Fala na Câmara de Vereadores - dia 07.02.2011

Boa noite a todos. Meu nome é Elaine Tavares e estou aqui representando uma série de entidades do sul da ilha, mais precisamente Campeche, Morro das Pedras e Pântano do Sul. O que vou dizer aqui não é delírio de um sujeito individual, é construção coletiva de um sujeito social que se constituiu naquela região desde há mais de vinte anos. Então, não é pouca coisa. Daí, nosso apelo para que ouçam de verdade o que vou dizer.

O sul da ilha é um espaço geográfico que nestes anos todos tomou uma decisão: não quer fazer parte do modelo de desenvolvimento turístico que a municipalidade e meia dúzia de empreiteiros decidiu para a cidade. E tampouco esse querer é coisa de alguns gatos pingados como dizem alguns jornalistas boca alugada e até o vice-prefeito João batista Nunes. Ao longo de mais de duas décadas o sul da ilha se reuniu, discutiu e deliberou por manter a sua vocação de lugar de moradia, de pesca artesanal, de vida simples e de natureza preservada. O Campeche foi a primeira comunidade a desenhar coletivamente um plano diretor nos anos 80, seguida do Distrito do Pântano do Sul em 1997. E, agora, durante a construção do Plano Diretor Participativo, voltou a afirmar essa vocação, junto com as demais comunidades do sul. Portanto, esse é o desejo das comunidades, concretizado na ação das forças vivas que se organizam e propõem alternativas para seu modo de vida. Não autorizamos a ninguém que tripudie sobre essa decisão, porque ela é democrática e soberana. E como cidadãos e cidadãs que vivem e pensam a cidade, nós queremos ser respeitados no nosso querer.

O sul da ilha vive hoje um processo de adensamento populacional. Enquanto dormimos, dezenas de novos prédios estão sendo erguidos sem qualquer fiscalização e com freqüentes mudanças de alteração de zoneamento. Ou seja, ao bel prazer dos empreiteiros, esta casa e os órgãos da prefeitura vão mudando as regras, completamente surdos às decisões comunitárias.

O Plano Diretor discutido e decidido pela cidade foi engavetado pelo prefeito que preferiu contratar uma empresa de fora de Florianópolis, sem qualquer conhecimento da vida deste lugar. Nós exigimos que seja respeitado o que construímos.

Neste plano, o sul da ilha mostra como é possível que as pessoas possam viver com qualidade de vida, respeitando as possibilidades de mobilidade, a capacidade de água, de saneamento, de respeito ao ecossistema que é frágil e precisa de proteção.

A comunidade não aceita a lógica da construção de imensos condomínios, que privatizam a praia, que poluem, que não levam em consideração os recursos naturais, que sugam o lençol freático, que ocupam as dunas, destroem a restinga, tiram os caminhos comunitários para o mar. Todos os dias vimos na televisão o que acontece em outros lugares onde o mar está tomando as casas. Vimos isso bem aqui, na Armação, com a queda de dezenas de residências que estavam muito próximas do mar. Construções feitas sobre as dunas pagam altos preços depois. Isso tem de parar.

Nos acusam de não querer que mais ninguém venha morar no sul da ilha. Isso não é verdade. O que queremos é que as coisas aconteçam dentro de um plano de sustentabilidade. Porque, afinal, desta realidade não podemos fugir por decreto: isso aqui é uma ilha. Tem um limite. Não observar isso é condenar a cidade e as pessoas à destruição. Nós vamos lutar contra isso.

Por conta de todos estes pontos elencados aqui, a comunidade segue o processo de luta pela manutenção da qualidade de vida nos bairros do sul, fortalecendo os seguintes pontos, para os quais vem buscar o apoio desta casa:

1 – Fiscalização rigorosa para todos estes empreendimentos que já estão em andamento.
2 – Realização de estudo do impacto que esse adensamento populacional pode causar para o sistema de água, esgoto e transporte.

3 – Exigir imediata aplicação da Lei Municipal buscando a abertura de acesso à Praia, que está sendo privatizada do Morro das Pedras em toda a Rua Manoel Pedro Vieira.

4 – Moratória imediata para a construção de novos empreendimentos até que seja definido o Plano Diretor com participação comunitária

Ao longo da semana que passou nós lutamos contra a realização de um mega show no Campeche, que junto com a derrubada do Bar do Chico, espaço histórico e comunitários, inaugura essa investida deste estilo predatório de turismo na nossa região, transformada em bola da vez pela RBS e pela Rede Globo. Nos tiram, à força, um espaço democrático e comunitário e tentam nos impor o modelo do mercado capitalista, consumista, privatista e destruidor. Insisto. Nós não o queremos. Ainda assim a prefeitura tripudiou da vontade popular e realizou dois shows, mostrando que são os grandes empreendimentos os que dão as ordens, garantindo licenças em tempo recorde.

Esta casa é casa que, em tese, reúne a representação dos desejos da cidade. Senhores, a cidade não é dos empreiteiros nem dos turistas. Ela é nossa, das gentes, das pessoas que aqui vivem e trabalham. Portanto, escutem de verdade essa voz. A voz do povo, esse ente que tanto está na suas bocas, mas quase nunca nos atos reais. O sul da ilha quer a moratória já, e a aprovação do Plano Diretor construído pela comunidade.

Assinam esta proposta:

Associação de Moradores do Campeche – AMOCAM

Associação Rádio Comunitária Campeche

Associação dos Surfistas do Campeche

Associação de Pais e Amigos da Criança e do Adolescente (APAM) do Morro das Pedras

Biblioteca Livre do Campeche

Bloco Carnavalesco Onodi

Movimento Saneamento Alternativo – MOSAL

Agrupamento do Cursinho Pré-Vestibular

UFECO

Associação dos Moradores das Areias do Morro das Pedras –AMAREIAS

Núcleo Distrital do Pântano do Sul

Núcleo Distrital do Campeche

Associação dos Pescadores do Campeche

Igreja Católica – Capela São Sebastião