Sul da ilha convoca Audiência Pública e define rumos da luta pelo Plano Diretor

Fotos: Rubens Lopes

As comunidades do sul da ilha deram uma lição de participação ativa na vida da cidade nessa segunda-feira, dia 9. Por auto-convocação dos núcleos distritais do Campeche e Pântano do Sul, os moradores lotaram as dependências do Clube Catalina, no Campeche, em uma Audiência Pública, para conhecerem as mudanças produzidas pela votação atropelada da Câmara de Vereadores sobre o Plano Diretor. Essa votação, feita em bloco, de quase 700 emendas produzidas pela prefeitura e por vereadores completamente descolados dos debates do plano participativo, mudaram de forma radical a proposta que foi construída coletivamente nas reuniões realizadas nos 13 distritos da cidade. Com as emendas, a cidade fica entregue a especulação imobiliária, a serviço do grande capital, sem proteção contra a destruição do ambiente e com a sistemática desvalorização dos imóveis, afinal, em pouco tempo, o que hoje é beleza virará uma selva de pedra. 

A audiência começou as sete horas da noite, com a comunidade fazendo fila para assinar as listas e votar. Em pouco tempo, o salão estava lotado, mostrando que as pessoas estão preocupadas com o destino do município e dispostas a lutar pelo modelo de cidade na qual querem viver. O representante do núcleo do Pântano do Sul, Gert Shinke, abriu com um resumo de todo o processo do Plano Diretor Participativo, mostrando as idas e vindas da prefeitura e as conquistas do movimento no sentido de garantir cada vez mais participação. 

Depois, Janice Tirelli, do Campeche, contou sobre a história de luta da comunidade, que começou em 1989, com a histórica Carta do Campeche, que detonava o início de uma luta incansável por um plano diretor construído pelas gentes, plano esse que foi finalizado e entregue na Câmara de Vereadores no ano de 2000. "Nós fomos pioneiros nessa batalha por uma cidade boa de morar, planejada e protegida". 

Na sequência, Ataíde Silva, do Campeche, explicou o que muda no bairro com as emendas feitas por vereadores que não respeitaram as decisões da comunidade, tais como Lela, Erádio, Gui Pereira e Sandrini, que circulam pela região. Segundo Ataíde, se aprovadas essas emendas que privilegiam o capital, está aberta a ocupação de boa parte do Morro do Lampião e da restinga que protege o bairro da ação do mar. Também estão planejadas grandes vias que cortam o bairro e demandam desapropriações, enquanto que a proposta comunitária é de pequenas vias e ciclovias na beira do mar, para garantir a vida tranquila do bairro e a proteção da restinga. Segundo Ataíde, da forma como está conformado o plano, a proposta da prefeitura é elevar a população da cidade para quase 800 mil pessoas, sem considerar a capacidade energética, de água, saneamento e mobilidade. 

Em seguida, foi a vez de Gert Shinke explicar as mudanças que estão propostas para o Pântano do Sul, que seguem as mesmas diretrizes dadas para o Campeche. Ocupação das áreas verdes, construções de condomínios, vias rápidas. A ideia é encher cada vez mais o bairro, sem a devida estrutura. Na plenária, as pessoas ouviam estupefatas as propostas que foram aprovadas e exigiam o nome completo de cada vereador que foi responsável por isso. Foi frisado que apenas três vereadores votaram contra as propostas definidas em bloco pela Câmara: Lino Peres, Afrânio Boppré e Pedrão. 

Ao final, as comunidades reunidas na Audiência Pública decidiram pela confecção e entrega de um documento ao prefeito municipal, aos vereadores e ao Ministério Público, exigindo o veto de todas as emendas que se contrapõem ao plano diretor participativo construído pela população. Também definiram que será articulada uma grande manifestação para o dia 30 de dezembro, dia marcado para a segunda votação do Plano na Câmara de Vereadores. Estrategicamente no apagar das luzes do ano, quando boa parte das gentes está viajando ou envolvida nos festejos de natal e ano novo. Ainda assim, houve o compromisso de todos em participar e levar mais gente para a manifestação.

Outra proposta aprovada foi a de se fazer uma ampla divulgação dos nomes de todos os vereadores que votaram no primeiro turno e que vierem a votar no segundo turno contra o plano elaborado pelas comunidades, ressaltando que, no primeiro turno de votação na Câmara, apenas três vereadores (Lino Peres, Pedrão e Afrânio), foram favoráveis ao que as comunidades decidiram.

A noite chuvosa terminou animada, com as comunidades do sul da ilha dispostas a aprofundar ainda mais a luta pela cidade que decidiram construir.