Programa Pensamento Crítico

Trabalho de análise da conjuntura latino-americana produzido pelo Instituto de estudos latino-Americanos. Imagens e edição: Rubens Lopes. Apresentação: Elaine Tavares. O tema do número 07 é o trabalho. 

O preço do feijão e o soylent green

Poucas coisas exerceram tanta influência em mim como o filme de Richard Fleischer, Soylent Green, que no Brasil foi comercializado com o nome de “No mundo de 2020”. Lembro como se fosse hoje a matinê na qual o assisti, nas cadeiras vermelhas e confortáveis do então novíssimo Cinema Presidente, em São Borja. Fora ver o filme porque era com o ator Charlton Heston, pelo qual eu nutria profundo amor por conta de seus filmes bíblicos. Inesquecível Ben Hur. Mas, não estava preparada, nos meus alegres 15 anos para o que vi. Lembro que fiquei no escuro do cinema, depois que subiram as letras finais, com as lágrimas correndo devagarinho pelo rosto e ao longo dos dias que se passaram comecei a compreender que a vida humana não pode estar – jamais  - desconectada da natureza. Percebi que não existe uma natureza lá fora de mim, e eu, ser que domino e manipulo. Tudo é um.

Mais fortes ficaram as palavras do grande chefe Sioux Tatanka Yatanka (Touro Sentado)  que em carta ao presidente dos Estados Unidos ensinou:  “Causar dano à terra é demonstrar desprezo pelo Criador. O homem branco também vai desaparecer, talvez mais depressa do que as outras raças. Continua sujando a sua própria cama e há de morrer, uma noite, sufocado nos seus próprios dejetos. Depois de abatido o último bisão e domados todos os cavalos selvagens, quando as matas misteriosas federem à gente, quando as colinas escarpadas se encherem de fios que falam, onde ficarão então os sertões? Terão acabado. E as águias? Terão ido embora. Restará dar adeus à andorinha da torre e à caça; o fim da vida e o começo pela luta pela sobrevivência”.

Creio que naquele domingo, no trajeto entre o cinema e a minha casa tornei-me ecologista. Não desses que olham a natureza como uma coisa externa ao humano, mas os que entendem que tudo é Pacha (o universo ordenado, o existente) e está interligado.

Falo tudo isso para comentar do preço do feijão e do leite, que nos últimos tempos tem se apresentado como elementos de exclusão. Nossa base alimentaria - o feijão – cada dia vai ficando mais longe da nossa mesa. Está caro demais. O leite custa seis reais o litro. Impensável. O que está acontecendo?

Ocorre que poucos são aqueles que estão produzindo comida mesmo. O sistema capitalista de produção que se apodera das terras para dar vazão ao plantio de monoculturas de exportação está destruindo o mundo camponês, esse que produz a comida nossa de todo dia. Isso vem de muito tempo, mas agora está chegando a níveis perigosos. Nosso estado de Santa Catarina é um exemplo desse terror. Quilômetros e mais quilômetros de pinus nas terras onde antes brotava o trigo, o feijão, a mandioca, o tomate, a maçã. A terra se exaurindo, uns poucos ganhando dinheiro e pequenos produtores iludidos com as parcerias das papeleiras.

O mundo capitalista não quer saber das gentes. O que precisa produzir é lucro. Se, para isso, for necessário massacrar milhões, que seja. No seu brilhante texto sobre acumulação primitiva Karl Marx descreve como, no início do capitalismo, os ingleses destruíram as propriedades produtoras de comida para criar as ovelhas que alimentariam com lã as máquinas das fábricas de tecido. Por conta disso gerou-se um gigantesco êxodo de gente para a cidade que, por sua vez, iria alimentar o monstro do capital, com seus corpos e os dos seus filhos.

Hoje, no Brasil e na América Latina vivemos novo ciclo de acumulação primitiva do capital. O campo vai se apequenando para as gentes e para a produção de alimentos. Produz-se a soja para exportação, cria-se gado ou então se expulsam as famílias para a extração de minérios. A terra especulada. E danem-se as pessoas. O que vale é a bolsa de valores e seu capital de mentira.

Mas, o fato é que as pessoas precisam comer e alguém tem de produzir comida. Senão, que vamos ingerir para manter a vida? Produtos criados em laboratório? Pílulas de energia? Quê?

O filme 2020 mostrava, nos anos 70, o que poderia acontecer no futuro se o homem seguisse com seu processo de destruição da natureza. Falava de um amanhã longínquo demais, pura ficção científica. E, como sempre acontece com a arte - que é a antena do humano – mostrava o quanto o sistema capitalista de produção pode ser engenhoso e sagaz nas soluções que encontra para continuar se reproduzindo e lucrando com a maioria.

A descoberta do detetive Robert Thorn, em meio a uma crise de fome na cidade onde vive, que naqueles dias me pareceu estarrecedora, hoje apareceria como estranhamente natural. Porque hoje eu já sei como é que funcionam as entranhas do sistema e o que efetivamente tem valor para os que dominam. Ao sistema capitalista e seus operadores, pouco importa o que acontece com a maioria das gentes. Esses seres que não conformam o topo da pirâmide social sempre serão usados pelos graúdos como carne moída para a manutenção do modo de vida atual. E o que é pior, serão a carne comida pelos seus próprios companheiros, garantindo a reprodução da vida dos que realmente produzem a riqueza, tal qual no filme.

Naquele dia perdido no passado, pelos olhos de Charlton Heston eu também me fiz comunista, mesmo sem saber. Saí dali disposta a não permitir que o ano de 2020 fosse como anunciava a ficção. Nenhuma pessoa teria que passar pela dor de comer seu irmão, seu pai, sua mãe, sua amiga, para seguir servindo os ricos. Haveria que salvar as gentes e a vida toda.

Hoje, passados tantos anos estou aqui, diante da tela do computador, com lágrimas nos olhos, lendo sobre o preço do feijão e do leite, sentindo o bafejo do ano 2020 no cangote, e pensando que talvez tudo seja como a ficção pensou. Sinto calafrios.

Mas, apesar do terror, não me imobilizo. Pelo contrário. Mais motivos tenho para seguir desvelando a realidade e lutando para que um novo jeito de viver seja construído pela ação das gentes. Há tempo ainda. Espero...

Colômbia e o difícil caminho para a paz

Há muitos guerrilheiros e muita estrada para trilhar na busca pela paz 

A notícia sobre a saída do Reino Unido da União Europeia foi destaque nos noticiários e ofuscou outra notícia importante acontecida na mesma semana: o acordo de paz entre o governo colombiano e as FARC-EP, fato que para as gentes de Colômbia certamente tem muito mais significado do que a longínqua decisão europeia.  Mergulhado em um conflito que, na prática, dura 68 anos, o povo colombiano espera pela paz acreditando que, com isso, possa retomar a vida que de certa forma se rompeu no triste “bogotazo”, quando – após o assassinato do candidato à presidência Jorge Gaitán – as gentes se levantaram em rebelião. E o que era para ser um protesto que visava a punição dos culpados e a retomada da legalidade acabou se transformando numa espiral de lutas, violências, crimes e terrorismo de estado.

A Colômbia é um país relativamente pequeno com pouco menos de dois mil metros quadrados (1.141 km2) que abrigam 48 milhões de almas, mas fica numa posição bastante estratégica na geopolítica mundial: na ponta noroeste da América do Sul, com saída para o Pacífico e mar do Caribe, e fronteiras com Brasil, Venezuela, Peru e Equador. Justamente por isso tem como principal aliado os Estados Unidos, o qual já instalou naquelas terras sete bases militares que se configuram em ameaça constante aos países da região.

Desde seu nascimento como nação livre, o país tem papel bastante controverso na história latino-americana. Vista como uma região estratégica também por Bolívar, o libertador, foi justamente seu general, Santander, que sonhava em ser presidente da Colômbia, o que traiu todo o sonho de integração que embalava a proposta da Gran Colômbia, apostando na balcanização, a qual gestaria várias nações e vários presidentes.  A partir daí o território colombiano sempre foi um espaço de disputa entre liberais e conservadores. Com o alinhamento do país à Inglaterra e depois aos Estados Unidos, o único destino possível foi a dependência e a subordinação.

O ano de 1948, no século XX, marcou outra espiral de turbulências, quando, em abril, foi assassinado Jorge Gaitán, que despontava como uma possibilidade progressista para o país. Sua violenta morte provocou o levante da população – principalmente camponesa – e deu início a formação de grupos armados, dispostos a levar o país para outras paragens, de liberdade e de paz. Naqueles dias os partidos tradicionais resolveram criar uma frente nacional, deixando de fora os principais protagonistas da vida colombiana: o povo em luta. E isso acabou sendo a semente para o nascimento da guerrilha que, com muitos matizes, emergiu. Um dos grupos mais fortes foi o chamado Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARCs) que caminhou com os liberais até 1964 e a partir daí, já bastante inspirados na revolução cubana, assumiu fortemente sua convicção socialista e comunista.  

A partir dos anos 60 o perfil das FARC e de outros grupos armados se consolida na proposta de criação de um estado socialista, e por toda a América Latina vão nascer outros movimentos guerrilheiros como na Guatemala, na Nicarágua e em El Salvador. As frentes de libertação nacional atuaram de forma profunda na história latino-americana apontando caminhos que não se alinhavam aos desejos do império estadunidense, e por isso, a mão dura dos EUA foi sentida por toda a região. Mesmo onde houve vitória, como na Nicarágua, o ataque dos mercenários a soldo dos Estados Unidos, conseguiu fazer com que a proposta fosse se diluindo até a derrota final.

A Colômbia, apesar de todo o apoio militar e estratégico dos Estados Unidos, resistiu bravamente na luta armada. Foram então introduzidos outros elementos para a desarticulação da guerrilha e um dos mais importantes foi o do “combate às drogas”. Como o país não conseguia dar respostas ao povo no que diz respeito aos direitos mais básicos, foi nascendo um poder paralelo criado pelos traficantes de cocaína, que, no começo, apareciam como os “protetores” das gentes, seja na garantia de direitos ou na garantia da vida mesma.  Depois, até mesmo esse setor que funcionava ao estilo “hobin hood” também foi inoculado com o modo de produção capitalista e a droga passou a ser um poderoso braço comercial, garantindo a riqueza de muita gente da classe dominante.

E foi justamente com o argumento de combater o tráfico que o governo local estreitou sua relação com os EUA. A partir daí, a cessão de território para bases militares e os acordo com as Forças Armadas estadunidenses – que incluem até a total anistia a qualquer crime cometido pelos marines no território – só aprofundaram a submissão.

Também se fortaleceram grupos paramilitares que fazem o combate aos grupos guerrilheiros, bem como as ações terroristas por parte do próprio estado. A Colômbia seguiu então mergulhada na violência, com as populações sendo movidas para lá e para cá, em desalojamentos forçados. Ao mesmo tempo, as lutas pontuais como a de estudantes, professores, camponeses, sindicatos, foram também criminalizadas e permeadas com a ação dos grupos de assassinos, tanto dos paramilitares como dos exércitos. Todo o tecido social é impregnado pela corrupção e pelos interesses do narcotráfico. Não bastasse isso, a própria guerrilha foi cindida pelo narcotráfico, tornando o território colombiano um espaço complexo e amalgamado pela violência.

A busca pela paz

Os anos 90 encontraram a Colômbia tentando buscar saídas para os conflitos. Houve uma nova Constituição no início da década e muitos grupos guerrilheiros se desfizeram. Mas, as FARCs seguiam com seu intento de construir o socialismo e não deixaram as armas. Naqueles dias se fortaleceram as ações de sequestros espetaculares que deixavam o governo em maus lençóis. Novas tentativas de acordo de paz se fizeram no final da década através do presidente Andrés Pastrana, que concebeu o Plano Colômbia em parceria com os Estados Unidos. Mas, como o tal plano nada mais era do que mais um passo de ingerência dos EUA que visava justamente o fim das FARCs, e não havia garantias de destruição dos grupos paramilitares, muito menos do fim da ação terrorista do governo, não foi possível chegar a nenhum acordo.  E, a chegada ao poder de Álvaro Uribe, em 2002, tornou ainda mais difícil a paz.

A ação de Uribe se referia à destruição das FARC. Era um ponto de honra para ele e não foi sem razão que seu período de governo foi o mais violento, com o apoio descarado às forças paramilitares e até ao narcotráfico – do qual ele comprovadamente faz parte. É Uribe também quem vai reforçar ainda mais a submissão aos Estados Unidos com a consolidação do Plano Colômbia (chamado paradoxalmente de plano de paz). Óbvio que essa investida de Uribe só redundou em um aprofundamento da violência e mais problemas para a população.

Com a chegada ao poder de Juan Manuel Santos, veio, outra vez, a proposta de retomar as conversas para a paz e a cidade de Havana, em Cuba, foi o território neutro, ponto de encontro das equipes de negociação. Muitas foram as conversas e as tratativas para se chegar ao cessar fogo bilateral, proposta fechada na semana que passou. Do ponto de vista do governo colombiano, o acordo faz parte do Plano Paz Colômbia, um desdobramento do velho Plano Colômbia celebrado 15 anos atrás. Por isso, a paz firmada nesse dia 23 de junho ainda é uma incógnita.

O que diz o acordo

O comunicado conjunto nº 76 define um acordo em dez pontos concretos. O primeiro deles é sobre o cessar fogo e a deposição das armas. Depois, define que haverá garantia de segurança na luta contra as organizações criminosas que seguem realizando massacres e assassinatos na Colômbia, impedindo a paz.

Outro ponto elenca uma série de compromissos entre as partes que venham garantir o surgimento de uma cultura de paz no país, calcada na democracia e no livre debate de ideias. Também determina que em 180 dias deverá ser apresentado um acordo final. Mas, para que isso aconteça será necessário o completo cessar fogo que será acompanhado por um monitoramento, coordenado de forma tripartite (governo, FARC-EP e um representante internacional).

As forças armadas da Colômbia deverão garantir a retirada de homens do território onde estão as FARC-EP para que possa se processar o desmonte dos atuais acampamentos. Serão criadas 23 zonas de normalização, onde se dará o processo de reintegração dos militantes à vida civil. Serão escolhidos representantes dos grupos armados para que circulem em liberdade pelo país e pelas zonas para que levem a cabo os trâmites da paz.  Nessas zonas, os militantes das guerrilhas ficarão em acampamentos nos quais serão capacitados para as novas funções na vida civil. E, ao redor desses acampamentos será estabelecida uma zona de segurança na qual não poderá ter qualquer força pública ou de guerrilha.

Fica acordado também que será fechado um protocolo garantindo a segurança de todas as pessoas, tanto as que estiverem nos acampamentos, quanto as que estiverem se deslocando par aas reuniões com o governo.

Também ficou decidido que as armas da guerrilha serão entregues. Parte do arsenal será destruída e outra parte servirá para a construção de um monumento que marcará o início de um novo tempo na Colômbia. Assim, apenas as forças do estado terão o monopólio das armas.

O acordo se configura em um Pacto Nacional que envolverá também todos os partidos e movimentos sociais da Colômbia. Haverá a criação de uma Comissão Nacional de Garantias de Segurança que vai coordenar o combate às organizações criminosas. Também será criada uma Unidade Especial de Investigação para dar combate às organizações paramilitares. Outra estrutura a ser criada é o Sistema Integrado de Segurança para o Exercício da Política, que deverá determinar um modelo de garantias e direitos aos cidadãos e proteção aos movimentos sociais e políticos.

Por fim haverá um Programa Integral de Segurança e Proteção para as comunidades e organizações que estarão nos territórios acordados com a ativação de um corpo de elite da Polícia Nacional para atuar nessa zona.

Os problemas

O aperto de mão entre o presidente da Colômbia e o representante das FARC-EP fez com que a população colombiana celebrasse, afinal, são as pessoas comuns, que vivem o cotidiano da vida, que sabem muito bem o que é viver no medo, entre o fogo cruzado do exército, guerrilha, narcotraficantes e criminosos de toda monta. Ao longo de todos esses anos não há uma única família que não tenha sofrido a ação da violência desencadeada no longínquo “bogotazo”.

Mas, ainda assim, apesar da alegria pela assinatura do acordo, todos sabem que não será um processo fácil. Primeiro porque o acordo se dá nos marcos do Plano Paz Colômbia, o qual tem o dedo dos EUA. E, depois, porque existem antecedentes ainda muito vivos na memória do que pode significar depor as armas e confiar no governo. No final dos anos 1980, quando da discussão da nova Constituição que iria ser promulgada em 1991, alguns grupos guerrilheiros se dispuseram a aceitar um acordo de paz, entre eles o M-19, o EPL, o Quintín Lame e o PRT, e foi discutida toda uma estratégia de reintegração dos militantes.

Há quem diga que aquele momento, em 1991, foi o primeiro passo para a consolidação da paz que hoje se avizinha já que muitas lideranças desses movimentos entraram para a vida civil e para a vida política institcional. Mas, também há os que dizem que muita gente morreu por ter confiado no governo depondo as armas. Há relatos de assassinatos cirúrgicos de muitas lideranças desses grupos e também do completo abandono da maioria dos militantes depois do acordo.

Outro elemento preocupante é a criação das tais zonas onde os militantes das guerrilhas ficarão reunidos recebendo capacitação para a vida civil. Desarmados e agrupados, não serão alvos fáceis? Com a velha desculpa de atuar contra os “grupos criminosos” sempre será possível ações de retaliação, ainda mais com a criação de uma tropa de elite. Tudo é, então, uma grande incógnita e depende de confiança.  

Para os integrantes do grupo de negociação, o acordo firmado em Cuba foi apenas um primeiro passo. Há que monitorar e ver se todas as promessas serão cumpridas. Passados tantos anos de luta armada e violência por parte do estado, talvez agora a vida possa caminhar sem tanta dor. Por outro lado, passarão muitos anos até que a vida institucional, para a qual as organizações terão de se voltar, possa dar algum resultado prático de mudança. O sonho de construção do socialismo pela via das armas, na Colômbia, parece ter findado. Agora, resta saber se será possível pela via da política institucional, num estado tão submetido aos interesses do império estadunidense.

Estamos todos com os olhos presos na Colômbia. Há ainda uma longa estrada a ser não apenas percorrida, mas também construída. 

Chegou o willkakuti - o retorno do sol

O primeiro de janeiro é a celebração do início do ano legado pelo calendário gregoriano, imposto ao mundo ocidental pelo papa Gregório XIII em 1582, quando ele substituiu o calendário Juliano, definido por Julio César, ainda no Império Romano. Como a Europa acabou sendo o espaço do mundo que impôs os padrões do mundo ocidental, esse tem sido o calendário que rege o ano civil da maioria das nações no globo.

Mas para o povo aymara que conforma boa parte dos Andes, o ano começa no 21 de junho, sempre no solstício de inverno, quando o sol (Tata Inti) fica mais longe da terra, esperando que as gentes façam oferendas e dancem chamando-o de volta. É nesse período que também começa o período das semeaduras que terá seu auge no dia 24, durante o Inti Rayme, a celebração mais importante do povo dos Andes. Para os aymaras e quéchuas o ano que começa é o 5525.

Para os que ainda cultivam as tradições e os deuses velhos, esse 21 de junho foi dia de visitar a porta do sol em Tiahuanaco, centro sagrado da cultura antiga, e render homenagens a Tata Inti. É ali que se reúnem os amautas (sacerdotes) reverenciando Pacha (tudo que vive). Nos primeiros raios da manhã que se divisam através do portal os camponeses e os indígenas renovam as esperanças na unidade do universo. É uma hora única, sagrada, na qual se anuncia o eterno retorno de Inti para que a vida siga se fazendo.

O centro cerimonial e Tiahuanaco faz parte das ruínas de uma das cidades mais antigas da parte sul de Abya Yala, hoje no centro da Bolívia. No solstício o lugar se enche de cantos e oferendas a Inti e Pachamama. Ali, com a invocação da fertilidade da terra as gentes esperam que a vida siga se reproduzindo sob as bênçãos do sol.

Jallalla, hermanos. Estamos juntos na vibração

O jornalismo está vivo e brilha

Jornalismo de Qualidade: parte da equipe do programa Informativo Paralelo, produzido pelo portal "Desacato" , de análise da mídia.

Antes de qualquer coisa vamos estabelecer um consenso sobre os conceitos. O que é a mídia comercial e o que são as mídias comunitárias, populares e os ativistas digitais. Bom, a mídia comercial reúne os grandes meios de comunicação, empresas privadas que usam o espaço público – com as TVs e Rádios – e empresas privadas que atuam no espaço privado: os jornalões dos grandes centros e os jornais médios e pequenos dos municípios menores. 

A mídia comunitária e popular é composta por um conjunto bem diverso de meios. Espaços privados de gente que tem uma posição política mais avançada e que organiza blogs e páginas pessoais, espaços públicos comunitários – o caso das rádios e TVs comunitárias – espaços sindicais e do movimento social, espaços de grupos organizados de produção de informação, espaços no éter de pessoas físicas que de forma isolada produzem e distribuem informações.

Pois bem, agora vamos ver como esses dois blocos se comportaram durante o processo de discussão do impedimento da presidenta Dilma Roussef. O primeiro, que é reconhecidamente o braço armado ideológico da classe dominante, fez o que lhe é comum: defender os interesses dessa classe. E quais eram? Criar um consenso nacional sobre a necessidade da saída da Dilma e consolidar a derrubada do PT do governo. Para tanto usaram o tema da corrupção, useiro e vezeiro nos processos de golpe. Como já existe um consenso generalizado na sociedade de repúdio à corrupção, apelar a isso é sempre uma boa estratégia. Então, começaram as reportagens sobre o tema cuja intenção principal era implicar a presidenta. Nenhuma ligação sobre o fato de ter sido esse governo o que deu as condições para que a Polícia Federal pudesse aprofundar as denúncias e chegar aos verdadeiros implicados. 

Se observarmos com cuidado vamos ver que desde o final das eleições que acabaram conduzindo Dilma ao segundo mandato, já teve inicio a cruzada anti-PT. O tal do terceiro turno, que nunca se encerrou. Não houve um dia que a mídia comercial não tenha feito alguma matéria que levasse a essa formação de consenso: o PT era ruim para o país. Os casos de corrupção que foram sendo levantados só serviram para consolidar esse mantra. Junte a isso o arrefecimento do “espetáculo do crescimento” e estava formado o caldo perfeito paro que veio a seguir. 

A queda de braço do governo com Eduardo Cunha, por exemplo, que foi o estopim do golpe, teve um tratamento totalmente manipulado. Em nenhum momento a mídia comercial deixou claro que a presidenta se recusava a blindar o então aliado que estava – ele sim – acusado de corrupção. E foi justamente essa recusa em defender Eduardo na comissão de ética que levou à vingança do mesmo, com o pedido de impedimento de Dilma. Assim, estava virado o jogo e a presidenta foi quem começou a aparecer como corrupta.

O bombardeio na mídia comercial para implicar Dilma foi feroz. Quem não se lembra da conversa gravada com Lula, divulgada no Jornal Nacional – e em todos os grandes jornais televisivos - como a prova definitiva da culpa de Dilma? E o que havia na gravação? Nada. Ocorre que ninguém prestou atenção ao conteúdo ou ao contexto da fala. Todo o cenário espetacularizado foi montado para criar uma sensação: a culpa de Dilma. O tom da voz dos apresentadores, os trechos fragmentados incompreensíveis e inconclusivos. Era o carnaval da corrupção. O consenso já estava criado. Ninguém precisava escutar com atenção a conversa para saber que ali estavam as provas. E as gentes foram às ruas pedir o fora Dilma, inclusive usando a última frase da conversa entre ela e Lula, quando o presidente se despede e diz: tchau, querida. Isso acabou virando o mote da campanha do impedimento. Orientadas pelos jornais nacionais as pessoas batiam panelas e saíam às ruas. Muitas sem saber, inclusive, que aquelas gigantescas manifestações estavam sendo organizadas e financiadas pelos mais “importantes” corruptos do país, liderados por Fiesp e outras entidades internacionais, também useiras e vezeiras em financiar golpes de estado.

Não foi sem razão que a manifestação do domingo que levou milhões às ruas pedindo a saída da presidenta, foi televisionada desde os primeiros momentos, ao vivo, por emissoras que jamais abririam espaço na sua programação para manifestações políticas. Pois essa se fez em tempo real na casa de outros milhões de brasileiros. Já a resposta dos movimentos sociais, dias depois, mereceu algumas notas, senão o silenciamento. Ou seja, a mídia atuava de maneira fundamental na construção de uma ideia, na criação de um consenso.

E a mídia alternativa? Qual foi o seu papel? Esses espaços atuaram como sempre fazem no trato com a notícia, buscando trazer as informações dentro do seu contexto para que as pessoas tenham noção da totalidade. Foi assim, nos chamados “blogs sujos” de jornalistas de esquerda ou progressistas, foi assim nas páginas de sindicatos e movimentos sociais e foi assim nos coletivos livres de produção de notícias. A outra versão, os fatos no contexto, as realidades destapadas.

Mas, toda essa gente – que desde sempre atuou na contrainformação – contou com uma ajuda inesperada. Os chamados ativistas digitais. Que são pessoas comuns, não necessariamente envolvidas em coletivos ou movimentos, que se agregaram a essa linha de divulgação das informações e passaram a atuar de forma intensa nas redes sociais. Assim, de repente, todo o trabalho realizado por essa mídia alternativa, comunitária e popular, começou a ser viralizado, horizontalmente pelos ativistas. A rede passou a ser um espaço de contrainformação importantíssimo e passou a também mobilizar pessoas para atos de protesto, ou de apoio à Dilma. 

Aqui é bem importante fazer uma relação com a chamada “primavera árabe”, na qual as mídias sociais foram bastante utilizadas, só de que maneira contrária. As pessoas reproduziam a informação que era criada pelas forças de desestabilização dos governos, financiadas pelas instituições golpistas internacionais. A fabricação do consenso foi de que lá, naqueles países, Argélia, Líbano, Líbia, Síria, estava nascendo uma revolução “popular” contra os regimes autoritários, quando na verdade, era uma ação violenta dos países centrais contra o nacionalismo árabe. Naqueles dias do que foi o grande inverno das populações árabes, as redes sociais eram usadas com maestria pelos “tanques de pensamento” do sistema capitalista mundial. É claro que os governos em questão não eram ilhas de paz e amor, estavam eivados de suas contradições, e é claro também que havia resistência popular, mas o que se viu nas redes – e que foram reproduzidos nas grandes cadeias de informação comercial – foram informações produzidas a dedo pelos think tanks.

É fato que no Brasil também tivemos o ativismo de direita, que foi grande e poderoso, com a ação articulada do Revoltados On Line e MBL, mas nesse campo eles acabaram, de certa forma derrotados, pois ainda que tenham arrebanhado milhões de seguidores, não conseguiram estabelecer o consenso nas redes sociais. O ativismo de esquerda enfrentou a máquina comercial e os tanques de pensamento da direita com uma ação coletiva, massiva, horizontal e articulada, e colocou o povo nas ruas. Manifestações gigantescas passaram a acontecer até o dia da votação do impedimento, e continuam a se realizar nesses dias todos de governo golpista. Impossível negar o papel fundamental dessa rede no processo de resistência.

Bueno, diante disso, do fato de que o ativismo digital foi decisivo para a articulação da luta nas ruas, surgem as alegações de que agora, o jornalismo não é mais necessário. Pois, se cada pessoa é um comunicador em potencial, não precisa mais da mediação do profissional do jornalismo. E, se a informação circula horizontalmente e em tempo real, tampouco se faz necessária a mediação – coisa que é papel do jornalista fazer.  

Defendo contrário a essa tese e arrisco dizer que o jornalismo foi a grande estrela desse processo de mobilização popular. Sem ele - o jornalismo de verdade - não teria sido possível todo esse rastilho de pólvora que se espalhou pelas redes sociais. E o que quero dizer com “jornalismo de verdade”? É essa maneira de narrar a vida de tal forma que o leitor/ouvinte/espectador possa compreender o fato em toda a sua inteireza. Na prática, é a notícia como forma de conhecimento, tal qual ensina o teórico Adelmo Genro Filho, partindo de uma singularidade e dialeticamente passando ao particular e ao universal, permitindo ao que recebe a informação apreendê-la de forma totalizante. Ou seja, dentro de seu contexto geral.  

Nesse sentido é importante observar que houve um casamento perfeito entre os ativistas da informação, que são esses que repassam informações fragmentadas, imagens em tempo real, fatos particulares, sem qualquer análise, e os velhos e novos jornalistas que, usando de toda essa trama de informações segmentadas, faziam as amarrações, apontavam análises da realidade e estruturavam as notícias de forma a oferecer a universalidade do assunto. Jornalistas como Paulo Henrique Amorim, Luiss Nassif – para citar alguns mais conhecidos – aos quais poderia agregar jornalistas críticos que existem em todos os estados brasileiros, como eu e o Raul Fitipaldi em Santa Catarina, por exemplo, os coletivos de jornalistas como o Desacato, o Mídia Ninja e os Jornalistas Livres, e os blogs e portais de notícias comandados por jornalistas foram decisivos no processo que se contrapôs aos grandes meios comerciais. Então, o que isso significa? Que o jornalismo está vivo sim, e brilha, e desaloja, e transforma. O jornalismo não morreu como alegam alguns que se comportam ou como neo-ludistas – negando as novas formas de comunicação e buscando destruí-las - bem como os que pensam que agora qualquer pessoa que passa informação na rede é jornalista. 

Não é.

 O jornalismo é uma forma específica de produzir conhecimento que narra a vida de maneira a articular o que há de singular num fato com a universalidade que ele totaliza no contexto da história dos homens e mulheres. Essa amarração, essa análise, essa totalização precisa ser feita para que as pessoas não se afoguem no mar das informações que lhes chega todos os dias. Os ativistas, que hoje prestam esse inestimável serviço de divulgar as informações mais variáveis precisam se apropriar desse fazer, esse é o grande desafio para eles. Mas, ainda que não se apropriem, há outras milhares de pessoas que atuam com o jornalismo, fazendo isso, trabalhando em uníssono. Esse é um daqueles momentos incríveis, de mudança de temperatura do mundo. Temos que trabalhar juntos para fazer aquilo que o velho Marx apontava, quando também criou uma forma nova de ver o mundo: transformar a realidade para o bem dos trabalhadores.

Resumindo a ópera. A mídia popular, comunitária e os ativistas digitais fizeram a diferença nesse processo do impedimento. Informaram e levaram gente para as ruas na luta contra o golpe. Abriram caminhos por entre a selva de informações da internet e foram capazes de fazer frente aos barões da imprensa. Mas, a mídia comercial ainda é poderosa, vejam o consenso que ela conseguiu criar. Ela forte e não deve ser subestimada. Por isso precisamos seguir na luta por soberania comunicacional, que se plasma na seguinte proposta: a mídia livre precisa de um estado livre e uma comunicação sob o controle da maioria. Outro estado, portanto. 

Não duvido nem um pouco de que a classe dominante já esteja atuando no sentido de enfraquecer – senão destruir – essa mídia libertadora que assomou no processo de impedimento. Um dos elementos que nos fazem pensar é a decisão do Facebook – que já abocanhou mais de um bilhão e meio de pessoas na sua rede – criando um novo serviço para que as pessoas sejam obrigadas a entrar diretamente nos sítios das grandes corporações midiáticas. Ou seja, para que um texto seja lido ele precisa estar numa plataforma de uma empresa conveniada ao face. Tudo isso porque a plataforma percebeu que as pessoas estão lendo pessoas ou blogs e não os meios, que tiveram uma queda de mais de 42% na audiência. Logo, esse setor – que nunca perde  - está se rearticulando, se aliando às plataformas de rede, para derrotar a informação livre.

Então, o nosso desafio segue o mesmo: mudar a forma de organizar a vida para, então, mudar a forma de fazer comunicação. Construir o socialismo ou qualquer outro modo de vida que inventemos, que garanta não apenas vida boa e bonita para todos, mas também a informação livre, contextualizada e produtora de conhecimento. E, seja como for, o jornalismo seguirá, brilhando e se fazendo, tal qual ensinou Adelmo, livre da manipulação, oferecendo ao que lê/ouve e vê, a universalidade dos fatos. 

O saco de maldades está ativo

foto: Pragmatismo Político

A abertura do processo de impedimento da presidenta Dilma Roussef colocou o Brasil numa espiral de movimentação. Há manifestações contra o PT, mas há, em muito maior número, manifestações pelo Fora Temer, que junta tanto petistas quanto pessoas que não querem ver a normalidade constitucional rompida. 

Todo esse emaranhado de atos, manifestações, passeatas e escrachos forma um caldo importante de gente em movimento que precisa ser alertada para outras maldades que seguem em andamento no Congresso Nacional. O governo interino tem editado muitas MPs, mas, além disso existem dezenas de outros projetos de lei em andamento. 

E se a administração central parece estar paralisada, no legislativo as coisas seguem em ritmo acelerado. O Departamento Intersindical de Assessoria parlamentar (o DIAP) fez um levantamento sobre os projetos que correm e que são prejudiciais aos trabalhadores. Pode ter outros, mas esses são os mais graves. Confira e compartilha. Cada uma dessas novas leis aperta ainda mais as correntes do capital no pescoço do trabalhador. Há que barrá-las!

RELAÇÃO DAS 55 AMEAÇAS AOS DIREITOS TRAMITANDO NO PARLAMENTO

1.    Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado);

2.    Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);

3.    Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

4.    Impedimento do  empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

5.    Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara);

6.    Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Câmara);

7.    Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341/2014 – Câmara);

8.    Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara);

9.    Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Câmara);

10.  Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 – Câmara);

11.  Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara);

12.  Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara);

13.  Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Câmara);

14.  Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);

15.  Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara);

16.  Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);

17.  Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);

18.  Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 – Câmara);

19.  Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

20.  Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara);

21.  Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara);

22.  Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);

23.  Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 – Câmara);

24.  Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 – Senado);

25.  Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara);

26.  Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 – Câmara);

27.  Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simulta?neo dos requisitos de “utilizac?a?o da terra” e de “eficie?ncia na explorac?a?o” para comprovac?a?o da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara);

28.  Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispo?e sobre a participac?a?o dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequac?a?o e modernizac?a?o (PLS 208/2012 – Senado);

29.  Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisa?o judicial de reintegrac?a?o de posse (PLS 251/2010 – Senado);

30.  Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixac?a?o e o ajuste dos para?metros, i?ndices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 – Senado);

31.  Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);

32.  Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).

33.  Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara);

34.  Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 – Câmara);

35.  Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 – Câmara);

36.  Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e

37.  Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara);

38.  Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara);

39.  Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);

40.  Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015 – Senado);

41.  Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado);

42.  42.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado);

43.  Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara);

44.  Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000);

45.  Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/2014 – Senado);

46.  Alteração do  Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara);

47.  Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas (MPV 696/2015 – Senado);

48.  Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 – Câmara);

49.  Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);

50.  Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado);

51.  Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara);

52.  Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado);

53.  Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 – Senado);

54.  Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009 – Câmara); e

55.  Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara).

Mais dinheiro estrangeiro nas empresas de aviação

Com o argumento de que é preciso aumentar a competição no mercado aéreo doméstico, com mais cidades sendo atendidas por voos regulares, o governo provisório de Michel Temer enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP 714/16) que eleva, de 20% para 49%, o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras.

Com essa medida o governo altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que mantinha o limite da participação internacional a 20% do capital votante da empresa. O código também garantia que os dirigentes das companhias fossem unicamente brasileiros, coisa que a MP revoga, permitindo que pessoas não-brasileiras possam dirigir as companhias. 

Outra abertura para o capital estrangeiro diz respeito a reciprocidade, que agora permite que uma empresa não brasileira assuma o controle do capital de uma companhia aérea nacional (acima de 50% das ações), desde que uma empresa brasileira também possa fazê-lo no país da empresa em questão. Mas veja, não significa que precisa, só que pode.

O governo insiste que as regras atuais do Código de Aeronáutica torna o setor muito restritivo aos estrangeiros e abrir as portas para esse capital vai aumentar também a presença das empresas aéreas brasileiras no exterior. 

Mas, os benefícios aos empresários não param por aí. A MP também incorpora à tarifa aérea a tarifa alfandegária que até então ia para o Fundo Nacional de Aviação Civil. Com essa mudança, o passageiro  segue pagando a tarifa, embutida no preço da passagem (mais de 3% do valor) mas os recursos irão para a Infraero – que ainda opera 60 aeroportos -  e para as empresas que vierem a vencer os próximos leilões de concessão de terminais. Ou seja, os benefícios são para as empresas e não para o país.