Toda eleição para a reitoria é a mesma coisa. Se o resultado não interessa aos “democratas” de plantão, há uma tentativa de barrar a posse através da alegação de que o processo não respeitou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que exige um peso de 70% para professores e a divisão dos outros 30% entre técnicos-administrativos e estudantes. É justamente por isso que a consulta é informal. Ela acontece a partir de um acordo político e o candidato eleito é colocado numa lista que depois vai ao Conselho Universitário, onde a conformação é justamente de 70/30. Essa consulta não burla a lei e ela pode ser feito do jeito que as entidades quiserem. É a forma encontrada para garantir uma participação paritária já que não há qualquer argumento que respalde a ideia de que os professores são mais iguais que os outros. Mas, é preciso entender essa história e porque as coisas são assim. Explico.
Como nasceu a LDB
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que hoje está em vigor foi aprovada em 1996, diante de um movimento social perplexo pela ação do então senador Darcy Ribeiro, que atropelando um debate democrático de anos, apresentou um substitutivo e conseguiu aprova-lo, apesar dos fortes protestos que aconteceram em todo o território nacional. Na nova lei, um dos pontos que configurou tremenda derrota para os trabalhadores foi justamente o que definiu a superioridade dos professores que diz respeito à administração das universidades. Apenas eles poderiam se candidatar à reitoria e a escolha deveria ser feita de forma indireta, pelo Conselho Universitário, respeitando uma porcentagem de 70/30. Ou seja, 70% do peso dos votos ficaria na mão dos professores, enquanto os 30% restantes seriam divididos entre técnicos e estudantes. Com essa proposta, Darcy reforçava a ideia de que os técnico-administrativos não tinham qualquer importância na vida universitária, muito menos os estudantes.
O processo de construção da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação começou logo depois da aprovação da nova Constituição, com a apresentação de um projeto que era fruto de grandes debates públicos. Durante muitos anos, com mais força em 1989, as entidades ligadas à educação haviam discutido a proposta de LDB nos seus fóruns e tinham logrado incluir muitos pontos considerados importantes e progressistas. Justamente por isso, e por não terem uma correlação de forças favorável dentro do Congresso Nacional, que essas entidades – unidas no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública - optaram por aceitar um consenso com os parlamentares, evitando assim confrontos que poderiam levar a perda dos avanços.
A Lei tramitou no Congresso Nacional desde 1990, passando pelas comissões e recebendo emendas. Apesar das muitas contribuições, o caráter progressista da lei foi mantido, graças ao esforço de parlamentares como Florestan Fernandes e Jorge Hage, seu primeiro relator. Quando afinal foi submetido à pauta do Congresso para votação, em 1991, o projeto tinha sido acrescentado de 1.263 emendas. A ofensiva conservadora protelou por mais tempo a votação, encaminhando o projeto de volta para as comissões. Aí aconteceram novas eleições e mudaram os deputados. Angela Amin passou a ser a relatora da Comissão de Educação no lugar de Jorge Hage. Naqueles dias chegou a surgir um projeto substitutivo proposto por um deputado que era dono de uma rede privada de escolas. Um verdadeiro retrocesso.
A reação do Fórum Nacional em Defesa Pública conseguiu reunir mais de 10 mil pessoas em Brasília e os protestos se multiplicaram por todo o país. A ação conseguiu paralisar o projeto por dois anos. Durante esse tempo novas emendas foram apresentadas e novos relatórios foram sendo produzidos, sempre pendendo para o lado conservador. Em 1992 o processo de negociação recomeçou com o debate sobre três substitutivos diferentes. O ponto central do debate era a batalha pelo fortalecimento do sistema público de educação, enquanto os conservadores buscavam privatizar. Davam-se batalhas gigantescas no interior do Congresso, com esse tema perpassando todo o processo.
Quando todas as forças atuavam no debate das propostas apresentadas, surge, de maneira completamente inusitada, um projeto substitutivo, de autoria do então senador Darcy Ribeiro. O atropelo do novo substitutivo complicou a luta que vinha sendo feita pelo Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública, pois, como vinha do senado, teria prioridade na votação, deixando o antigo projeto – construído coletivamente à duras penas - em desvantagem. Começou então uma batalha regimental para ver qual o projeto seria colocado em votação primeiro.
A ação de Darcy Ribeiro dividiu as forças progressistas e acabou polarizando o debate em torno de dois projetos. Um que era o da Câmara – com todas as suas idas e vindas (e alguma excrecências), e outro que era o dele. A manobra realizada por Darcy Ribeiro colocou em polvorosa o movimento pela educação outra vez. Houve protestos e lutas. Mas, ainda assim, o projeto de Darcy seguiu sendo o que balizaria a discussão, e o que é pior, incorporando novas emendas feitas pelo governo, via MEC. Era a descaracterização total do trabalho coletivo e democrático que vinha sendo feito desde 1989. E assim, a LDB é aprovada em dezembro de 1996, considerando o projeto individual de Darcy Ribeiro. Foi uma grande derrota para o movimento social.
As eleições e o peso dos trabalhadores
Como havia o entendimento de que a lei aprovada era fruto de um golpe, no campo da educação a luta continuou, visando garantir mudanças que representassem novas correlações de forças que foram se formando no legislativo. De qualquer forma, os tempos neoliberais de FHC foram difíceis para a luta popular como um todo, pois havia muitas frentes para serem atacadas, entre elas a da privatização, o que levou para segundo plano algumas questões mais pontuais. Ainda assim, no âmbito dos trabalhadores das universidades esse ponto específico da LDB, que dá aos professores todos os poderes, sempre foi discutido e combatido. Tanto que em muitas instituições federais aconteceram protestos significativos contra essa ideia. Na UFSC, por exemplo, o movimento chegou a construir uma candidatura estudantil à reitoria, buscando dar visibilidade ao completo absurdo que era deixar de fora dos fóruns de decisão àqueles que são a razão de ser da universidade. No campo dos técnicos-administrativos essa tática nunca foi usada, mas o debate pelo direito de estar em igualdade de condições nos fóruns sempre se deu.
Com o processo de luta política, as universidades conseguiram criar mecanismos de consulta à comunidade – feita através de eleições diretas – organizada pelas entidades das três categorias, docentes, técnicos e estudantes. Havia o acordo de que o nome do candidato eleito de forma paritária, ou seja, com o peso do voto não configurado nos 70/30, mas dividido em igual medida entre as três categorias, seria o enviado ao MEC pelo Conselho Universitário, esse sim configurado dentro dos parâmetros do 70/30.
Essa maneira engenhosa de escapar do reacionarismo da lei acabou sendo acolhida por todas as universidades, com eventuais casos de não cumprimento do acordo. Mas, apesar desse acerto, a batalha pela mudança, na lei, dessa regra excludente e elitista seguiu seu curso. Para os trabalhadores e estudantes, não bastava garantir o direito paritário ao voto numa eleição para reitor. Havia que garantir essa paridade também nos fóruns de decisão. Espaços como o Conselho Universitário, Colegiados de Curso e Departamentos cumprem a lógica do 70/30. Ou seja, nas instâncias cotidianas de decisão da vida universitária, técnicos e estudantes seguem como seres de segunda categoria e sem qualquer possibilidade de garantir suas demandas. Mesmo em eventuais alianças entre os dois, não conseguem superar a avassaladora maioria docente.
Por conta disso, ao longo dos anos seguiram sendo apresentadas emendas à LDB visando mudar esse estado de coisa. Mas, dentro do Congresso Nacional esse tipo de demanda não caminha. Projetos mofam nas gavetas e os trabalhadores precisam garantir, na luta cotidiana, esses espaços de poder. O que não é fácil.
Quando começou o governo do PT, em 2004, os trabalhadores acreditavam que haveria espaço e vontade política para mudar essa lei. Mas, passados 14 anos de governo as propostas apresentadas no Congresso para mudar a LDB não avançaram. Porque há, na chamada esquerda liberal, a mesma ideia que plasmou a proposta de Darcy, de que os técnico-administrativos são menos importantes na universidade, apesar de serem maioria entre os trabalhadores. Isso segue sendo uma enorme pedra na vida universitária. Mesmo que atualmente o perfil dos trabalhadores tenha mudado significativamente, boa parte dos docentes ainda acredita que devem ter mais peso nas decisões. Esse é um embate que parece não ter fim e está presente em todos os fóruns, conseguindo um acordo apenas para o processo eleitoral, já que esse é mais visível aos olhos da sociedade.
Assim que a tentativa de golpe na decisão da comunidade universitária, agora com a eleição de Irineu Manoel de Souza e Joana dos Passos, não é nenhuma novidade. Basta que o eleito não faça parte de um determinado grupo que se acha dono da instituição, que esse argumento da ilegalidade da consulta venha à tona. Isso já foi tentado em 2015 e a justiça apontou que não há empecilhos para consultas acertadas entre as entidades.
Assim que nesta segunda-feira, quando o Conselho se reunir, o que se espera é que os conselheiros sigam a tradição e garantam a eleição de Irineu e Joana, escolhidos por quase 60% dos votos da comunidade. Os golpistas que chorem.
E os trabalhadores, que se movimentem e garantam de vez a mudança na lei para que isso não tenha de voltar a acontecer. A proposta de 70/30 é ultrapassada, reacionária e fora de sentido. E se vier novamente um governo do PT, que não defraude mais os trabalhadores.
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