A reforma tributária é ruim para os trabalhadores

Foto: Felipe Maciel Martínez

Entrevista com o professor Nildo Ouriques analisando a primeira regulamentação da Reforma Tributária proposta pelo governo Lula. Segundo ele não há benefícios para os trabalhadores e apenas atende a várias frações do capital. (Programa Campo de Peixe. 14.07.2024).

Mais dinheiro estrangeiro nas empresas de aviação

Com o argumento de que é preciso aumentar a competição no mercado aéreo doméstico, com mais cidades sendo atendidas por voos regulares, o governo provisório de Michel Temer enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP 714/16) que eleva, de 20% para 49%, o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras.

Com essa medida o governo altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que mantinha o limite da participação internacional a 20% do capital votante da empresa. O código também garantia que os dirigentes das companhias fossem unicamente brasileiros, coisa que a MP revoga, permitindo que pessoas não-brasileiras possam dirigir as companhias. 

Outra abertura para o capital estrangeiro diz respeito a reciprocidade, que agora permite que uma empresa não brasileira assuma o controle do capital de uma companhia aérea nacional (acima de 50% das ações), desde que uma empresa brasileira também possa fazê-lo no país da empresa em questão. Mas veja, não significa que precisa, só que pode.

O governo insiste que as regras atuais do Código de Aeronáutica torna o setor muito restritivo aos estrangeiros e abrir as portas para esse capital vai aumentar também a presença das empresas aéreas brasileiras no exterior. 

Mas, os benefícios aos empresários não param por aí. A MP também incorpora à tarifa aérea a tarifa alfandegária que até então ia para o Fundo Nacional de Aviação Civil. Com essa mudança, o passageiro  segue pagando a tarifa, embutida no preço da passagem (mais de 3% do valor) mas os recursos irão para a Infraero – que ainda opera 60 aeroportos -  e para as empresas que vierem a vencer os próximos leilões de concessão de terminais. Ou seja, os benefícios são para as empresas e não para o país.

Apontamentos sobre o dia 16

As ruas, nesse dia 16













Ainda que a conjuntura política brasileira esteja um pouco confusa, com um partido de trabalhadores no governo jogando contra os trabalhadores, as manifestações desse dia 16 de agosto aparecem como um momento único para pensar a luta de classes no Brasil. E, apesar do fato de muita gente sequer desconfiar o significado das palavras de ordem que carregam nos cartazes, há duas visões de mundo em batalha nesses dias de agosto.

Uma delas é a visão socialista. A busca por uma maneira de organizar a vida que não explore o outro, que não concentre os meios de produção e a riqueza nas mãos de poucos, que garanta o direito à saúde, educação, moradia, segurança, que se faça dentro de uma democracia participativa, na qual as pessoas possam decidir a vida, sem o acosso do dinheiro e da corrupção.  Essa proposta certamente não está no governo, o qual os manifestantes do dia 16 querem derrubar. Mas, apesar disso, ela assoma, porque é contra isso que os que exigem o "fora PT" mais clamam.

A outra visão em disputa é a defesa de uma via autoritária do sistema capitalista vigente que, para existir, precisa da exploração do outro, da pobreza, da dor, da miséria, da exclusão. Um sistema que se baseia numa falsa democracia pois, nele, o que impera, é o poder do dinheiro. Só quem tem a grana é o que pode ser cidadão da polis. 

Alguém pode dizer que não é nada disso, e que o que está em jogo é apenas o "fora Dilma" e o "fora PT". Mas, em verdade, o fora Dilma é só a forma como esse debate aparece. A essência do conflito é o modo de organizar a vida, ou seja: capitalismo x socialismo.

Na esquerda brasileira há muito tempo que se sabe que o PT não representa o  socialismo, apesar de os seus adversários tentarem - e de certa forma conseguirem - colar no partido de Lula essa etiqueta. E só acredita nisso quem não tem mesmo qualquer conhecimento sobre o que seja o socialismo. A verdade sobre o caminho que o PT escolheria estando no poder apareceu três meses depois da posse de Lula, em 2003, quando o governo iniciou a Reforma da Previdência, uma perversa retirada de direitos que inaugurou uma série de outros golpes nos trabalhadores. E, ainda que o PT tenha implantado um jamais visto processo de redução da pobreza, tudo se limitou ao campo das políticas públicas, sem qualquer passo além no rumo de uma outra forma de ser Estado. 

É fato que o PT, durante o chamado "espetáculo do crescimento", acabou com a fome crônica que havia no país (mais de 30 milhões de pessoas), criou universidades, aumentou significativamente o número de jovens na faculdade e deu possibilidade da casa própria para milhares de famílias. Mas, ao mesmo tempo, foi o tempo em que a fronteira agrícola expandiu de forma assustadora, com assassinatos de camponeses e indígenas, sem que o latifúndio fosse tocado. Pelo contrário, no segundo mandato de Dilma, o latifúndio até ganhou o Ministério da Agricultura. Também o sistema financeiro seguiu intacto, com os filhos diletos do capital comandando a economia brasileira, e a dívida pública sendo paga religiosamente, sem que a proposta de auditoria fosse levada à sério. Igualmente a indústria brasileira caiu de produção, com o crescimento vertiginoso da exportação de bens e até de comida. O Brasil aumentou o número de universidades, mas não investiu na ciência, preferindo o dependente caminho da inovação.

Assim, o PT jamais sequer se aproximou que qualquer proposta socialista, que dirá comunista, que é o momento do fim das classes e do estado. Não. O PT seguiu a mesma velha cartilha do capitalismo dependente, com a formulação de algumas políticas públicas que permitiram a entrada de milhões de pessoas na roda do consumo. Isso gerou o chamado neodesenvolvimentismo que, afinal, teve vida curta, com o governo agora aplicando um violento ajuste para poder manter os compromissos com os credores. 

Mas, então, se o PT não é socialista e governa mais para os ricos que para os pobres, por que os velhos grupos de poder querem o seu fim? A resposta é simples: eles não querem concorrência.

Os grupos que comandam as marchas contra a corrupção são os mesmos que comandaram o país por décadas, enchendo os bolsos, e estão repeltos de gente manchada pelo que dizem repudiar: a corrupção. O ex-presidente FHC foi o responsável por um tremendo esquema criado pelas privatizações, que desmontou empresas públicas e vendeu o patrimônio nacional à preço de banana. O senador Ronaldo Caiado, líder da velha UDR (União Democrática Ruralista) , braço armado do latifúndio, já foi pego com trabalhadores escravos nas suas fazendas. O atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também está envolvido em corrupção ativa. As igrejas que integram a bancada da Bíblia no Congresso insuflam o ódio e o fundamentalismo. É um circo de horrores. Para eles, derrubar o PT é apenas abrir caminho para suas próprias demandas. E, nelas, está, principalmente, a instituição de uma mão dura capaz e impedir o pensamento crítico e as reivindicações populares.

Não é sem razão que nas passeatas chamadas por esses grupos apareça um festival de bizarrice. Pessoas reivindicando o assassinato dos comunistas, outras chamando os milicos para um "intervenção temporária", garotas com cartazes dizendo "não ao gênero", tudo em nome de deus e da família. E se algum defensor do governo fala em pegar em armas, esse é acusado de "terrorista". Ou seja, apontam o dedo para o outro sem ver a trava no próprio olho.

As bancadas da bala, da bíblia e do boi representam o pensamento mais atrasado que há no país e são elas as que têm dado a linha nos protestos. É uma corruptela conservadora do capitalismo que, ao mesmo tempo que quer garantir o acúmulo das riquezas, também pretende implantar o obscurantismo, num minotáurico sistema de lucro para alguns, misturado ao atraso mental. Assim, garantem um regime duro, sem perder as benesses do sistema. A proposta política é o aprofundamento da dependência econômica e uma ligação de vassalagem mais profunda com os países centrais. Não são à toa os cartazes escritos em inglês, enviando mensagens aos "mestres" estrangeiros. Nesse dia 16, por exemplo, circulava no facebook a mensagem: "Amigos, a ONU já autorizou a intervenção militar no Brasil. Tudo vai ficar bem". Essa é a ideia. 

Então, o discurso conservador, de morte ao comunismo (?) e pela mão-dura dos militares, tão igual ao do pré-golpe de 1964, é o que acabou levando as pessoas para a rua. Não que no meio delas não existam cidadãos de boa fé, que, contrários às políticas do governos, se somam - ingenuamente - aos delírios golpistas dos comandantes da oligarquia.  Há os que verdadeiramente acreditam que o PT é comunista e vai levar o Brasil ao caos. Mas, mesmo assim, ainda que se possa entender o pensamento ingênuo, é grande o nível de violência que cabe dentro dos discursos.

Vai daí que voltamos a luta de classe. Marx dizia que a violência é a parteira da história e qualquer um que tenha estudado um mínimo da história da humanidade sabe disso. Os conflitos contra os interesses das classes empobrecidas sempre são eivados de violência por parte de quem detém o controle da força. E, mesmo nos confrontos mais sangrentos da humanidade, sempre há os que - sob o manto da servidão voluntária - se juntam aos poderosos contra os de sua própria classe, preferindo viver como escravo a ser livre. 

No Brasil de 2015 estamos assim, caminhando entre três veredas. Numa está o conservadorismo mais primário que recrudesceu sua força, perdeu a vergonha, não se esconde, está nas ruas.  Na outra está o governismo, de um conservadorismo não tão grotesco como o da oligarquia, que consiste em todo um conjunto de forças que não quer perder o espaço que garantiu no poder, e não arrisca buscar novos caminhos. E, por fim, na terceira rota vão os que conseguem sair da consciência ingênua, que fazem a crítica ao governo e que avançam na  construção de um outro modo de organizar a vida. Nem o obscurantismo rural/religioso, que prega o golpe, nem o PT. Mas, essa é uma rota difícil, principalmente porque a direita tradicional conseguiu colar no PT o selo de "esquerda" e isso torna mais duro o processo de reconstrução de um espaço crítico e socialista.

Não bastasse isso, nos últimos dias pode-se perceber uma viragem na conduta do maior meio de comunicação de massa, a TV Globo, que "misteriosamente" parou de fomentar o golpe contra a presidenta Dilma. Isso pode significar que um grande acordo foi firmado, o que pode atrasar ainda mais as possibilidades de retomada do caminho pela esquerda, afinal, 98% do país recebe o sinal aberto da Globo e esse ainda é um poderoso instrumento de produção da mais-valia ideológica. Através das notícias, dos programas de entretenimento e das novelas, a ideologia produzida ofusca o pensamento crítico e consolida a ideia de que o  mundo do consumo é melhor dos mundos, ainda que boa parte das gentes não tenha como entrar. E se estiver colado no governismo, a coisa piora.

Para os que durante uma vida inteira caminharam pela rota da esquerda, sem desviar o curso por conta de promessa socialdemocrata, a realidade é de luta e enfrentamento. Nesse dia 16, isso ficou patente. Quando as passeatas são de reivindicação de direitos ou contra os ataques das transnacionais ou do governo, a polícia é chamada para reprimir e golpear. Quando a manifestação é chamada pela oligarquia as ruas das grandes cidades são também tomadas pela polícia. Mas, nesse caso, os que se manifestam pelo golpe e pela ditadura militar, são chamados de "pessoas de bem", e as tropas estão ali para protegê-los de qualquer perigo que possa vir dos "terroristas" (leia-se petistas ou qualquer um de camisa vermelha). Assim, os manifestantes respondem tirando fotos abraçados às forças da lei. Enquanto nas passeatas de luta por direitos, o que sobra é gás, bala e porrada para quem luta. 

Retomando a tese inicial, a essência de tudo isso é, então, o modelo de organização da vida. E se não queremos nem uma ditadura, nem o PT, resta-nos seguir na luta, reconstituindo a difícil malha de uma força de esquerda capaz de oferecer, verdadeiramente, uma outra proposta para o país.  

O ajuste fiscal

Professor Nildo Ouriques concedeu entrevista ao Programa Campo de Peixe, na Rádio Comunitária Campeche, falando sobre as votações do chamado ajuste fiscal na Câmara dos Deputados. 

Ouça

A luta das gentes ao redor do mundo

Vídeo criado por Leopoldo Nogueira e Silva,  apresentado no encerramento do WAPE 8a. edição. Evento aconteceu na UFSC e reuniu economistas políticos de mais de 20 países.

Economia política a partir da visão dos trabalhadores

A palavra economia tem seu significado constituído a partir de Aristóteles e quer dizer "economia da casa", ou seja, a economia é uma forma de interpretar e atuar sobre o mundo. Por isso, saber o que se passa nesse campo é fundamental para constituir propostas sobre como viver. O sistema capitalista, que atualmente comanda a forma de organizar a vida da maioria dos países do mundo, tem sua própria visão de economia. Como é um sistema profundamente desigual, cria uma imensa comunidade de vítimas. Isso pode ser visto no cotidiano, no qual uns tem muito e outros estão sem acesso a praticamente tudo. O desemprego, a falta de saúde, educação, moradia, segurança, tudo isso é uma das faces do sistema baseado no capitalismo. A outra face diz respeito a uma pequena parte da população que se apropria das riquezas e vive sem qualquer problema. 

No Brasil é muito comum que os economistas  - na sua maioria - , os partidos políticos, os sindicalistas, os jornalistas e a maioria das lideranças populares pensem a economia como a expressão dos interesses da classe dominante. No geral, as explicações ideológicas sobre como funciona o mundo capitalista, que são disseminadas pelos meios monopólicos de comunicação, tornam a desigualdade criada pelo capitalismo como uma coisa normal. Ser pobre passa a ser culpa do indivíduo. É a pessoa que não se esforça, que não tem sorte ou que não sabe trabalhar. A classe dominante, que suga as riquezas da maioria, é inocentada a partir, inclusive, da própria universidade que lança todos os dias na vida uma série de pesquisadores e especialistas que tem por objetivo divulgar essa ideologia. São os "teólogos de aluguel" dessa "religião" que se tornou o mercado capitalista, conforme denuncia o filósofo brasileiro Álvaro Vieira Pinto. O professor Nildo Ouriques também adverte: a economia é também a expressão dos interesses dos trabalhadores, das pessoas comuns que sofrem os efeitos do sistema capitalista, no geral, como vítimas. 

O Encontro da Associação Mundial de Economia Política que acontece na UFSC, de 24 a 26 de maio, pretende discutir essa "organização da casa" a partir da perspectiva dos trabalhadores, dos humilhados, dos oprimidos, dos que produzem a riqueza e não usufruem dela. Pretende revelar, a partir de dados reais, que na origem da riqueza de alguns está a exploração da maioria. E que as crises cíclicas do capital acabam por fazer com que também uma pequena parcela de gente acumule ainda mais riqueza. É da natureza do capitalismo expropriar a maioria para o regalo de poucos. Um exemplo disso se vê agora na Europa, onde mais de 44 milhões de pessoas estão desempregadas, enquanto alguns triplicam suas fortunas em função da crise. Nos Estados Unidos são mais de 46 milhões de pessoas que não tem acesso à saúde e os países da América Latina não tem motivo nenhum para se orgulhar do capitalismo dependente ao qual estão submetidos, com ilusórias bolhas de crescimento, que também só enriquecem alguns. 

"Há que limpar as estrebarias", ironiza Álvaro Vieira Pinto, ao lembrar que é papel dos intelectuais críticos desfazer essa ilusão de que a pobreza é coisa natural. Há que conhecer a história, desvelar os mecanismos que movimentam a exploração e rebater os "arquitetos da alienação" com informações concretas acerca da realidade. 

Pois isso é o que os economistas críticos pretendem realizar nesse encontro que acontece pela primeira vez na América do Sul. No geral, as atividades se concentram na Europa ou na Ásia, tendo saído para a América Latina apenas em 2012, quando a Universidade Nacional Autônoma do México recebeu o encontro. Agora, na UFSC, não apenas os economistas poderão participar das conferências e discussões. A reunião Anual da Associação de Economia Política estará aberta a estudantes, professores, sindicalistas e lideranças populares. Porque a UFSC e o Iela entendem que esse não é um tema para especialistas. É discussão para qualquer um que queira "organizar a casa", nesse caso, a nossa sociedade dependente e desigual. 

A organização local está a cargo do professor de Economia da UFSC e membro do IELA,  Nildo Ouriques, e todas as atividades são com entrada livre, sem custo. Durante as conferências da WAPE haverá tradução simultânea. O Iela fará uma sessão latino-americana, que começa na sexta-feira de manhã, para discutir a importância de Karl Marx para o pensamento crítico e a Dívida Externa como tema decisivo da economia política em nosso continente.  

Veja a programação:  http://encontrowape.blogspot.com.br/2013/05/programacao-detalhada-com-os-paineis.html