A audiência pública realizada hoje na UFSC sobre os destinos da Ebserh, empresa que administra o Hospital Universitário desde há dez anos, e que está com seu contrato vencido, mostrou que esse não é um tema pacificado na comunidade. Há os que defendem a não renovação do contrato, ancorados no descumprimento sistemático do que foi acordado no contrato anterior. Há os que defendem um novo contrato que incorpore garantias de campo de estágio e de formação para os estudantes do campo da Saúde, na lógica da universidade pública e não de uma empresa privada como é hoje. E há os que defendem a renovação do contrato por mais 20 anos, segundo o modelo que a empresa tem para todos os HUs do país. Embutidos aí, nestas três propostas, estão claramente três projetos diferentes de universidade.
Defender a não renovação do contrato implica em travar uma luta larga e dura com o governo federal. Desde que o governo Lula criou a Ebserh, lá no final do seu segundo mandato, ele simplesmente tirou os HUs da mão das universidades. Seria a partir de uma empresa de direito privado que o hospital passaria a ser gerido. Todo o sentido de ser de um HU começou a ser destruído. E os recursos, que antes eram repassados diretamente à universidade, passaram a ser jogados na Ebserh, que precisaria cumprir determinadas “metas”. Então, o que era um hospital-escola público, que formava médicos numa perspectiva de saúde pública, com os estágios e residências sendo coordenados por professores da universidade, passou para a mão privada. A formação dos médicos começou a ser priorizada na lógica da saúde privada, e a universidade foi perdendo o controle dessa formação.
É importante lembrar que os HUs foram criados, não para atender à comunidade nos casos gerais, mas para ser um centro de formação capaz de produzir ciência. Ou seja, um espaço de formação no qual estudantes e residentes poderiam avançar na pesquisa de atendimentos complexos. O Hu não deveria atender casos comuns, que poderiam ser tratados em qualquer hospital público. Mas, com parcas opções de hospital público de qualidade na capital, com o tempo, a comunidade foi encontrando no HU o espaço para consultas, tratamento e procedimentos não-complexos. Aí já foi uma grande derrota da universidade. Porque, envolvidos nos atendimentos que deveriam ser prestados pelo Estado, os estudantes perdem espaço para pesquisa e construção de novos conhecimentos. O estado, ao não criar novos hospitais de referência públicos, jogou para o HU essa carga e, hoje, é ali que chegam pacientes de toda Santa Catarina. Porque não há hospital de referência nas regiões, a sobrecarga é no HU.
A chegada da Ebserh só aprofunda o problema, porque agora o hospital é gerido apenas na lógica do lucro. Qualquer série estadunidense de hospital, destas que são famosas na TV, mostra bem como a banda toca. É o dinheiro que comanda. E o médico formado dentro dos princípios do lucro é diferente do médico formado com os princípios da saúde pública, como bem comum e direito de todos. Só por isso a Ebserh deveria ser rejeitada. Mas, não foi. Quando a comunidade da UFSC teve a chance de decidir, ela disse não. Só que a reitora da época, Roselane Neckel, levou a reunião do Conselho para dentro do quartel da Polícia Militar e os conselheiros votaram pela aprovação da Ebserh. Segundo tombo para o HU.
Desde aí, nestes 10 anos de administração, muitas lutas foram travadas para que houvesse fiscalização do contrato. O Sintufsc batalhou bravamente. Muita coisa acordada não foi cumprida, o que por si só já deveria garantir a quebra do contrato. Ninguém teve coragem. E a Ebserh fincou raízes.
Agora, a empresa quer empurrar goela abaixo um contrato de mais vinte anos, que mantém as coisas como estão, aprofundando cada dia mais o processo de mercantilização da saúde. Qualquer pessoa que defenda a saúde pública rejeita essa proposta. Não é possível.
Como o governo federal não está nem aí para o problema, não há qualquer ação que aponte para a retomada dos HUs pelas universidades. A Ebserh não é questionada pelo governo brasileiro, apesar de todas as denúncias de não cumprimento do contrato acordado em vários HUs espalhados por todo o país. O governo lava as mãos. Daí o segundo grupo entender que, sem financiamento garantido pelo governo, não é possível abrir mão da Ebserh, por isso a tentativa de construir um contrato menos leonino, como esse apresentado pela comissão que trabalhou por três anos seguidos. A proposta é melhorar algumas coisas, como garantir o controle da universidade na formação de médicos e outros profissionais da saúde, medidas administrativas colegiadas ou cooperadas, enfim, dar algumas rédeas para a universidade manejar. É uma decisão pragmática, mas nada garante que na mesa de negociação a Ebserh aceite a proposta.
O argumento de que o governo não financiaria é furado. Se há dinheiro para ser colocado na Ebserh, que esse mesmo recurso venha para a universidade. A universidade saberia gerir. Ou não? Eu aposto que sim. Saberia, e melhor. Mas seria preciso um movimento forte a sustentar essa decisão. Luta, camaradas, luta!
O terceiro grupo que topa o contrato da Ebserh como está é o que lucra com ele ou que compactua com a lógica privada. Há gordos salários em disputa, há muitos negócios envolvendo toda a maquinaria de um hospital. É a privatização em estado puro, mantendo um atendimento público pelo SUS, mas controlando a formação de profissionais na lógica privada. Tudo de boa com o capital.
Aí está o imbróglio. E é nestes cenários que vamos decidir. Ou melhor, o Conselho Universitário vai decidir, dentro do nada democrático 70/30, no qual trabalhadores TAEs e estudantes, serão minoria.
Nestes cenários nem falei dos dramas dos trabalhadores que precisam conviver, parte públicos, parte privados. Que muitas vezes se encaram como adversários. Porque uma eventual partida da Ebserh colocaria muitos trabalhadores CLT na rua. São as questões mais intestinas que precisam de outro texto. Procurei dar uma visão de macro para que as pessoas que não são da UFSC possa entender melhor o que está em jogo.
