como fez o bolsa-família, fome zero e outros políticas sociais que, de fato, tiraram milhões da pobreza extrema.

Mas, o fato é que nas questões estruturais, nada de novo apareceu com os governos petistas. A aliança com o capital estrangeiro, com alguns grupos da burguesia nacional, com o agronegócio, com os bancos, tudo isso aconteceu sem percalços. Da mesma forma, o tacão sob a cabeça dos trabalhadores, com a reforma da previdência dos servidores públicos, com a abertura do crédito que engordou os bancos e endividou grande parte dos trabalhadores, e a lei antiterrorismo que hoje pesa sobre os lutadores sociais. Ou seja: nada de novo sob o sol.

Agora, na corrida eleitoral, tudo se repete. Os projetos de governo mal se diferenciam e o sonho petista é voltar a ser como no primeiro mandato do Lula. Bom, não será. Porque qualquer pessoa que entenda minimamente o movimento da vida sabe que a conjuntura é outra. Que as coisas se transformam, mudam. Nada será como antes. A conjuntura mundial mudou, o Brasil é outro, cindido pela onda de ódio e do preconceito contra os trabalhadores, os que lutam por outro modo de produção. Não que esse ódio não existisse antes, mas agora ele se expressa mais livremente e encontra representantes viáveis. 

Diante desse quadro de horrores, que fazer? A resposta já está dada pelos próprios trabalhadores, pelas gentes oprimidas que vivem o cotidiano da morte, do desemprego, do ódio, da falta de saúde e de educação. Eles querem uma proposta radical de mudança. E mostram isso quando pendem para propostas radicais, de direita. Querem mudanças de fato, e não o mesmo velho discursos que conhecem e sabem onde vai dar. Podem até não compreender que as mudanças radicais apontadas pela direita são contra eles, mas sabem muito bem que o que aí está e as promessas de mais do mesmo, tampouco levarão a um bom lugar. Então, que mude. Depois se vê. Foi assim no golpe: “primeiro, a gente tira a Dilma...” E ainda não tiveram o tempo histórico largo para compreender o desastre que se aprofundou com o governo Temer. 

A proposta de um radicalismo político de esquerda tem sido o caminho apontado pelo grupo liderado por Nildo Ouriques, no movimento pela revolução brasileira. Um outro/novo radicalismo político, que mostre claramente as propostas, que ataque de fato a corrupção, a pequena e a grande, esse câncer que toma conta do corpo do estado e das instituições, já que é intrínseco ao capitalismo. Uma proposta que avance para mudanças estruturais concretas e factíveis. A revisão dos contratos da dívida que certamente apontarão as irregularidades e ilegalidades, desafogando o orçamento brasileiro e garantindo investimentos maiores na educação e na saúde, provocando mudanças reais na vida das pessoas. 

Os brasileiros estão fartos de mi-mi-mi e de enganações. Aprenderam muito com esse processo de golpes e contragolpes. Mas, infelizmente, no cenário eleitoral do momento, não encontram nos quadros da esquerda uma opção segura, que aponte com competência mudanças concretas e radicais. 
Assim, o embate que travaremos nas urnas será a trágica escolha entre o radicalismo de direita contra o consórcio petucano. Os que forem às urnas não terão outra escolha. 

O que há de bom nessa conjuntura que mais parece um conto fantástico de terror é que a vida mesma não se resolve nas urnas. Ela é definida na luta diária dos trabalhadores organizados que atuam em consequência quando são exigidos. Isso tem acontecido desde sempre, mesmo na ditadura. Então, sabemos que as lutas seguirão e que a vida política continuará a acontecer no duro embate contra o capital. O desafio que se coloca é a reconstrução da unidade dos trabalhadores sob a bandeira da revolução brasileira, a transformação de verdade, desde baixo, e que garanta as mudanças estruturais necessárias. Um longo caminho, é certo, mas numa estrada que não está vazia. Por aí vamos! E temos companhia! 

As aventuras do pai

Quando é dia de vento suli, valamideuzi. Bate uma zica e ele quer sair. Sozinho. Se eu digo que vou junto, arrenega demais, fica brabo, e volta. Não posso deixar ele ir só, pois se perde. Já me aprontou uma assim. Mas, é preciso dar alguma autonomia. Hoje, encrencou, se foi em direção ao portão e saiu. Deixei que ele fosse e fui seguindo de longe, me escondendo atrás dos carros ou postes.  Ele, que não é bobo, vez em quando olha pra trás, pra ver se estou seguindo. 

Minha técnica é deixar ele seguir uma quadra, quando ele dobra, eu corro. Hoje, confundiu o caminho do mercado e dobrou para o lado errado. Fui seguindo, e ele se mandando por umas ruas bem cabulosas, já indo em direção ao mato. Deixei que ele fosse até bem longe. Vi que estava confuso, não sabia se seguia ou voltava. Creio que percebeu que o caminho estava errado.  Fui chegando devagar pra tentar trazê-lo de volta. 

- Mas, olha, tu por aqui?
- É. 
- Acho que me perdi. 
- Não tem problema, vamos juntos. 

Ele me deu o braço, bem tranquilo, e seguiu de volta pra casa com seu passinho ligeiro. 

Artistas na defesa do Edital Elisabete Anderle 2018 e pela transparência na política pública.

A cantora Jana Gularte é uma das lideranças desse movimento - Foto: Luiza Filippo

Artistas da cidade de Florianópolis, trabalhadores da cultura e comunidade que ama e vive a arte estão em luta por mais recursos e também por transparência na liberação das verbas dos editais que financiam a arte e a cultura, que já são poucos e bem mal distribuídos. No último sábado, 28 de julho, aconteceu um ato público, no Espaço Arco Íris, no qual os artistas se reuniram para debater as ações do Governo do Estado e da Fundação Catarinense de Cultura que, através de contratações diretas, sem chamamento público, e sem qualquer consulta de relevância junto ao Conselho de Cultura, colocaram em risco para esse ano o Edital mais importante para a promoção da cultura no Estado, o “Elisabete Anderle”.

Segundo os organizadores, “a lei obriga o governo garantir o Anderle, então como pode ficar gastando o dinheiro em outros eventos não previstos em lei se não garante a obrigação legal? Isso é crime de responsabilidade e causa dano ao setor cultural e toda a sociedade pela ausência de suas consequências diretas em economia, turismo e educação”.

Conforme informações dos artistas que estão no comando desses protestos, em 2017 o Edital Elisabete Anderle beneficiou apenas 170 projetos culturais entre 1800 projetos inscritos, o que significa menos de 10% de toda demanda do Estado. Agora, em 2018 o edital está sob risco de não sair, apesar de ser uma lei de obrigatoriedade anual. 

A denúncia é de que o fundo que permite o cumprimento da lei, o Funcultural, está sendo esvaziado por atividades paralelas que não estão previstas em lei. 

“O Governo Estadual esvazia o Funcultural em dois milhões de reais em contratação de recitais da Associação Filarmônica Camerata (as três primeiras cidades confirmadas que receberão a contratada são governadas pelo mesmo partido da gestão estadual atual) e esvazia também com o valor de 1,5 milhão de reais a ser liberado para o Festival de Dança de Joinville, uma suplementação que inclusive colocou em constrangimento o Conselho Estadual de Cultura por ter que politicamente se manifestar a favor da concessão da verba com a ressalva de colocar em risco o Edital Elisabete Anderle, sem nada poder fazer para impedir”.

A FCC, em nota oficial, admitiu já ter 50% do valor necessário para poder lançar o Edital com o mesmo valor do ano anterior, de 5,6 milhões de reais. Observa-se que, somados, os valores dessas duas contratações citadas acima já seriam suficientes para suplementar a totalidade do Anderle.

Para os artistas que estão engajados nessa luta tudo evidencia que a falta de provisão é de responsabilidade da gestão e poderia então ser considerado um crime o esvaziamento do Funcultural, já que não garante a sua obrigação principal.

A batalha que os trabalhadores da cultura do estado de Santa Catarina travam é para que o governo do Estado defina e garanta o provisionamento imediato do Edital Elisabete Anderle 2018 e que providencie o seu imediato lançamento. 

“Lembramos que em valores atualizados o Edital deveria ser no valor de 13 milhões de reais, o que representaria ainda muito menos que os 3% previstos legalmente de repasses ao Funcultural, visto que atualmente os valores repassados correspondem a 0,01%, um zero à esquerda e um zero à direita do que deveria de fato ser repassado das verbas públicas ao setor cultural. O não cumprimento do lançamento do Edital Elisabete Anderle acarreta em pena de responsabilidade administrativa da gestão executiva estadual”. 

É importante ressaltar que os artistas que estão nessa luta não estão fazendo qualquer juízo de valor sobre a importância do Festival de Dança de Joinville ou da Camerata. O que questionam é o fato de a quase totalidade dos recursos ser investida em apenas dois grandes projetos, deixando de fora uma quantidade gigante de pequenos projetos que, juntos, podem fazer ecoar a cultura catarinense em todo o estado.

Num país que já relega a cultura , a opção por financiar apenas megaeventos impede ainda mais que a cultura chegue aos confins das comunidades, elitizando ainda mais a arte.  

O jornalismo como munição para a barbárie

Um professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Áureo Moraes, foi chamado pela Polícia Federal para dar explicações sobre cartazes de protestos que populares levaram para uma atividade de homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier, morto por conta do abuso de poder que o humilhou e violentou. Os cartazes mostravam nomes e caras daqueles que os manifestantes consideravam os verdugos do reitor morto. Um protesto veemente de um grupo de pessoas ainda impactadas pela dor da tragédia que foi o suicídio de Cancellier.

Áureo era chefe de gabinete do reitor Cancellier e foi um dos organizadores da homenagem, que celebrava o aniversário da UFSC e ao mesmo tempo lembrava o professor morto. Durante o ato que se desenvolveu na reitoria ele foi entrevistado. E na entrevista viam-se atrás dele os cartazes com as caras e nomes dos envolvidos no caso. 

A Polícia Federal, tendo visto a entrevista, ou a partir da denúncia de alguém, resolveu intimar o professor para que desse explicações, acusando-o de “atentado contra a honra” da delegada da PF que conduziu o caso. Isso porque o nome dela aparecia no cartaz que estava às suas costas. 

Tirando de cena o fato de que já é uma completa arbitrariedade convocar uma pessoa que deu entrevista com um cartaz atrás de si, culpabilizando-a pelo conteúdo do cartaz, o que me chama a atenção é o que diz respeito a função do jornalismo. 

O papel do jornalismo é o de informar e analisar os fatos cotidianos, atuando assim como uma forma de conhecimento, garantindo aos leitores/espectadores/ouvintes a possibilidade de saberem o que acontece e também de estabelecerem as ligações com a realidade na sua totalidade. Também é seu papel denunciar os desmandos, a barbárie, o que os vilões querem ver escondido.

O que a Polícia Federal reinaugura é a possibilidade de o jornalismo vir a ser o seu contrário: uma arma contra as pessoas que atuam na luta por uma vida melhor, contra os que assomam em repúdio aos desmandos, a barbárie, o horror. Filmar uma passeata pode ser uma arma para identificar “terroristas”? Filmar um ato de homenagem e protesto pode ser uma arma contra os manifestantes que choram um amigo caído? Filmar a resistência numa comunidade que teve um de seus filhos assassinados vira uma arma contra as pessoas que pranteiam seus mortos? Que assombrosa missão é essa que estão querendo imputar ao trabalho do jornalista? 

Eu que sou meio centáurica, sempre com uma câmara na mão, indesgrudável, já começo a repensar as coisas. Nesses dias feicibuquianos, em que a imagem é protagonista, estaremos todos armadilhados no processo de deduragem e delação? Um registro qualquer pode servir de “prova” para que alguém seja intimado, preso, condenado. No país das “convicções” já não há mais limites, nem mesmo dentro das regras burguesas? O direito de manifestação, consubstanciado na nossa Constituição, agora está nesse patamar? Só pode se for sem voz, sem cartaz, sem nada? 

Os tempos são sombrios, mas não devem servir para lamentações. Pelo contrário. Há que discutir novas formas de atuar. 

É hora de fazer com que o sindicalismo combativo ressurja das cinzas. Afinal, a lição sabemos de cor: só no coletivo, juntos, em comunhão, que podemos avançar.