Os destinos do HU da UFSC

 A audiência pública realizada hoje na UFSC sobre os destinos da Ebserh, empresa que administra o Hospital Universitário desde há dez anos, e que está com seu contrato vencido, mostrou que esse não é um tema pacificado na comunidade. Há os que defendem a não renovação do contrato, ancorados no descumprimento sistemático do que foi acordado no contrato anterior. Há os que defendem um novo contrato que incorpore garantias de campo de estágio e de formação para os estudantes do campo da Saúde, na lógica da universidade pública e não de uma empresa privada como é hoje. E há os que defendem a renovação do contrato por mais 20 anos, segundo o modelo que a empresa tem para todos os HUs do país. Embutidos aí, nestas três propostas, estão claramente três projetos diferentes de universidade. 

Defender a não renovação do contrato implica em travar uma luta larga e dura com o governo federal. Desde que o governo Lula criou a Ebserh, lá no final do seu segundo mandato, ele simplesmente tirou os HUs da mão das universidades. Seria a partir de uma empresa de direito privado que o hospital passaria a ser gerido. Todo o sentido de ser de um HU começou a ser destruído. E os recursos, que antes eram repassados diretamente à universidade, passaram a ser jogados na Ebserh, que precisaria cumprir determinadas “metas”. Então, o que era um hospital-escola público, que formava médicos numa perspectiva de saúde pública, com os estágios e residências sendo coordenados por professores da universidade, passou para a mão privada. A formação dos médicos começou a ser priorizada na lógica da saúde privada, e a universidade foi perdendo o controle dessa formação. 

É importante lembrar que os HUs foram criados, não para atender à comunidade nos casos gerais, mas para ser um centro de formação capaz de produzir ciência. Ou seja, um espaço de formação no qual estudantes e residentes poderiam avançar na pesquisa de atendimentos complexos. O Hu não deveria atender casos comuns, que poderiam ser tratados em qualquer hospital público. Mas, com parcas opções de hospital público de qualidade na capital, com o tempo, a comunidade foi encontrando no HU o espaço para consultas, tratamento e procedimentos não-complexos. Aí já foi uma grande derrota da universidade. Porque, envolvidos nos atendimentos que deveriam ser prestados pelo Estado, os estudantes perdem espaço para pesquisa e construção de novos conhecimentos. O estado, ao não criar novos hospitais de referência públicos, jogou para o HU essa carga e, hoje, é ali que chegam pacientes de toda Santa Catarina. Porque não há hospital de referência nas regiões, a sobrecarga é no HU.  

A chegada da Ebserh só aprofunda o problema, porque agora o hospital é gerido apenas na lógica do lucro. Qualquer série estadunidense de hospital, destas que são famosas na TV, mostra bem como a banda toca. É o dinheiro que comanda. E o médico formado dentro dos princípios do lucro é diferente do médico formado com os princípios da saúde pública, como bem comum e direito de todos. Só por isso a Ebserh deveria ser rejeitada. Mas, não foi. Quando a comunidade da UFSC teve a chance de decidir, ela disse não. Só que a reitora da época, Roselane Neckel, levou a reunião do Conselho para dentro do quartel da Polícia Militar e os conselheiros votaram pela aprovação da Ebserh. Segundo tombo para o HU.

Desde aí, nestes 10 anos de administração, muitas lutas foram travadas para que houvesse fiscalização do contrato. O Sintufsc batalhou bravamente. Muita coisa acordada não foi cumprida, o que por si só já deveria garantir a quebra do contrato. Ninguém teve coragem. E a Ebserh fincou raízes. 

Agora, a empresa quer empurrar goela abaixo um contrato de mais vinte anos, que mantém as coisas como estão, aprofundando cada dia mais o processo de mercantilização da saúde. Qualquer pessoa que defenda a saúde pública rejeita essa proposta. Não é possível.

Como o governo federal não está nem aí para o problema, não há qualquer ação que aponte para a retomada dos HUs pelas universidades. A Ebserh não é questionada pelo governo brasileiro, apesar de todas as denúncias de não cumprimento do contrato acordado em vários HUs espalhados por todo o país. O governo lava as mãos. Daí o segundo grupo entender que, sem financiamento garantido pelo governo, não é possível abrir mão da Ebserh, por isso a tentativa de construir um contrato menos leonino, como esse apresentado pela comissão que trabalhou por três anos seguidos. A proposta é melhorar algumas coisas, como garantir o controle da universidade na formação de médicos e outros profissionais da saúde, medidas administrativas colegiadas ou cooperadas, enfim, dar algumas rédeas para a universidade manejar. É uma decisão pragmática, mas nada garante que na mesa de negociação a Ebserh aceite a proposta. 

O argumento de que o governo não financiaria é furado. Se há dinheiro para ser colocado na Ebserh, que esse mesmo recurso venha para a universidade. A universidade saberia gerir.  Ou não? Eu aposto que sim. Saberia, e melhor. Mas seria preciso um movimento forte a sustentar essa decisão. Luta, camaradas, luta!

O terceiro grupo que topa o contrato da Ebserh como está é o que lucra com ele ou que compactua com a lógica privada. Há gordos salários em disputa, há muitos negócios envolvendo toda a maquinaria de um hospital. É a privatização em estado puro, mantendo um atendimento público pelo SUS, mas controlando a formação de profissionais na lógica privada. Tudo de boa com o capital. 

Aí está o imbróglio. E é nestes cenários que vamos decidir. Ou melhor, o Conselho Universitário vai decidir, dentro do nada democrático 70/30, no qual trabalhadores TAEs e estudantes, serão minoria. 

Nestes cenários nem falei dos dramas dos trabalhadores que precisam conviver, parte públicos, parte privados. Que muitas vezes se encaram como adversários. Porque uma eventual partida da Ebserh colocaria muitos trabalhadores CLT na rua. São as questões mais intestinas que precisam de outro texto. Procurei dar uma visão de macro para que as pessoas que não são da UFSC possa entender melhor o que está em jogo. 

O HU e a armadilha da EBSERH

Vivemos tempos difíceis, nos quais os argumentos já não são mais suficientes. Há um clima de torcida organizada, e cada um, ao ter escolhido o lado, fecha os ouvidos para qualquer coisa que venha do outro lado, mesmo que seja algo bom pra a comunidade. É o caso do HU, o Hospital Universitário, cujas obras foram finalizadas em 1980, servindo desde ai como hospital escola, formando os profissionais da saúde que se espalham pelo estado. De lá até hoje é o único hospital público federal do Estado. 

De 1980 até 2016, o HU foi custeado pelo governo federal. Sofria dificuldades como sofrem todos os órgãos públicos e muitas vezes precisou apelar para uma fundação privada, principalmente para contratar funcionários. Estes problemas, igualmente vividos por outros HUs do país, em vez de serem resolvidos com mais investimento – já que saúde é um direito de todos  - acabaram encontrando uma “solução” mais fácil, mas também mais perigosa. E foi o próprio presidente Lula, em seu segundo mandato, quem empurrou esse explosivo para dentro dos hospitais. Criou uma fundação privada para gerir os HUs, a malfadada EBSERH.

Na época houve uma gritaria geral. Em todas as universidades, reitores e comunidades se levantaram contra a proposta, pois já sabiam que privatizar a administração não daria bons resultados. O governo insistia com o sofisma de que era uma fundação pública, de direito privada. Mas, na prática, a lógica instaurada era de uma gestão privada: metas, produtividade, redução de custos. Ora, como reduzir custos em saúde? A catástrofe era óbvia.

Apesar de toda gritaria contra, o governo de Lula criou a Fundação e foi obrigando cada Hospital a migrar para o novo sistema. Dizia que cada universidade poderia decidir, mas, na prática, quem ficasse de fora, não teria de onde buscar dinheiro. Na UFSC, a comunidade se mobilizou, discutiu e decidiu em uma votação pública e aberta por não aderir a EBSERH. Cerca de 70% dos votantes disseram “não”. Apesar desta decisão, a reitora da época, Roselane Neckel decidiu que aderir era o melhor a fazer e, evitando protestos e mobilizações, acabou levando a sessão do Conselho Universitário para dentro da Polícia Militar. Uma decisão inédita e inaceitável que já dava mostra de que o CUn poderia decidir contrariamente a decisão da comunidade. E foi o que aconteceu. A UFSC então aderiu à EBSERH.

De lá pra cá, o que todos já denunciavam se cumpriu. E, em vez de melhorar o atendimento, tudo piorou. Não bastasse o atendimento ao público ter piorado, o hospital foi, aos poucos perdendo a sua característica principal, que é o de ser hospital escola. Isso aconteceu em todos os HUs, as denúncias são frequentes e bem fundamentadas. Lá, já não há vastos espaços de estágio e mesmo os poucos que ainda existem são supervisionados sob outra ótica de serviço, que é a lógica do privado. Assim, os alunos dos cursos ligados à Saúde, que podiam fazer formação no HU, acompanhados por professores da UFSC, foram minguando. O relatório a comissão criada em 2023 para avaliar os serviços deixou isso bem claro. 

Agora, a EBSERH, que imperou nos últimos 10 anos, quer renovar o contrato com os HUs por mais 20 anos. E, como é óbvio, a comunidade universitária precisa decidir sobre isso. Afinal, é tempo demais, e principalmente porque a lógica privatista se aprofunda. Vejam, o HU é 100% SUS, mas a forma como é administrado responde a interesses privados, portanto elementos como produtividade e redução de custos estão acima do interesses público. O que pode ser produtivo num hospital? E que custos podem ser reduzidos num tratamento? Isso não tem qualquer sentido. 

Vai daí que o atual reitor, o professor Irineu, não quer fazer como fez a Roselane. Levar a discussão e a decisão de um contrato deste tipo para dentro da PM. Esse contrato tem de ser conhecido pela comunidade, debatido e decidido pela comunidade. Por isso, como o primeiro contrato terminou, a proposta foi fazer uma prorrogação do contrato por 120 dias. Neste prazo, os debates vão acontecer e a comunidade vai decidir. Logo, não há perigo de a população perder o atendimento, como anunciam alguns veículos, de maneira sensacionalista. ´Há um parte substancial da comunidade que não quer mais a EBSERH dentro do HU. Afinal, com ela, todo o sentido do HU se perdeu e quem mais perdeu foi a universidade que não conta mais com o vasto campo de estágio proporcionado pelo hospital. Perde também a sociedade que recebe profissionais formados mais pela lógica do lucro que do público.  

A questão de fundo que praticamente ninguém debate é: por que Lula criou a EBSERH? Que interesses estão em jogo? Como justificar a entrega de grande volume de dinheiro para uma fundação gerir os HUs, se as próprias universidades poderiam fazer isso, como sempre fizeram? Pesquisas realizadas dão conta de que se esse volume de dinheiro que escorre para a EBSERH fosse investido na universidade, os HUs estariam bem melhor arranjados que agora, servindo muito mais à comunidade e sem perder seu papel crucial de hospital-escola. Ocorre que há pouco embate por parte dos reitores. A maioria prefere entregar o HU para o privado. Algumas universidade até já renovaram o contrato leonino de mais 20 anos.  Isso enfraquece a luta, porque se a maioria adere, os que não aderirem terão de enfrentar grandes dificuldades para manter o HU, visto que o governo se desobrigou.

O que se sabe é que o Ministério da Saúde não quer os HUs, bem como o Ministério da Educação. Estão se lixando. Logo, há que ter uma luta nacional contra a EBSERH. Há que responsabilizar o governo federal por esse erro. Há que fazer o governo federal se responsabilizar pelo financiamento público de uma gestão pública do HU. A batalha é gigante, mas precisa ser travada. Esperamos que a comunidade UFSC entenda isso, bem como a sociedade em geral. Saúde não é despesa. Saúde é investimento. 

Ontem, o reitor da UFSC mostrou que é possível dizer não a um contrato leonino e, coletivamente, construir outra saída. 

Universidades perderam seus HUs

Dr. Wladimir Tadeu / UFF

Quem vive em Florianópolis sabe a importância que o Hospital Universitário tem. Inaugurado em 1980 foi se tornando uma referência de saúde pública em todo o estado, por conta da qualidade de seu pessoal. Os mais importantes professores da UFSC, das mais variadas especialidades da saúde, ali atuavam, e o corpo técnico, formado por trabalhadores públicos, sempre foi considerado de primeira qualidade. Não é sem razão que todas as manhãs podiam ser vistas as ambulâncias de inúmeros municípios de Santa Catarina trazendo pessoas para tratamento ou emergências. Além disso, o HU era um hospital escola. Ali eram formados trabalhadores da saúde em várias especialidades, com milhares de atendimentos por dia. Por isso, dizer HU era dizer qualidade. 

Mas, com o sistemático desmonte do serviço público e o rebaixamento de verbas para a universidade federal, aos poucos o HU também foi sofrendo as consequências. Dificuldades crônicas foram se agravando e começou a se consolidar o discurso de que o grande problema era estar vinculado às verbas da UFSC. A gritaria privatista que vinha crescendo desde o primeiro mandato de Fernando Henrique, encontrou abrigo no coração do primeiro governo de Luís Inácio. A partir daí começou a se gestar a ideia de desvincular os HUs das Universidades, para dar aos hospitais “mais capacidade de gestão”. E foi assim que, no último dia do segundo mandato, Lula encaminhou a proposta da criação da Empresa Brasileira Serviços Hospitalares (EBSERH), um fundação pública, mas de direito privado. Ou seja, toda a lógica de gestão obedece ao privado. A palavra pública é só para garantir que recursos do estado fluam para lá. A mesma velha lógica de assalto ao estado e da entrega do patrimônio público a uma meia dúzia de mercadores.

Para o médico e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense, Wladimir Tadeu Baptista Soares, trazido pelo Sintufsc em atividade de greve na UFSC, a Ebserh é verdadeiramente uma aberração administrativa. Não há argumento plausível que justifique sua existência a não ser a completa rendição ao Banco Mundial e à iniciativa privada. Sua criação, em 2010, foi um experimento do braço neoliberal do capital no Brasil. “Se desse certo, poderia ser aplicado em outras áreas”, denuncia. 

Wladimir aponta que no contrato firmado entre a Ebserh e o governo está bem claro, no artigo primeiro, qual a sua função: ser exploradora de atividade econômica. Ora, saúde é atividade econômica? Parece que agora sim. A empresa tem sede em Brasília, ocupando um prédio imenso. “Lá, parecemos estar em Dubai”, diz Wladimir. A Ebserh é uma empresa unipessoal, ou seja, não têm acionistas, não tem assembleias para discutir seu fazer e é totalmente dependente da União. Portanto, é o dinheiro público que viabiliza sua rica existência com uma imensidão de cargos, de salários altíssimos. O professor fluminense afirma que se todos esses recursos fossem para os hospitais, como antes, hoje eles seriam umas joias. Mas, o que se vê é o contrário. Onde a Ebserh tomou os HUs os serviços à população só pioraram, bem como também piorou o ensino. A ideia de público se perde.

Para Wladimir a autonomia universitária foi quebrada com o aceite da Ebserh, pois a universidade perdeu completamente o controle dos hospitais. Inclusive não tem nem mais o controle do ensino visto que é a Ebserh quem contrata os médicos e enfermeiros. Não estão mais lá dentro os professores da UFSC, por exemplo, só os contratados pela empresa.  “Existe uma prova nacional da Ebserh com questões de múltipla escolha. Como avaliar um profissional médico assim? E é esse médico que vai ensinar os estudantes residentes. Perdeu-se também a qualidade do ensino dentro do hospital porque ao fechar enfermarias ou setores como emergências, a Ebserh tira do estudante a possibilidade de aprender o cotidiano da medicina. Quem está ensinando nos hospitais da Ebserh são preceptores escolhidos pela empresa, não são mais professores das universidades”. 

Outro problema gravíssimo é que a Ebserh não sofre o controle social do SUS, portanto pode fazer o que bem entender. E, como uma empresa privada, sua função é gerar lucro, logo, sua meta é não gastar com paciente, daí a lógica de acelerar a alta dos internados para que não gerem prejuízo. “Essa empresa não tem patrimônio algum, tudo é público, ela se apropriou dos HUs, nenhum recurso ali é posto pela Ebserh, tudo vem do estado através do REUF e das verbas do programa Mais Médicos”, diz Wladimir. Ele explica que antes desta aberração, os recursos ficavam vinculados ao MEC que os distribuía às universidades. Agora vai tudo para a Ebserh. 

Outro drama que se expressa nos antigos HUs diz respeito aos trabalhadores. Com a chegada da Ebserh há dois tipos de contratos: os trabalhadores públicos, que já atuavam no HU, e os trabalhadores celetistas, que vivem a lógica privada. E o mais grave. Como são geridos pela CLT estes trabalhadores têm data base e recebem reajuste todos os anos, enquanto que os trabalhadores públicos ficam até 10 anos sem qualquer ganho nos salários. “E o cofre público de onde sai o aumento para o trabalhador Ebserh é o mesmo de onde deveria sair para o trabalhador público. Só que não sai,  e isso gera muito conflito dentro dos hospitais  porque há casos de trabalhadores públicos ganharem menos do que o privado, na mesma função”. 

Wladimir também denuncia que os antigos HUs, agora da Ebserh, também não tem porta aberta para os trabalhadores nem para os estudantes. Ou seja, se um trabalhador ou um médico residente enfartar dentro do HU, será encaminhado para outro hospital. “Vários casos assim já foram levantados. É algo inadmissível”.

O que parece ser um absurdo completo tem uma lógica bastante clara: a proposta embutida nessa forma de gestão dos hospitais é a de destruir o SUS (Sistema Único de Saúde). O governo criou uma empresa para fazer o que as universidades já faziam, e bem, que era administrar os hospitais escola. Agora, a universidade não interfere em mais nada e os reitores que permitiram essa barbaridade são cúmplices do crime. É sabido que o SUS é um dos sistemas de atendimento à saúde mais reconhecidos no mundo. Nele, o atendimento é universal. Pobre, rico, brasileiro ou estrangeiro, qualquer um é atendido sem pagar um centavo. Para o capital isso é aberração. Para a população é vida. 

Wladimir aponta que a proposta do Banco Mundial é ir sufocando o SUS até acabar com ele, criando o que chamam de CUS (Cobertura Universal de Saúde), cuja sigla já diz tudo: fazer merda. Os mercadores da doença querem que o atendimento gratuito fique só para os miseráveis, e que o restante da população pague pelo atendimento. O que fica óbvio é que se o CUS passar, o atendimento aos empobrecidos será de péssima qualidade. Hoje, por atender a todas as faixas econômicas, o SUS é de primeira. 

Enfim, no caso da UFSC, onde a comunidade universitária se expressou em mais de 70% contra a aceitação da Ebserh, a entrada da empresa foi aprovada pelo Conselho Universitário em 2014, numa polêmica reunião levada para dentro das dependências da Polícia Militar pela então reitora Roselane Neckel. Todos os envolvidos, a seu modo, são responsáveis pela decadência do HU, que só piorou depois de ser entregue a Ebserh. Hoje, os trabalhadores do regime RJU (públicos) são considerados intrusos dentro do hospital. 

Segundo Wladimir, ainda há tempo de reverter a situação. Em 2026 as universidades poderão rever os contratos e provar que nada do que foi prometido foi cumprido. Isso dá base para a rescisão do acordo. Mas, claro, isso não pode ser uma decisão isolada de um reitor particular. Tem de ser uma articulação nacional, que envolva também as comunidades. Hoje, o contrato da Ebserh é de adesão, a empresa decide tudo, logo, os HUs estão mortos. O que existem são filiais da Ebserh. O nome "universitário" é só uma grife, para pegar trouxa. Recuperar os HUs exigirá uma luta gigante, mas que precisa ser travada em nome da saúde pública. 

Uma grande tarefa para todos nós. Ou fazemos isso, ou estaremos sendo igualmente cúmplices da morte do SUS. 

Trabalhadores do HU perdem direito de almoço e janta

 

Fotos: Rubens Lopes

 

Cobrança das refeições começou nesse primeiro de junho, Sintufsc realizou ato de protesto

Quando o governo Lula propôs a ideia de uma empresa privada gerir os hospitais universitários os trabalhadores se levantaram. Sabiam que a conversinha de que a empresa iria melhorar os serviços prestados era balela, afinal, basta ter um único neurônio para compreender que hospital não é para dar lucro, logo, não teria sentido ser administrado como empresa. Na época havia já um intenso debate sobre o papel das fundações dentro das IFES e corriam muitas denúncias de corrupção. O governo, então, acreditou que criando uma fundação pública de caráter privado evitaria problemas. Houve uma batalha gigante contra essa proposta, mas, mesmo assim, em 2011 Lula e Haddad assinaram a medida provisória que criava a Ebserh. Apontavam que cada universidade deveria decidir se queria ou não aderir à nova fundação, mas ao mesmo tempo também avisavam que quem não aderisse poderia ficar sem recursos. A boa e velha chantagem.

Na UFSC, o debate correu por anos, antes e depois da criação da Ebserh. Foram pelo menos sete anos de intensos debates, seminários, encontros, mostrando o equívoco que seria aderir à fundação, pois não apenas criariam portas privadas nos HUS como dividiriam a categoria entre trabalhadores públicos e privados, gerando perda de direitos. A luta dos trabalhadores e dos estudantes conseguiu adiar por algum tempo essa decisão. Em 2015, na gestão da reitora Roselane Neckel, foi realizado um plebiscito para que a comunidade universitária decidisse se queria ou não aderir. O plebiscito, realizado em abril de 2015, deu 69,8% para o NÃO. Mesmo assim a reitora insistia em propor a adesão. Várias reuniões do Conselho Universitário foram realizadas, com bastante confusão, pois os trabalhadores e estudantes fazendo pressão. 

E foi numa melancólica tarde do primeiro dia de dezembro de 2015 que a reitora levou o CUN para dentro da Polícia Militar e, numa sessão que durou 30 minutos, conseguiu aprovar a adesão. Naquele dia os TAEs se recusaram a entrar e fizeram protesto em frente à PM. Não participariam de uma vilania tão grande. Por fim, a votação do CUN dentro da PM teve 35 votos a favor e dois contra. Isso significa que apenas 37 dos 61 conselheiros se prestaram a esse triste papel. Uma vergonha para a UFSC e para o HU. 

Desde aí tudo aquilo que se dizia sobre o que poderia causar uma fundação administrando o HU aconteceu. O lucro passou a ser a baliza que mede a atenção e a vida laboral dos trabalhadores vem se deteriorando, com claras divisões entre os que pertencem ao quadro da UFSC e os que são contratados pela fundação.

A última agora da Ebserh foi deixar de oferecer gratuitamente o almoço e a janta aos trabalhadores, alimentação que vinha sendo oferecida há mais de 30 anos. Uma decisão tomada pela direção do HU com o aval da administração da UFSC. E, isso acontece justamente agora quando esses trabalhadores vivem seu pior momento, enfrentando com valentia uma pandemia. Na mídia são apontados como heróis, mas na prática, são acossados com perdas de direitos. O argumento é de que essa cobrança já estava apontada no contrato da Ebersh e que só agora eles conseguiram colocar em prática. Ou seja, seis anos depois e em plena pandemia, quando muita gente dobra turno e se sacrifica para atender os pacientes. Há rumores entre os trabalhadores que também o estacionamento passará a ser cobrado, mesmo de quem trabalha dentro do HU. A lógica privada crescendo e tomando forma.

É importante lembrar que a cozinha do HU sempre foi tocada pelos trabalhadores do quadro da UFSC , muitos já em processo de aposentadoria e sem perspectiva de contratação. Muito provavelmente a fundação quer privatizar a cozinha, daí a cobrança de 13 reais pelo almoço e 9,50 pela janta. 

O Sintufsc realizou ontem um ato dentro do HU, distribuindo alimentação aos trabalhadores e chamando para a luta. O caso foi denunciado na última audiência pública realizada com a administração central, com a presença do reitor Ubaldo Balthazar, e o sindicato espera que haja uma resposta urgente por parte da reitoria contra mais esse ataque aos trabalhadores do HU. Não dá para se vangloriar de ter um hospital de qualidade enquanto explora cada vez mais os trabalhadores.  Com a palavra, o reitor. 

EBSERH é aprovada dentro da Polícia Militar

Durou 30 minutos a votação do Conselho Universitário que aprovou a adesão da Universidade Federal de Santa Catarina à Empresa de Serviços Hospitalares (Ebserh). Assim, numa tarde melancólica, sob a tutela da Polícia Militar, nas dependência de um quartel, a administração de Roselane/Lúcia coloca fim a décadas de vida de um hospital 100% público. Agora, administrado por empresa de direito privado, o HU vai conhecer a realidade das duas portas - uma do SUS e outra do plano de saúde, e toda a sorte de misérias que acontecem quando a saúde da população vira mercadoria.

Numa atitude que nem mesmo as reitorias que atuaram no regime militar tomariam, a reitora Roselane Neckel pediu à Polícia Militar para realizar a reunião nas dependências do quartel. E tudo isso porque não quis tolerar as manifestações de protestos de estudantes, professores e técnicos que exigiam que o Conselho Universitário respaldasse o plebiscito realizado na universidade pela própria administração, que deu a vitória a não adesão, em 70%.

Disposta a provar a adesão a reitora não seguiu nem mesmo os ritos liberais de livre manifestação de ideias. E, amparada pela força, colocou fim ao processo.

O local da reunião só foi divulgado de manhã cedo, embora o jornal Diário Catarinense  tivesse soltado uma nota com a novidade. Imediatamente a confirmação o professor Carlos Locatelli que era o relator da matéria, se manifestou dizendo que não participaria da reunião caso ela fosse mesmo realizada nas dependências da polícia. Em seguida, o parecerista de vista, professor Paulo Pinheiro Machado também solicitou que a reitora revisse a decisão e fizesse a reunião dentro da UFSC. Roselane se fez surda. A bancada dos técnico-administrativos também laçou nota dizendo que jamais participaria de um ato arbitrário e do que consideraram completa perda de autonomia. 

Quando bateram as duas horas da tarde, os TAEs permaneceram em frente ao quartel junto com alguns estudantes e professores conselheiros que também não entraram. Mas, pouco a pouco, os pró-reitores, professores e representantes do DCE foram chegando e cumprindo os rituais da PM. Assinavam lista e mostravam documentos. A reitora chegou quando ainda nem era uma hora da tarde, para evitar encontrar algum manifestante. Dentro do quartel estavam dois grupos da tropa de choque, que realizaram alguns exercícios de manifestação de força, e por toda a rua circulavam policiais montados em motocicletas. No portão, uns dez soldados faziam guarda. 

Durante toda a sessão o chefe de gabinete, professor Carlos Vieira, permaneceu na parte de fora do quartel, sentado no meio-fio, numa visão melancólica que bem representa essa gestão que encerra sua triste passagem pela UFSC. Roselane e Lúcia, as primeiras mulheres a dirigirem a Universidade entrarão para a história como pioneiras: foram as primeiras a cortar salário de trabalhador em luta, as primeiras registrar greve como falta injustificada ao trabalho, e as primeiras a realizarem uma reunião do Conselho nas dependências da Polícia Militar.  

Em menos de 30 minutos a votação estava realizada. Os conselheiros que aceitaram participar dessa triste sessão do CUn foram saindo com as caras amarradas, enquanto os estudantes gritavam "covardes" e "não nos representam". Apenas o professor Carlos Pinheiro,  o Maninho, saiu ironizando, rindo para os manifestantes e fazendo o V da vitória. Roselane e Lúcia escapuliram por alguma outra saída do quartel e não passaram pelo portão. E os representantes do DCE fugiram num carro, recebendo vaias dos colegas.  

A votação realizada sob a tutela da Polícia Militar foi de 35 votos à favor da Ebserh e dois contra. participaram, portanto, 37 dos 61 membros do CUn. A história haverá de responsabilizar esses professores  e estudantes que entregaram o Hospital Universitário para mãos privadas. 

Hospital Universitário - um jogo de interesses

 A comunidade exige: respeitem o plebiscito.

Na última sexta-feira o Conselho Universitário da UFSC se reuniu mais uma vez para discutir a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. E, de novo, a mobilização de grupos contra e a favor, arrastou a decisão para a semana que começa. Cercados pelos manifestantes num auditório sem saída, os conselheiros decidiram apenas ouvir o voto do relator. Num documento de 44 páginas, o professor Carlos Locatelli apresentou os argumentos dos dirigentes do HU, da Ebserh,  e não levou em consideração a consulta pública realizada pela instituição que deu um sonoro "não" à adesão. Seu voto foi favorável a contratação da Ebserh para administrar o Hospital Universitário, coisa que já era esperada.

O que se seguiu a leitura do parecer foi uma discussão que bem retrata a formação do conselho e os interesses que o movem. A maioria esmagadora dos membros do CUn é formada por professores. Funciona ali a democracia dos "filósofos", bem ao gosto de Platão. Os técnicos têm apenas seis votos, assim como os estudantes, num fórum que tem mais de 50 pessoas. No famoso jogo das "garrafinhas", só passa aquilo que é do agrado dos professores. Temas de interesses dos técnicos ou dos estudantes só são vencedores quando algum elemento também interessa aos docentes.

A fala de um conselheiro - depois de vários discursos - foi incisiva: "não adianta fazer discurso, todo mundo já tem seu voto. Ninguém vai mudar de lado por conta de uma fala". Queria dizer com isso o jovem professor que todo o debate que se faz no CUn é ritualístico, mera formalidade, tudo já está dado. Talvez ele tenha razão. Outro professor atacou os que se manifestavam contra a adesão à Ebserh dizendo que o discurso desse grupo é ideológico, que não há números. "Eu quero números, números", insistiu, depois de dizer que só quem vive dentro do HU pode saber o que se passa lá, e, portanto, decidir sobre ele. De novo, a lógica de Platão. Na república dos filósofos, só eles podem saber o que é bom à maioria.

Mas, os que ainda resistem, formando a minoria do Conselho, seguiram falando, porque, afinal, é só isso que podem fazer. Logo, que não venham os "iluminados" querer tirar até isso dos sem-poder. Os argumentos, que o professor chama de ideológicos, são baseados na vida mesma, na realidade concreta daqueles que precisam de um serviço público de saúde, coisa difícil de ser entendida por quem não necessita dele. Com a adesão à Ebserh, os hospitais-escola, vinculados às universidades, estão agora com duas portas. Uma para os doentes do SUS e outra para os dos planos privados. Quem depende da saúde pública sabe muito bem a diferença no atendimento.

A tal empresa pública - que é de direito privado - se move pelo lucro, pela produção. E o que produz um hospital? Doença? E o discurso dos "contra" é que é ideológico... A Ebserh entra no jogo da administração com metas e projeção de resultados, contrata trabalhadores pela CLT e cria uma seleta casta gestora. Haverá um superintendente e mais 75 cargos comissionados e funções gratificadas, todos com salários bem polpudos - maiores do que os dos cargos de direção da UFSC -, fatia bastante cobiçada pelos que querem a imediata contratação.

O que deveria ficar bem claro para a população catarinense - que é quem de fato precisa do hospital - que há nesse debate uma inversão da linguagem. Os chamados "contra" são os que lutam pela manutenção do HU 100% público, sem a segunda porta privada. Já os que se dizem "à favor" escondem esse pequeno detalhe: a Ebserh é uma empresa e agirá como tal. Ou seja, numa empresa, o que vem em primeiro lugar é o lucro e não o interesses público.

Nessa batalha o que fica escondido é justamente a miséria da saúde pública e a cada dia mais voraz investida do mundo privado sobre o que deveria ser um direito. As relações de produção criadas no sistema capitalista tornaram a vida mesma um espaço para a compra e venda. Há uma indústria de alimentos que promove a doença, há uma indústria de remédios que vende o paliativo para a doença criada e há os serviços de saúde que oferecem a ilusão da cura, num círculo vicioso de oferta de "mercadorias". Nesse mundo só pode existir o cidadão-cliente, ou seja, aquele que paga pelas coisas. Os que não podem pagar são não-seres, inúteis no jogo, completamente dispensáveis, valendo algo apenas quando são evocados para garantir os recursos públicos que sustentam o lucro privado.

Essa semana, na terça-feira, o Conselho dará seu veredito e ele não será surpresa. Como a consulta institucional feita para ouvir a comunidade não é considerada "deliberativa" ela sequer será levada em conta, ainda que 70% da comunidade tenha dito não. Na UFSC, as "consultas" só são legais quando interessam a maioria dos professores, como é o caso das eleições para reitor que também são consultas informais, mas sempre respeitadas. Já no caso do HU, não. Ela é só consulta e ainda "teve muita abstenção", como lembrou o relator. A lei de Ricúpero em ação. "Se é bom pra nós, acatamos, se não é, escondemos". E assim segue a nave da UFSC.

Para os que discutiram com seriedade durante mais de sete anos a proposta da Ebserh, realizando seminários, encontros, debates e consultas, restará a amarga sensação de serem os "arautos da desgraça", ou seja, aqueles que gritam na montanha sobre os males que virão, e que não são ouvidos ou críveis. A república dos filósofos votará pela adesão e o HU deixará ser administrado pela universidade. O tempo, então, dirá quem estava certo. Pessoas há que se darão muito bem no novo sistema, é certo. Mas, serão poucos. Aqueles que apenas contam com o serviço público para cuidar da saúde certamente perderão.

O discurso - esse sim ideológico - de que o privado é melhor que o público venceu entre os professores, entre os alunos da medicina e até entre a população, porque esse é mesmo o modo de ser da ideologia. Falsa consciência. Verdade encoberta. Poucos são aqueles que olham com vista crítica para os serviços públicos que foram privatizados, como a telefonia por exemplo. Todo mundo tem celular, é fato. Mas quanto custa mantê-lo e como é o serviço? Ah, a difícil tarefa do pensamento crítico!

E assim, na terça, lá estaremos, para o que nos resta. Falar. Deixar registrado na história que vozes contrárias existiram e lutaram. As mesmas vozes e pessoas que estarão, de novo, na luta, quando preciso for.  

A batalha da Ebserh

Alunos e professores da Medicina dispensados e os velhos militantes fazendo a luta como sempre.

Dispensados das aulas pelo coordenador do Curso de Medicina, estudantes e professores acorreram ao hall da reitoria da UFSC para defender a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Argumentavam que era isso, ou o fechamento de vários setores do hospital, inclusive o da emergência. Essa possibilidade estava sendo difundida à exaustão no curso como uma espécie de chantagem, e não como um argumento sólido. Setores iriam fechar porque 130 funcionários serão demitidos, já que não é mais possível contratar por fundação. Por conta da criação da nova estatal de direito provado, o governo insiste que as contratações sem concurso público só podem ser feitas pela EBSERH. Mas, em nenhum momento os dirigentes do Curso de Medicina colocaram as possibilidades e as ações que já poderiam ter sido feitas para garantir a contração de trabalhadores.

Segundo o professor Irineu Manoel de Souza, que participou como membro de uma comissão que realizou um diagnóstico sobre o HU no início da gestão das atuais reitores Roselane e Lúcia, muitos caminhos poderiam ter sido trilhados para impedir que se chegasse a dezembro desse ano nessa encruzilhada. São eles:

1. Cumprimento do Decreto Nº 7.232, DE 19 DE JULHO DE 2010. Este decreto concede autonomia às universidades para abertura de concurso público visando a reposição de vagas geradas por aposentadorias, demissão, exoneração ou morte de servidores.

2. Contratação de profissionais da área da saúde para os Hospitais Universitários com base no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Esse inciso possibilita a “contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”;

3. Reposição dos cargos vagos anteriores ao ano de 2010 não considerados no banco de equivalência; transposição dos cargos extintos por cargos de níveis equivalentes, de acordo com a Lei no 11.091/2005.

4. Os recursos para o pagamento de pessoal e manutenção dos hospitais deverão ser assegurados na LDO - Lei de Diretriz Orçamentária e na LOA - Lei de Orçamento Anual, com base na constituição federal.

Mas, ao que parece, as coisas foram deixadas como estavam para que, agora, dias antes da demissão dos 130 trabalhadores, a EBSERH fosse empurrada de goela abaixo.

Não bastasse os caminhos legais que existem e deveriam ter sido trilhados há o recurso político. Se o estado inteiro usa os serviços do HU, prefeitos, vereadores, deputados e governador deveriam ter sido mobilizados para que o governo garantisse os novos concursos para o HU, bem como os recursos na LDO. Nenhum ato nesse sentido foi feito.

Agora, os setores de direção do HU e do Curso de Medicina apavoram a população e os estudantes com a possibilidade do fechamento de setores. Esse fechamento pode acontecer? Sim, pode. Pois, como já mostramos, as ações que evitariam o caos não foram tomadas, ainda que, por anos, professores, trabalhadores e militantes do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra a privatização da Saúde tenham apontado as saídas e as soluções.

No dia de ontem, tudo estava armado como uma batalha. Os estudantes de medicina com os tambores, os professores com seus sorrisos, os dirigentes do HU tutelando os manifestantes do “sim”. E, de outro lado, os defensores da manutenção do HU sob a responsabilidade da UFSC, 100% público. Gritos de sim de um lado, gritos de não do outro. Num primeiro momento os da medicina em maioria, até porque foram recrutados pelo diretor do Curso.

Esses são momentos ímpares, pois se pode ver como as reações sobre as manifestações tem classe e tem partido. A gritaria dos jovens de branco era vista com alegria pelos professores do curso de medicina e alguns funcionários do HU. Eles dançavam ao som dos tambores e aplaudiam, sorridentes. Dentro do Conselho, o sentimento era o mesmo. Aquele era um protesto legítimo. E por quê? Em que medida tinha mais legitimidade do que o dos defensores do HU público?

O fato é que quando o protesto é de alunos negros, ou surdos, ou economicamente empobrecidos, ou que defendam o público, a coisa muda de figura. Não há risos nem aplausos. Eles incomodam e são ignorados, quando não rechaçados pela segurança.

Mas, nessa terça-feira, o protesto parecia agradar. Tudo estava tenso, pois essa foi a primeira vez que os alunos de medicina vieram para um manifesto. Enquanto que os defensores do HU 100% público estão nessa batalha há anos. Foram formados dois grupos bem distintos, com troca de palavras de ordem. A porta do CUn foi trancada pelos estudantes e os conselheiros tiveram de entrar pela porta lateral. Quando a sessão já ia começar chegou um reforço de peso: os trabalhadores do campo da saúde estadual e os militantes externos do HU 100% público. Nessa hora o grito de “sim à EBSERH” foi abafado.

Quando a sessão começou a tensão cresceu, mas em poucos minutos o relator do processo colocou água fria na fervura. Alegando que a reitoria não tinha respondido os questionamentos que fez, apontou que não poderia finalizar o parecer. Sem as respostas, sem parecer. Os alunos da Medicina imediatamente se desmobilizaram, mas os defensores do HU 100% público ficaram até o fim. No conselho, o debate acabou se centrando sobre o fato de o coordenador do curso de Medicina ter usado o cargo administrativo para garantir a pressão sobre o Cun. Segundo o conselheiro Paulo Pinheiro Machado isso abre um precedente perigoso: “os alunos organizados, os sindicatos, os movimentos tem toda a legitimidade de fazer suas lutas. Mas um dirigente não pode usar do cargo para vir pressionar o conselho”.

O professor Maninho, buscando defender o curso de Medicina, chegou a chamar de “animais” os alunos que estavam na porta do conselho, no que foi lembrado por uma conselheira estudante de que os que estavam bloqueando a porta eram os “brutamontes da Medicina”, classificando ainda de “assédio” o que havia acontecido no curso.

Apesar de esquentados os ânimos no CUn o tema não prosperou e nova sessão será chamada para discutir a adesão ou não à EBSERH. Sempre é bom lembrar que a administração realizou uma série de debates no campus e ainda um plebiscito para saber a opinião da comunidade. O resultado foi de 70% não à adesão, tendo o não ganhado, inclusive, no Centro de Saúde, onde fica o Curso de Medicina.

Para a sociedade catarinense o que fica é a sensação de que ou se entra na lógica da empresa estatal de direito privado gerindo o HU, ou ele fecha setores. Isso é uma meia verdade. A adesão à EBSERH só acontece nas administrações que não querem atuar politicamente para garantir os recursos. É mais cômodo abandonar o HU nas mãos de “gestores” que administrarão o hospital a partir de metas, como se esse fosse uma empresa, tendo de dar lucro. Ora, o custo com a saúde da população não é despesa. É investimento e é direito constitucional.

Como lembra o professor Irineu, a adesão à EBSERH, empresa público de direito privado, além de ser inconstitucional, significará que a UFSC estará atestando que não possui competência para administrar o HU (hospital Escola). E, mais do que isso, a entrada de uma empresa na administração do HU transformará o mesmo numa fábrica de doenças em vez de espaço de ensino e saúde.

Essa é a batalha. 

CUn discute a Ebserh

Nessa terça-feira, dia 17 de novembro, o Conselho Universitário finalmente vai discutir os destinos do HU. Depois de um plebiscito realizado na instituição, e que deu vitória para a não adesão ao sistema da Fundação Privada, é hora de o conselho superior da UFSC homologar esse resultado. Esse, é claro, seria o melhor dos mundos, mas ninguém sabe se será assim. Comunidade se mobiliza, a partir das 13h e 30min, na reitoria.

A velha chantagem de que "se não privatizar o HU vai fechar", já há tempos circula pelo campus, sendo pregada pelo diretor geral do hospital, bem como pelos médicos e diretores de unidade. Segundo eles, por determinação do Ministério Público, os 134 trabalhadores que ainda estão contratados pela Fapeu, já receberam o aviso prévio e devem ser demitidos no mês de dezembro. Com isso haverá um déficit significativo no quadro de trabalhadores, o que implicará no fechamento de alguns serviços.

Em correspondência aos membros do Conselho, o professor Carlos Pinheiro, da Pediatria do HU, insiste que com a falta desses trabalhadores as escalas de serviço de setores como a emergência, centro obstétrico, UTIs e neonatal estarão prejudicadas e isso pode provocar um "verão caótico" para a sociedade.

Esse é um tipo de argumento que tem se configurado como uma espécie de terrorismo, já que a sociedade catarinense sabe muito bem que no caso na saúde pública, o HU representa um porto seguro para os doentes de todo o estado. É ali que vão parar as ambulâncias de quase todas as cidades de Santa Catarina, bem como é ali que os florianopolitanos encontram abrigo na dor, com mais de 25 mil atendimento ao mês.

Quem trabalha na UFSC sabe muito bem que as medidas para "salvar o HU" não foram tomadas justamente para que, agora, seja jogada na conta dos que lutam contra a privatização, a responsabilidade sobre a abertura ou o fechamento dessas alas. Ora, isso é uma manipulação violenta dos fatos.

Durante anos o Fórum Estadual que articula entidades e lutadores sociais na defesa do HU 100% público vem apontando a necessidade de a administração central estabelecer parceria com os municípios e o com o governo estadual para garantir a contratação de novos trabalhadores via concurso público. Uma luta coletiva envolvendo todas as forças políticas do estado, juntamente com as forças populares, certamente já teria garantido a contratação, uma vez que a adesão à EBSERH não é uma obrigatoriedade. Isso significa que o governo é quem tem a obrigação de oferecer as condições para o bom funcionamento do hospital que é um hospital-escola. Mas, sem pressão da sociedade o governo fica bem quietinho, esperando o caos.

A luta contra a privatização foi tão intensa e apontou tantos caminhos que a própria administração Roselane/Lúcia decidiu pelo plebiscito. A votação foi feita e mais de 70% da comunidade disse não. Apesar da sempre manipuladora campanha da mídia comercial, que insiste em reproduzir os argumentos de que ou privatiza ou o HU fecha, aqueles que trabalham e vivem na universidade sabem que a privatização em vez de melhorar, só piora. Não são poucos os relatos dos hospitais já privatizados sobre o desastre que tudo está sendo.

Não queremos isso para o HU.

Agora, passadas as eleições para a nova administração da UFSC, o tema finalmente volta ao CUn. Justamente num momento em que ainda estão muito a flor da pele as mágoas, ódios e dores do processo eleitoral. Não é sem razão.

A decisão do CUn, em tese, não poderia ser outra que não a de respaldo ao plebiscito que disse não, com 70% dos votos. Mas, as forças conservadoras da universidade estão em polvorosa e já ninguém mais sabe o que pode acontecer.

Para a sociedade, que é sistematicamente inoculada com a informação ideologizada de que, se não privatizar, o HU fecha, fica a outra informação: o HU pode continuar e ficar ainda melhor se a administração atual, juntamente com o novo reitor eleito, se unirem e buscarem o apoio dos municípios e do estado. Juntos, eles podem pressionar o governo e garantir os trabalhadores e os recursos.

Se o HU privatizar, aí sim é que as portas se fecham para os mais pobres. Ouçam os velhos "arautos da desgraça". Aqueles que gritam do alto da montanha, avisando do perigo. Eles sabem o que dizem. Nada de bom pode vir se a saúde for entregue aos empresários da doença. A saída é política, é de união das forças. 

O destino do Hospital Universitário da UFSC

Ato contra a EBSERH






O principal conselho da UFSC, que é o que define, em última instância, todas as políticas para a universidade, realizou nesse dia 07 de outubro, a primeira discussão sobre o destino do HU, o Hospital Universitário.  Em pauta, a adesão ou não à famigerada EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, criada pelo presidente Lula, como último ato de sua gestão, em 2011. Essa empresa foi a solução dada por Lula para um problema crônico dos HUs: a falta de pessoal. Mas, ao criar uma empresa de direito privado o então presidente incentivava ainda mais a privatização da saúde. No debate realizado pelo CUN já foi possível medir a temperatura sobre o tema. A maioria dos professores que se manifestou apontou desconhecimento quase total sobre a questão. Técnicos-administrativos e parte da bancada estudantil – que são minoria - defenderam a não adesão à empresa, e os diretores do HU, apelando para discursos emocionais, defenderam que essa é, hoje, a única saída para o hospital no momento. 

Entenda a questão

Os tempos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) impuseram um longo processo de sucateamento das universidades públicas. Para quem não lembra, os dois mandatos de FHC foram marcados por uma onda de privatizações. Telefonia, energia elétrica, empresas públicas, tudo foi entregue às mãos privadas sob o argumento de que o público é lento, atrasado e ineficaz.  Naqueles anos, a universidade pública também sofreu ataques. Como não foi possível privatizar, por conta da resistência dos trabalhadores, o governo foi sucateando. Uma das formas de fazer isso foi a não contratação de pessoal. Passaram-se oito longos anos sem concursos públicos. 

Por conta dessa situação, os Hospitais e mesmo as universidades, começaram um processo de contratação de pessoal via fundações de apoio, que são entidades de direito privado, encravadas dentro das instituições públicas, e que atuam no sentido de apoiar as universidades naquilo que a lei do serviço público não permite. Uma delas era a contratação de trabalhadores. E foi assim que o HU de Santa Catarina conseguiu funcionar, com um número bastante grande de trabalhadores, celetistas, contratados pelas fundações. 

Durante todo esse tempo, as fundações estiveram envolvidas em várias denúncias de irregularidades e sua presença dentro das universidades era - e ainda é -  sistematicamente questionada. Muitos escândalos explodiram em vários estados do Brasil, inclusive em Santa Catarina. Assim, os órgãos fiscalizadores do público foram apontando como uma das mais complicadas irregularidades justamente a contratação de pessoal, e tudo isso acabou numa decisão de que esses trabalhadores precisavam ser demitidos. Quando essa hora chegou, Lula já era o presidente do Brasil.

A solução apontada pelos movimentos de luta pela educação e pela saúde já tinha sido dada, desde os governos de FHC: contratação de pessoal via concurso público. Mas, nem FHC nem Lula acataram essa ideia. FHC por sua visão privatista e Lula porque já estava convencido de que as universidades deveriam enxugar seus quadros, apenas com a manutenção de trabalhadores considerados estratégicos, ou seja, de nível superior. Os demais estavam fadados à extinção e seus espaços deveriam ser ocupados por contratações terceirizadas. 

Assim, quando o Tribunal de Conta da União exigiu o fim da contração de trabalhadores via fundação, o governo precisou definir um rumo. Os reitores das universidades realizaram vários encontros com o governo. Diziam que sem os trabalhadores os hospitais iriam parar, criando um caos na saúde nacional, visto que os 46 hospitais universitários são responsáveis pela formação de médicos, enfermeiros, nutricionistas e vários outros profissionais ligados ao campo da saúde. 
Sem ouvir os movimentos sociais, Lula decidiu, no último dia de seu governo, criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma empresa de direito privado, que funcionaria como uma espécie de fundação única, atendendo assim aos desejos dos reitores que queriam uma solução rápida para o problema das contratações.  O discurso presidencial era de que essa seria uma empresa pública, por tanto, não estaria privatizando os hospitais, apenas dando oportunidade de as universidades fazerem o que precisavam, sem a “burocracia” da lei que rege o serviço público. 

O lobo atrás do cordeiro

Uma olhada nas letrinhas pequenas do estatuto da EBSERH mostra claramente que o que rege a empresa é a lógica privada. A saúde é colocada na mesa como uma mercadoria qualquer, um produto, e os hospitais são vistos como uma empresa que gera lucro, a tal ponto de as especialidades médicas serem vistas como “produtivas” ou não. Ora, o que é uma especialidade produtiva? A que recebe mais doentes? A que usa remédios mais caros? Sendo assim, o que seria o doente? Um receptáculo gerador de lucro? E se o doente não tiver uma doença “produtiva”, o que fazer?

Com o argumento de que não teria como bancar a contratação e trabalhadores públicos, o governo prefere gastar milhões de reais na construção de uma nova estrutura, com sede em Brasília, mas com superintendências regionais. Isso significa centenas de outras contratações – não apenas de trabalhadores para os HUs – mas para a manutenção da própria máquina da empresa. Um completo contrassenso, tanto político como financeiro. 

Não bastasse isso, toda a direção da empresa, que passa a administradora dos hospitais, é nomeada pelo Presidente da República, ou seja, o processo de controle dos HUs sai completamente da mão das universidades. Apenas o superintendente local pode ser indicado pela universidade, embora toda a lógica de gerenciamento venha de Brasília. “A empresa é pública, não haverá privatização de leitos”, insiste o diretor do HU da UFSC, Carlos Alberto, o Paraná. Mas, essa é uma meia verdade. A empresa é de direito privado e tem sim condições de abrir leitos privados, se for de seu interesse. Quem poderá garantir que não haverá duas portas no HU? Se hoje o hospital catarinense atende 100% SUS – com quase 250 mil procedimentos por ano – nenhuma garantia há de que a lógica privada não vá se infiltrando gradativamente, sempre amparada no mantra: “não há outra alternativa”.  As alternativas existem, apenas não há vontade política para levá-las adiante. 

Outro problema causado pela implantação dessa empresa é que o ensino, a pesquisa e a extensão também serão comandados por ela. E, se a lógica é privada e produtivista, que políticas haverão de ser implantadas? Que tipo de ensino e que pesquisas serão efetivadas? A partir de quais interesses? Os interesses privados.

A luta em santa Catarina

O diretor do HU fez um discurso emocional na reunião do CUn. Falou das dificuldades do hospital, do fechamento de uma clinica médica, que causou o não-atendimento de mais de 700 pessoas, da falta de equipamentos e da ameaça iminente do fechamento de outros leitos. O HU de Santa Catarina tem hoje apenas 214 leitos ativos, com 103 desativados, justamente por falta de pessoal. Segundo ele, para que tudo voltasse a funcionar como precisa, seria necessária a contratação de mais de mil trabalhadores. E isso não será feito se a UFSC não aderir à EBSERH.

Os problemas do HU são reais, mas a solução requerida é uma meia verdade também. O governo federal criou a empresa administradora de hospitais, mas não tornou a adesão obrigatória. A universidade pode aderir ou não. Se não é obrigatória, o governo precisa garantir verbas e contratações para os HUs que não aderirem. Se isso não acontece, há um problema aí, e deve ser enfrentado pelas autoridades. Estar submetido à EBSERH significa poder atuar com mais agilidade, fugindo das amarras da lei do serviço público, com a rapidez de uma empresa privada, mas sem qualquer controle sobre a vida do HU. Não estar vinculado significa caminhar mais lentamente, dentro das regras do serviço público, mas com o completo controle, seja no campo administrativo como no ensino na pesquisa e na extensão. E significa também que não  haverá brechas para a privatização. É o que está em jogo.

As falas das autoridades estão no campo emocional. “As pessoas estão morrendo”, “não há leitos”, “não há outra solução”, dizem,  apelando para o sentimento. Mas, é preciso ver muito mais do que a particularidade do HU. Se as pessoas estão morrendo certamente não é por conta de que uma clinica está fechada no HU ou de que 100 leitos estão desativados. As pessoas estão morrendo justamente porque a saúde é uma mercadoria cara demais para a maioria da população. 

Para se ter uma ideia, no estado de Santa Catarina, com 295 municípios e seis milhões de habitantes, existem 213 hospitais que estão vinculados ao SUS. Desse número, apenas 22 são públicos, um é universitário – portanto, hospital escola – e 190 são privados. Todos eles juntos oferecem 14.422 leitos pelo SUS, com uma distribuição muito desigual, uma vez que a maioria dos leitos está concentrada na grande Florianópolis e nas macrorregiões. Então, com base nesses números alguém realmente acredita que a adesão à EBSERH pode resolver o quadro de precariedade da saúde em Santa Catarina? Não, a adesão à empresa privada de administração do HU apenas coloca esse importante hospital-escola, que é uma referência estadual, no caminho da mercantilização da saúde. 

O debate no Conselho Universitário

O primeiro debate sobre a adesão à EBSERH aconteceu em meio a protestos dos estudantes, trabalhadores técnico-administrativos em greve, lideranças comunitárias e representantes do Fórum Catarinense em defesa do SUS. Eles já haviam se reunido na UFSC, no dia 30 de setembro, quando a discussão havia sido pautada e, em seguida, retirada. A tentativa de desmobilização não deu certo e nesse dia 07 lá estavam todos outra vez, com tambores e palavras de ordem. Como esse debate já vem sendo travado desde o ano de 2010, há muita clareza por parte de todos esses segmentos sobre o que significará a adesão do HU a uma empresa de direito privado.  Basta ver o que já acontece em Santa Catarina, com a entrega de hospitais para a administração das Organizações Sociais, que só têm aumentado o sofrimento de quem precisa de uma vaga pública.

Dentro do Conselho, os professores – que são maioria – mais uma vez impediram que o debate fosse aberto. A proposta era que a discussão se desse no auditório da reitoria, com a participação de todos, mas, colocado em votação o pedido dos técnicos e estudantes, foi rejeitado por 20 votos a 14. A partir daí foi apresentado o relatório sobre a situação do HU feito por uma comissão eleita no CUn, e também uma série de ponderações sobre as consequências da adesão a empresa de administração de hospitais. Aberto o debate, o que se viu – a exceção dos representantes dos técnicos e parte dos estudantes – foi o completo desconhecimento do tema por parte dos conselheiros. Alguns chegaram a dizer que toda a discussão feita era ideológica e que não havia dados concretos para decidir. 

Esse desconhecimento fortaleceu a proposta da realização de debates por toda a universidade, centro por centro, para que todos possam ser esclarecidos sobre as diferentes posições. Mas, mesmo aí há divergências. Há os que defendem a rapidez no processo, com a realização de poucos debates, e há a proposta de debates por centro de ensino, nos três turnos. Esse será o novo embate da próxima reunião. O professor Paraná, diretor do HU, insiste numa solução imediata, um quê fazer urgente que dê conta da falta de pessoal. “Os que são contra a EBSERH não têm solução”, insistiu.

A bancada dos trabalhadores técnico-administrativos em educação apresentou a solução: “A universidade é uma instituição que tem muita força no estado. Então, a reitora, o diretor do HU e os demais dirigentes do hospital precisam fazer a luta política. Articular o apoio de vereadores e prefeitos de todos os municípios que utilizam o HU dentro da lógica da ambulancioterapia, enviando pacientes todos os dias para esse hospital. Articular o apoio dos deputados estaduais, federais e fazer uma grande pressão em Brasília exigindo os recursos necessários. Essa administração é boa em aplicar a ´mão-dura` sobre os trabalhadores em greve, mas não é capaz de ser dura com o governo federal. É preciso que a UFSC use sua força e traga os recursos, mas isso significa trabalho e vontade política. Se a administração fizer isso, nós estaremos juntos nessa luta”. 

Para os trabalhadores, a entrada de uma empresa de administração externa dentro do HU, e com uma lógica privada, não terá influência apenas na vida de quem utiliza o HU. Ela se espraia para os seis milhões de catarinenses que serão atendidos por médicos formados num espaço em que a saúde será vista como um produto e o doente como um cliente em potencial. A saúde é um direito e a doença não pode estar submetida a padrões de “produtividade”.

A luta pelo HU 100% público

A Globo e os HUs

A rede Globo, dizem as boas línguas, entra na casa de 180 milhões de brasileiros. É quase a totalidade das gentes. E o programa Fantástico, nas noites de domingo também tem uma audiência cativa, de quase 70% destes 180 milhões. Não é pouca coisa. E, invariavelmente, como é comum na Globo, as informações são manipuladas, quando não mentirosas mesmo.

Foi o que vimos nessa noite de domingo do primeiro dia de julho. A reportagem da Globo realizou uma extensa matéria sobre os Hospitais Universitários. Pura ideologia e manipulação. A proposta era mostrar o caos na saúde pública, o que é muito louvável. E principalmente a situação dos Hospitais Universitários, que são referência em nível nacional em praticamente todos os estados onde existem. Isso também é fato, há uma precariedade e falta de funcionários. Há demora no atendimento e até mau atendimento. Até aí, tudo certo.

Depois de expor todos os problemas, o Fantástico mostra os protestos de alunos de medicina em alguns estados, exigindo melhorias. Também mostra as imagens feitas pelos alunos, denunciando o péssimo estado de alguns HUs. E, finalmente, para fechar , mostra a entrevista do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, dizendo que, agora, com essa nova empresa, as coisas vão mudar e os hospitais universitários voltarão a ter condições de atendimento, bons profissionais e serviço de qualidade.

Isso foi o que a maioria do povo brasileiro ficou sabendo: os hospitais são um horror, tá todo mundo indignado com isso, mas o governo, através dessa nova empresa, vai ajeitar tudo. As coisas ficarão bem. Certamente as famílias que se utilizam dos hospitais universitários – e não são poucas – suspiraram aliviadas. Que bom.

E é aí que está o engano, a mentira e a manipulação. Vamos aos fatos: É verdade que os hospitais universitários estão sucateados. Vivem há anos mendigando verbas, que não são liberadas. Também passaram mais de uma década sem contratação de novos funcionários e muitos deles acabaram terceirizando serviços, o que serviu para piorar ainda a situação. As contratações novas que aconteceram no governo Lula não foram suficientes para suprir tantos anos de esquecimento e segue havendo um déficit muito alto de pessoal.

A mentira: as manifestações nos HUs, que tem acontecido desde que os trabalhadores das universidades entraram em greve, são de denúncia desse caos, mas também são contra a EBSEHR, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, porque essa é uma empresa criada pelo governo, a qual ele chama de pública, mas que é de direito privado. Isso significa que a partir de agora a lógica de atendimento nos HUs será a das empresas privadas. Ou seja, doença vira mercadoria. Os hospitais terão de cumprir metas de produtividade. E o que é produtivo num hospital? Doença? A empresa também poderá contratar trabalhadores via CLT, o que significa criar mais uma categoria de trabalhadores nos HUs, esses fazendo as mesmas tarefas, mas tendo menos direitos que os trabalhadores públicos.
 

Assim, a entrevista da reportagem, que finaliza tudo, não por acaso é do presidente dessa empresa, a qual levou dos cofres públicos mais de cinco (5) bilhões de reais para ser constituída. Imaginem esse dinheiro todo indo para os HUs. Quanto bem não fariam? Mas não, o governo preferiu injetar recursos numa empresa de caráter privado. O mesmo de sempre. Os abutres que lucram com a dor humana ainda recebem dinheiro público, dessas mesmas gentes, para depois cobrar novamente pelo atendimento. Perversidade total.

A Globo, nessa noite de domingo, cumpriu mais uma vez seu papel de referendar qualquer governo. Não importa sua cor ou seu caráter. E o governo se utiliza – como sempre foi desde a sua criação – dessa empresa que consegue chegar aos lares de quase todos os brasileiros. Casamento perfeito para manter o povo enganado ou na esperança interminável de que “agora sim”, a coisa vai.

O fato é que o estrago está feito. Como desfazer essa ideia agora? Nós, com nossos panfletos, nossos atos públicos? Como chegar a essas 180 milhões de pessoas e dizer que tudo aquilo que eles viram no fantástico foi manipulação e mentira? Que os abraços nos HUs são abraços de luta. Em defesa do serviço público e não do serviço privado que essa empresa criada agora representa? Pois é! Tremendo desafio!

O que fica é a certeza de que o velho Brizola estava correto na sua incansável luta para tomar a Globo. As gentes precisam ter nas mãos o controle dos meios massivos de comunicação, para evitar que mentiras como a que foi escancarada ontem à noite, não repitam mais.