Reforma do estado, proposta de destruição

A conferência de Vladimir Nepomuceno, que atua como assessor de várias entidades sindicais, em atividade conjunta do Sintufsc e Apufsc, colocou às claras o que é o projeto de Reforma Administrativa apresentado pelos deputados da direita brasileira, que chega ao Congresso sob o nome de PEC 38. Nada mais, nada menos do que a reedição da proposta de FHC quando, nos anos 1990, tentou embarcar na onda neoliberal que alardeava ser o melhor dos mundos. Para os empresários e os ricos, é claro. Não para a classe trabalhadora. Tanto que, naqueles dias, foi rechaçada. Bresser Pereira queria implantar a lógica do cidadão-cliente num estado mínimo – para a maioria – e máximo pra a classe dominante: só consumiria serviço público quem pudesse pagar. 

Só que este cadáver da reforma administrativa nunca foi enterrado. Ficou por aí, em alguma gaveta, fedendo e clamando vida. Agora, com o Congresso quase que completamente apandilhado, servindo a interesses que não são os da maioria dos brasileiros, ele volta à baila, de novo com o velho discurso de “progresso”, “modernização” e “pleno desenvolvimento”. O centro da questão é a reforma do Estado, a proposta de redução da máquina pública e a abertura de espaço de negócios para o empresariado local e estrangeiro. 

Vladimir observa que nada de novo se poderia esperar de uma proposta que vem formulada pela Fecomércio, Fiesp, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional do Transporte, capitaneadas pelo Instituto Lemann. Sim, o documento que dá origem à PEC foi construído sem a participação de instituições do setor público e totalmente baseado em indicações do BIRD, um banco internacional. Ou seja: é o mundo empresarial definindo como o Estado vai se organizar, assumindo sem pejo o que Marx já denunciara, “o Estado é o balcão de negócios da burguesia”.  

A proposta prevê uma centralização completa da vida pública na esfera federal. Estados e Municípios sequer poderão definir de forma autônoma quais as políticas públicas que fortalecerão ou não. A decisão sempre virá de cima, sem apelação. Prevê ainda um processo de avaliação das políticas totalmente baseado em produtividade. Ora, como medir produtividade no serviço público, se o que move não é o lucro? Também propõe que sejam criados centros regionais de digitalização, centralizando todos os dados públicos, visando obviamente entregar esses dados para a iniciativa privada. Hoje, por exemplo, toda a folha de pagamento da União está na mão da Microsoft. Um verdadeiro absurdo. 

A reforma também aponta que os atuais órgãos autônomos como Ministério Público e Defensoria perdem sua autonomia, o que é um tremendo golpe para a maioria da população, já que estes são órgãos aos quais se busca quando falha a ação governamental. Pois, com a reforma, eles estarão reféns do estado. Além disso, o projeto agrilhoa ainda mais o serviço público visto que haverá limite de verbas para as políticas públicas.  

Os trabalhadores então ficarão completamente submetidos ao governo central, mesmo os que atuarem como servidores estaduais ou municipais. Todas as regras de administração da carreira, cargos, estágios, procedimentos disciplinares etc... sairão de Brasília. Também serão extintas as carreiras. Haverá uma tabela de remuneração única, sem separação por cargos, o que apaga as suas complexidades. Ou seja, um trabalho de alta complexidade pode ser remunerado com o mesmo valor de um trabalho menos complexo, desestimulando cada vez mais a carreira pública. Ficará mais atrativo ser contratado como temporário do que como servidor público. 

O rosário de maldades previsto na reforma inclui ainda congelamento de salários, congelamento de vagas, contratos precários, extinção de cargos, redução das carreiras, fim da progressão por tempo de serviço e a ampliação da presença das Parcerias Público Privadas, o nome bonito para a ação das empresas privadas no serviço público. Só os trabalhadores das carreiras consideradas de estado serão servidores públicos. Será o fim de serviços essenciais para a população como os da Previdência e do SUS. 

A direção de tudo isso pode ficar na mão da Fundação Lemann, através do Movimento Pessoa à Frente, outro nome bonito para um projeto de destruição, já que pelo que já comprovado, onde a Fundação Lemann bota a mão, o negócio fenece. Lembrem que foi essa gente que deu o golpe no escândalo das Lojas Americanas, falida por fraude contábil, com um rombo de mais de três bilhões de reais. E o mais emblemático é que o trio que “quebrou” as Americanas, entre eles Lemann, hoje está 42 bilhões de reais mais rico, e dando cartas inclusive no governo Lula no campo da educação. 

O documento de 600 páginas que dá estofo ao projeto tem ainda muito mais bombas para explodir no colo dos trabalhadores públicos e da população brasileira. Daí que desvelar esse jogo passa a ser fundamental. Informar a população e construir uma luta massiva contra essa reforma é urgente, sob pena de entrarmos agora, em 2025, no furacão destrutivo da ordem neoliberal, que já foi testada e falida em várias partes do mundo. Um retrocesso, portanto.

Não será fácil, a considerar a conformação do Congresso, com ampla maioria de ultra direita. Mas, a luta terá de ser feita. Se pá, a gente vence!

O voto na Dilma e alguns equívocos de interpretação

O anúncio dos novos ministros do próximo mandato de Dilma Roussef vem gerando, outra vez, uma onda de violências e agressões nas redes sociais. Mesmo entre companheiros de esquerda que, agora, cobram uma posição daqueles que ofereceram à presidente o tal do "voto crítico", contra o ex-governador de Minas, Aécio Neves.

A primeira coisa a esclarecer é que não existe voto crítico. Quem inventou esse conceito? Existe o voto, e pronto. O voto é um dos momentos da nossa democracia representativa e aquele ou aquela que decide votar em alguém e não nulo, simplesmente vota. Não há como embutir criticidade a esse voto.

Pelo menos não foi o que aconteceu nesse segundo turno das eleições. Aqueles e aquelas que, no campo da esquerda, decidiram não votar nulo tinham suas razões.  Um bom número acreditava que com o "susto" dado pelo crescimento da figura do Aécio levaria a presidente e seus aliados mais para a esquerda, uma vez que haveria de firmar alguns compromissos com esses grupos para garantir o voto. Outros, menos ingênuos, votaram na Dilma por saber que, de alguma forma, esse governo seria mais sensível às emergências do povo mais pobre, ainda que não saísse da borda da direita.

Terminada a contenda, aqueles que conseguem fazer um mínimo de análise - aí sim, crítica - da realidade, sabem que não podem esperar nenhuma mudança estrutural, nenhuma reforma mais ousada, desse governo que agora inicia seu segundo mandato. Infelizmente, apesar de vivermos num regime presidencialista, nossos últimos presidentes nunca usaram desse poder para impor suas propostas. Como avalia o professor de Economia, Nildo Ouriques, há, por parte do executivo,  uma equivocada dependência do Congresso Nacional e uma busca de "governabilidade" a partir de acordos que, obviamente, apenas atendem a parcelas poderosas do jogo político. O povo está excluído desse momento.

O que parece é que os mandatários temem um novo 64, já que, naqueles dias, apoiado no desejo popular que havia rifado o parlamentarismo, preferindo continuar no regime presidencialista, o então presidente João Goulart decidiu - ouvindo a maioria - iniciar um processo de reformas. Não eram propostas comunistas, nem mesmo socialistas. Eram reformas dentro da estrutura burguesa. E ainda assim teve o rechaço violento da minoria que sempre constituiu a classe dominante. Vindo dali, o golpe.

Talvez venha desse temor a fraqueza presidencial, que prefere aliar-se ao que há de mais podre no tabuleiro do poder.  E é tão tolo esse medo que, mesmo servindo aos interesses da classe dominante, como já fez Lula e agora Dilma, ainda assim, os velhos e os novos coronéis da política conseguem colar nesse governo a etiqueta de "comunista" e "bolivariano". Nada mais fora de propósito. 

O governo que Dilma começa agora a montar para o segundo mandato vai lidar com um Congresso Nacional ainda mais atrasado e conservador. Poder quase supremo da bancada ruralista, grande bancada evangélica fundamentalista, poucos deputados e senadores de esquerda. Esses, aliás , conformam uma minoria quase ritual. Muito pouco poderão fazer - desde dentro - para que avancem as pautas populares. E, justamente por conta disso, Dilma e seus aliados, procurarão ajoelhar diante da ideia que sempre se manteve na condução dessa nação: progresso para uma minoria, desenvolvimento para os ricos e algumas migalhas para os pobres - o suficiente para que não se movimentem.

Poderíamos ter apostado no  "quanto pior, melhor", votando no PSDB, que representa a velha direita e sonhar com o levante das massas. Mas, isso seria também ingenuidade. O governo petista domesticou boa parte do movimento social, houve um retrocesso no campo da luta organizada. E esse campo sempre foi  um grande componente fomentador da rebeldia. Haveria que ter um longo trabalho de reconstituição da radicalidade perdida, para evitarmos perder energia em conflitos pontuais e desorganizados.

Esse é o trabalho que nos espera, aos da esquerda. Haveria que realizar longas análises de autocrítica, compreender o que nos divide e definir um programa de luta com aquilo que nos une. Um longo tempo de medidas conservadoras e até reacionárias aponta no horizonte. Podemos ficar  atirando pedras nos companheiros que votaram na Dilma, ou podemos reconstituir o bonito tecido de uma esquerda revolucionária. Só que esse não é um trabalho para ser feito dias antes das novas eleições. É trabalho para uma vida.

Como exigem alguns companheiros nas redes sociais: Cadê os que deram o "voto crítico"?, eu me apresento e  assumo meu voto. Mauro Iasi no primeiro turno e Dilma, no segundo. Mas, dei meu voto sem estabelecer nenhuma ilusão programática. Não foi voto crítico, foi voto. Esse governo não me representa. Votei porque entendi que era minha obrigação evitar o pior, principalmente no que diz respeito às políticas sociais compensatórias que, de alguma forma, tiram dos mais pobres a indignidade da fome. Isso não impede que eu agora faça uma autocrítica, observando que o que vem por aí pode não ser o "menos pior". Talvez tenha errado - isso ainda está sujeito à análise  -  mas considero que a participação política de quem tem compromisso com seus país, com o mundo com o qual sonha, não se esgota no voto. Essa participação é cotidiana, na rua, no movimento, no partido, no grupo político. E, nesse compromisso sigo atrelada.

Estamos numa encruzilhada. E é nossa responsabilidade palmilhar o caminho da transformação. Para isso, temos de trabalhar em alguma medida de unidade. Um desafio, para partidos e movimentos. E, como dizia Simón Rodríguez, essa é nossa hora histórica: Ou inventamos, ou erramos! 

Luta por escola mostra o autoritarismo do governo de Santa Catarina

Eduardo Perondi - professor 

Quatro professores da rede estadual estão afastados de suas funções de ensino, respondendo processo administrativo, pelo simples fato de que se colocaram junto à comunidade do sul da ilha, em Florianópolis, na defesa de uma escola capaz de abrigar alunos e professores com um mínimo de qualidade.  

A história começa na Escola João Gonçalves Pinheiro, que fica no bairro Rio Tavares, desde há muitos anos sucateada e em precárias condições.  Infiltrações, esgoto à céu aberto,  estrutura desmoronando, falta de espaço para novos alunos e consequente falta de vagas.  A situação gerou lutas na comunidade e o governo prometeu uma escola nova, que deveria ter sido concluída em 2010. Não foi. O prédio custou a subir e quando subiu veio com um problema adicional. A escola nova ficaria colada ao terminal de ônibus do Rio Tavares. É que quando o projeto foi criado ali não havia o terminal e ninguém poderia prever que as janelas das salas de aula ficariam voltadas para as plataformas.  Os argumentos foram levantados, mas ninguém foi ouvido. Não houve mudança no projeto e a escola começou a ser erguida conforme o projeto original. Tudo bem, esse seria um problema para ser pensado no futuro.

Mas, as coisas começaram a demorar. A obra seguia lentamente e nada de terminar. Por outro lado, o velho colégio  se deteriorava, a ponto de ser praticamente um perigo estar ali dentro. Pais, alunos e professores começaram a se mobilizar. Fizeram reuniões, manifestos, protestos, exigindo que o governo apressasse o andar das obras, visto que o tempo passava e nada de prédio novo. Passaram-se quatro ano anos e nada, No final de 2013, a movimentação voltou a crescer dentro da escola. Novas reuniões, assembleias, manifestos. Ou o governo terminava a escola ou as atividades na João Gonçalves Pinheiro iriam parar. 

Quando o ano letivo de 2014 começou a nova escola não estava pronta. Mais uma vez os pais e reuniram e decidiram que não enviariam os filhos para a escola velha. Ou o governo entregava o prédio, ou teria que arcar com o ônus de impedir  - por absoluta falta de condições – o ensino de mais de 600 crianças e adolescentes. Os professores da escola, que participaram de todo o processo, concordaram em acatar a decisão da comunidade que se fez representar maciçamente nas reuniões. E é aí nesse ponto que começa a ação autoritária do governo de Raimundo Colombo, bem como do Ministério Público.

Rebelião de pais e alunos

Com a decisão dos pais em não enviar os filhos para a escola o ano letivo não começou na Escola João Gonçalves Pinheiro, provocando a reação do governo. Mas, em vez de dar aos alunos e pais a segurança de um espaço capaz de viabilizar o ensino com qualidade, a Secretaria de Educação pediu a intervenção do Ministério Público. Esse, em vez de exigir do governo a escola – que já atrasava em quatro anos  - ameaçou os pais. Caso não enviassem os filhos para a escola, seriam processados. Não bastasse isso, o governo estadual decidiu destituir a direção da escola, que compartilhava da decisão dos pais, e nomeou dois interventores. 

Só esses fatos já seriam dignos de repúdio, uma vez que as famílias e os professores estavam querendo garantir o cumprimento da promessa feita pelo governo, bem como proteger os alunos. Mas as coisas ainda ficaram piores. Tão logo chegaram os interventores, eles decidiram por “cortar a cabeça” dos professores que seguiam denunciando o golpe dado na democracia escolar e comunitária. Assim, enquadraram quatro deles em um processo administrativo e proibiram os mesmos de darem aula até que o processo termine. “O que nós estávamos fazendo era dar consequência a uma decisão da comunidade. Não foi coisa da nossa cabeça. Os pais se reuniram várias vezes, discutiram muito. Teve assembleia com até 300 pais, foi muito representativo. Eles não queriam que os filhos seguissem em risco na escola velha. Essa decisão tinha de ser respeitada. Mas, o governo preferiu punir os professores que estavam apenas lutando por melhorias e por mais vagas. Um golpe na democracia”, argumenta o professor Eduardo Perondi, um dos processados. “Na verdade, eles quiseram desmobilizar as pessoas para que ninguém mais reclamasse  do autoritarismo instalado ali”. 

Só que, como sempre acontece, os poderosos negam, acusam, prendem, punem e, depois, acabam tendo de fazer exatamente aquilo que as pessoas em luta demandaram. E foi assim que, finalmente aconteceu a mudança para a nova escola, ainda que o prédio não esteja totalmente pronto. Por outro lado, seguem atuando os interventores e seguem processados os professores. A nova escola já apresenta suas debilidades. As salas de aula estão voltadas para o terminal de ônibus e os alunos enfrentam o barulho, a poluição e a falta de atenção. Eduardo acredita que esses problemas terão consequências no processo pedagógico, mas avalia que devem ser enfrentados no debate democrático, na parceria com os pais. A comunidade mostrou que está preocupada com o ensino dos filhos e é certo que continuarão a acompanhar. A escola nova, por si só, não garante o bom ensino. E, essa, em particular, tem sido um bom exemplo para mostrar como atua o poder instituído, como a comunidade não é respeitada nas suas decisões. De certa forma, é pedagógico. 

Os professores, processados por lutarem pelo direitos dos alunos esperam que a comunidade esteja junto no acompanhamento do processo e que, igualmente, não aceite esse ato arbitrário e fora de propósito.  Justamente no ano em que se lembra os 50 anos do início do tenebroso período do regime militar, marcado pelo autoritarismo, violência e completa falta de democracia, é quase um despropósito que esses educadores sejam afastados de suas atividades justamente por acompanharem uma decisão democrática dos pais dos alunos. 

E essas são as histórias que se escondem atrás dos muros das escolas estaduais, sem que a imprensa comercial divulgue uma linha. Basta que a comunidade se levante em luta, que professores se aliem aos desejos de pais e alunos por uma escola digna, que lá vem o estado, aplastando tudo. A educação segue sendo um privilégio de poucos... Aos empobrecidos, sobram as migalhas, a violência, o autoritarismo e abafamento das ilusões. 

Ouça a entrevista com o professor:

http://www.iela.ufsc.br/uploads/docs/205_eduardo.professor.mp3