quarta-feira, 1 de junho de 2016

A quem representam os que dizem nos representar?


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A Câmara de Vereadores não é um lugar qualquer. Ela é espaço de decisões que impactam de maneira total a vida de qualquer pessoa que viva na cidade. Ainda que a mídia comercial se esmere em mostrar as aberrações e os casos engraçados, é ali, naquela sala isolada pelo vidro – no caso de Florianópolis  - que 23 pessoas definem como milhares de outras pessoas devem viver. Dentre as muitas leis que passam por essa casa, a do Plano Diretor é uma das mais importantes, porque dispõe sobre a organização e o planejamento da cidade, definindo que áreas são próprias para construção, quantos andares pode ter um edifício, se o lugar é de proteção ambiental ou se é de comércio. 

Mas, não é só isso que fazem os vereadores. Eles legislam ainda sobre o orçamento do município, definindo quanto e onde devem ser aplicados os recursos que a cidade arrecada. Nesse caso, eles acabam tendo poder sobre o que vai ser investido na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura. É também papel dos vereadores – um dos mais importantes  - fiscalizar cada ação da prefeitura, observando se o trabalho se desenvolve conforme as diretrizes aprovadas.

Por tudo isso é muito importante saber escolher aquele que vai representar os interesses da população na casa que formula as leis. Porque o vereador precisaria ser o fiscal das gentes, aquele que cuida da cidade levando em conta o desejo da maioria da população. Um agente público que deveria se pautar pelo mandar obedecendo, que é a máxima da democracia popular. Ou seja, o vereador atua conforme a indicação das gentes organizadas nos bairros e na cidade como um todo.

Mas, o que se vê nas Câmaras de Vereadores não é isso. No geral, a maioria dos que se elegem pauta sua atuação na defesa de interesses muito particulares. No mais das vezes os edis atuam como se fossem  “gerentes” de empresas e grupos econômicos - que os financiam -  e, através deles, os que fazem as leis, vão impondo suas vontades e desenhando a cidade conforme seus interesses.

A maioria da população pouco se importa com o que acontece na sala envidraçada da Câmara. A não ser em momentos bem específicos, o acompanhamento dos debates na casa legislativa não causa qualquer interesse, ainda que hoje eles sejam transmitidos pelo canal de televisão da própria Câmara. Um exercício bem bonito de participação seria tomar um tempo para ver e ouvir as falas dos vereadores. São surpreendentemente claras quanto ao que estão defendendo de fato. Raros são os que se manifestam e legislam em nome da maioria da população. Pode-se citar, nesse caso, apenas os vereadores Lino Peres  (PT) e Afrânio Boppré (PSOL), sempre pautados no interesse das gentes e da cidade. 

Essa semana a cidade viveu  um fato raro. Dois dos vereadores passaram pelo crivo dos próprios colegas num processo de cassação por falta de decoro parlamentar. César Faria (PSD) e Badeko (PHS). Os dois estão envolvidos na Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2014, que investigou  crimes contra a administração pública de Florianópolis. Por conta disso eles foram afastados de suas funções, mas acabaram retornando.

Como a investigação da Polícia Federal comprovou a existência do esquema de corrupção envolvendo a Câmara de Vereadores, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e a Fundação Franklin Cascaes, esses dois vereadores, que chegaram a ser presos, foram denunciados por quebra de decoro.

A comissão que estudou o caso de César Faria, cujo relator foi o Bispo Jerônimo, indicou absolvição. 

Havia quatro denúncias contra Faria e todas elas foram rejeitadas. Veja o resultado:

1 - violar o código de ética em relação aos recursos públicos (13 votos rejeitaram a denúncia, quatro aceitaram e quatro se abstiveram).
2  - ter procedimento incompatível com a dignidade da Câmara por faltar com a ética pública (10 rejeitaram, seis aceitaram e quatro se abstiveram).
3 - utilização do mandato para práticas de corrupção ou improbidade administrativa (12 rejeitaram, quatro aceitaram e quatro se abstiveram).
4 - violar o uso do poder inerente ao mandato (11 rejeitaram, sete aceitaram e três se abstiveram). 

Já a comissão que apresentou as denúncias contra o vereador Badeko apontou para a cassação, coisa que não aconteceu porque não foram garantidos os 2/3 necessários. A maioria votou por cassar, mas o índice não foi suficiente devido ao alto índice de abstenção. Vejam como foi a votação:

1 – violar o código de ética em relação aos recursos públicos (nove votos para aceitar a denúncia, sete para rejeitar e cinco abstenções).
2  - ter procedimento incompatível com a dignidade da Câmara por faltar com a ética pública (10 para aceitar, sete para rejeitar e quatro abstenções).
3 - utilização do mandato para práticas de corrupção ou improbidade administrativa (10 para aceitar, sete para rejeitar e quatro abstenções).
4 - violar o uso do poder inerente ao mandato (10 para aceitar, sete para rejeitar e quatro abstenções).

Do total de 23 vereadores, 22 compareceram a sessão. O único faltante foi Vanderlei Farias (PDT).

Nesse mesmo dia também faltou a presença maciça da comunidade no acompanhamento da sessão. Havia manifestações na rua, mas nenhuma delas chegou perto da Câmara, os temas eram outros. Talvez as pessoas, já cansadas com as manipulações e absurdos verificados nesse tipo de votação – lembrem-se da votação do impedimento da Dilma na Câmara dos Deputados – já nem se incomodem em acompanhar o que sabem de antemão ser uma farsa. Mas, ainda assim, a presença popular poderia, no mínimo, constranger. 

Não foi o que se viu. Pelo contrário. Os vereadores que estavam sendo julgados foram os que conseguiram levar seus partidários para a Câmara, em apoio. 

O fato é que a vida seguirá seu rumo na Câmara de Florianópolis, a mesma que teve mais da metade dos seus vereadores implicados em denúncias de corrupção. Desgraçadamente, mostra que não está descolada da realidade nacional, uma vez que segue o mesmo exemplo da Câmara de Deputados e do Senado.

Às pessoas comuns, que sofrem a ação das leis e dos interesses que dominam a casa legislativa, apresentam-se alguns cenários: ou refletem muito bem na hora de votar, escolhendo alguém que vá, de fato, pensar na cidade e nas gentes, ou seguem mendigando migalhas aos gabinetes, ou aceitam ser dominadas pelos interesses dos grandes empresários, ou tomam a cidade de assalto. 

Cada uma dessas opções tem lá as suas implicações. Passividade, força, ação participativa, cada uma dessas posições definem um tipo de cidade, um determinado tipo de serviço público, uma forma de encarar a vida. Bater panelas contra a corrupção de um único partido, movidos pela ação midiática, pode dar certo no que diz respeito a um grupo específico. Mas, e os demais? 

A corrupção, bem ensinam os povos originários de nosso continente, é não seguir o preceito de mandar obedecendo à maioria organizada. Então, talvez seja hora de pensar um pouco sobre quem, afinal, manda, nas decisões dos nobres vereadores. Um exemplo bem claro: o vereador Vanderlei Farias, do PDT, que se elegeu com os votos do sul da ilha, na votação do Plano Diretor, votou contra o desejo da população. Acompanhou os debates no bairro, conhecia a proposta da comunidade e votou contra. Defendia que interesses? Essa é a pergunta abissal.

O povo organizado bem sabe que as mudanças por dentro da ordem sempre são lentas e difíceis, mas, enquanto não houver outra proposta de transformação, mais radical, há que se ter em conta os espaços de poder institucionalizados. Há que se ter foco sobre eles, discutir suas decisões e fazer a pressão necessária. O que não dá para esquecer é que são esses senhores que hoje estão na Câmara de Vereadores os que definem como a gente tem de viver na cidade de Florianópolis. 

E, de novo, é bom salientar, que ali estão apenas dois que caminham com  a maioria da população: Lino e Afrânio.

2 comentários:

Claudia Lira disse...

Muito preciso seu texto. Sim, devemos acompanhar mais as votações e os atos de nossos vereadores. Em vista do que você postou, te faço um convite. Tem uma inciativa legal para tentar mudar a gestão da cidade. Um coletivo de professores UFSC, UDESC e IFSC organizou uma reunião com líderes políticos de esquerda para propor uma aliança. A ideia é construir um plano de cidade e organizar uma frente de esquerda para concorrer às eleições municipais deste ano. No entanto é necessário pressão dos movimentos sociais e da juventude para que essa aliança se efetue. Pois se os partidos de esquerda não se unirem - não teremos chance contra Angela Amin, Jean Loureiro e cia.. A próxima reunião será no dia 07/06, 19:00h na FECESC. Afrânio esteve na primeira reunião e o Lino Peres esteve também na segunda. A presença dos movimentos e da juventude ativista é muito importante. Se você conhecer pessoas que possam estar lá, para trazer as demandas da cidade e colaborar com ideias, convide. Segue o link do evento, se quiser mais informações, estou à disposição. https://www.facebook.com/events/1732880396930090/

Lucia Marta da Camara Diniz Gonçalves disse...

Devolvo como interrogativo o seu parágrafo:
"Como a investigação da Polícia Federal comprovou a existência do esquema de corrupção envolvendo a Câmara de Vereadores, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e a Fundação Franklin Cascaes?"
Creio que esta foi a questão: ficou-se muito no abstrato! Dever-se-ía listar cada fato por eles rrealiado, cada ato, cada valor recebido, como, de quem...Aí, teria sido impossível não sair a cassação dos vereadores citados.
É uma látima!