terça-feira, 22 de dezembro de 2015

De impedimentos, atrasos e lutas



A política brasileira vem se revirando desde há meses. Com um congresso nacional altamente conservador as pautas que interessam aos poderosos de sempre vão sendo vencidas sem maiores tropeços. Questões relacionadas com as chamadas bancadas da bala, da bíblia e do boi, não encontram obstáculos. Os conservadores são maioria e tudo que lhes convêm passa. Assim, um atrás do outro, os temas de interesse dos trabalhadores ou dos movimentos sociais. vão sendo patrolados, levando muita gente para protestos e passeatas. O presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB), protagonizou cenas típicas de uma casa grande, na qual o sinhozinho, magoado porque lhe tiraram o doce, se vinga, perversamente. Ao não conseguir o apoio do PT - partido da presidenta - para evitar a sua queda, por conta de participação em casos de corrupção, decidiu pedir o impedimento de Dilma.

Tudo isso foi o ápice de um processo de intrigas e barganhas que já vinha se desenrolando nos bastidores da política, no âmbito de um governo que escolheu essas figuras como aliados, apesar de toda a crítica recebida por parte de partidários e analistas. A coisa chegou a um tal nível de grotesco que o próprio vice-presidente, que caminha com Dilma desde o primeiro mandato, mandou uma carta - imediatamente vazada para a mídia - que poderia ser considerada risível se não fosse, na verdade, mais um passo vil dessa forma de fazer política. Assanhado pela possibilidade de um impedimento, que o colocaria na cadeira presidencial, Michel Temer desandou em lavação de roupa suja, falando de mágoas e ressentimentos com uma presidenta que - segundo ele  - o colocava com um adereço decorativo sem importância.  Sentimento que, incrivelmente já vinha sentindo desde o primeiro mandato, mas que só agora decidiu expressar.

A comédia palaciana de vinganças e mágoas poderia servir a um bom roteiro de novela da Televisa, mas, na verdade, acabou promovendo nova onda de ocupação das ruas por dois tipos de movimentos. Um deles, já conhecido desde 2013, dos anti-PT. Sob a bandeira de "impedimento já", tentaram fomentar passeatas e atos públicos pelo país. E, tal qual as ações dos já citados Eduardo e Temer, foi um verdadeiro fracasso. Tendo como "menino-propaganda" desta vez o ator Alexandre Frota, as manifestações não conseguiram decolar, juntando muito pouca gente, inclusive em São Paulo, onde sempre foram mais expressivos. Mesmo assim tiveram ampla cobertura da mídia.  

Por outro lado, os partidários da presidenta e os preocupados com a não ruptura do processo democrático também chamaram atos - que foram bem mais massivos - em todo o país. Pelas ruas, se levantaram cartazes de "fora Cunha" e o grito de "não vai ter golpe". A militância petista, que andava bem sumida, voltou às ruas, tentando mobilizar a população para o apoio à presidenta. Assim, o que se viu foi o mesmo velho paradoxo, que já vinha se expressando há meses: o apoio à Dilma, contra o golpe, mas ao mesmo tempo também o protesto contra o ajuste fiscal e a perda de direitos promovidos pela mesma presidenta que estavam a defender. 

O fato é que o impedimento da presidenta não mudaria nada substancialmente no Brasil. Assumindo Temer, o governo seguiria sua caminhada conservadora tal e qual agora. Mas, ao que parece, o movimento que grita contra Dilma pouco se importa com as políticas que estão sendo implementadas. O foco é unicamente o PT, partido que eles identificam como "de esquerda" ou "comunista" embora não exista quase nenhum traço de  esquerda nas ações do governo petista. 

O que a classe dominante brasileira não tolera, bem como aqueles que a seguem no melhor estilo da servidão voluntária - e que não é um número desprezível - é a atenção aos mais empobrecidos que o governo vem dando desde o mandato de Lula, com os programas Fome Zero e o Bolsa Família, que tirou da pobreza extrema mais de 40 milhões de pessoas. Esses também não são dados desprezíveis, embora o volume de recursos que tenha sido dirigido para isso seja ínfimo, pouco mais de 25 bilhões. Pensem num orçamento que ultrapassa um trilhão e que manda 45% para pagamento de juros da dívida. Mas, ainda assim, há quem ache um absurdo o governo ter aumentado os gastos com as políticas sociais - dirigidas aos pobres - que pularam de 3,2% em 2004 para 9,2% em 2012. 

As políticas sociais mal dão conta de manter as gentes em um patamar mínimo de sobrevivência e ainda assim incomodam demais. Por outro lado não se vê essa turba que grita "fora PT" protestar contra o envio de mais de 900 bilhões de reais para os bancos, no pagamento de uma dívida que certamente é ilegal. Esse grito - paradoxalmente - está no lado do grupo que sai às ruas defendendo o governo. Já para a classe dominante - aliada dos grandes capitalistas internacionais - tudo o que recebe de benesses do governo não é suficiente. E quanto mais o governo concede, mais insaciáveis ela fica.

Ao longo do governo petista o setor agrário, o latifúndio, bem dito, tem sido um dos mais beneficiados. A ministra da agricultura é a representante mor desse grupo. Têm sido investidos muitos bilhões em infraestrutura de estradas, irrigação, hidrelétricas. Já para os pequenos produtores o que há são migalhas. A reforma agrária parou totalmente. No campo da demarcação de terras indígenas o que se vê é o descaso. Os indígenas estão sendo assassinados por todos os cantos sem que o governo se mexa. Silêncio total no planalto. Já para os trabalhadores o que há é perda de direitos. Ou seja. Todo o receituário neoliberal segue sendo aplicado sem dó nem piedade. Nos últimos meses, o ajuste fiscal apertou o cinto de milhões e os que protestaram gritavam "fora Levy" - que era o ministro da fazenda - como se ele não tivesse sido nomeado por Dilma.

Por fim, as ruas pediram a cabeça de Levy e a presidenta acenou com sua demissão. Jogada de mestre. Atende os apoiadores, mas mantém tudo como está. O novo ministro já anunciou que dará seguimento ao tal de ajuste fiscal e que fará nova reforma na previdência. Pois, e aí? Como defender um governo que insiste em passar o bruto da conta para os trabalhadores, enquanto segue pagando religiosamente os bancos e a dívida odiosa? 

No descampado do planalto central a trama de mágoas e intrigas parece estar se desenrolando. Eduardo Cunha, enfraquecido, tem grandes chances de perder a mão. Dilma, animada com as passeatas em seu favor, joga para a torcida e ganha mais um pouco de tempo até que todos se deem conta de que nada de fato mudou. E assim seguirá o Brasil, aprofundando a crise, repassando o prejuízo para os trabalhadores. É fato que os programas de combate à pobreza seguirão e eles são importantes para os que dependem dessa mínima possibilidade de vida, mas isso não pode ser suficiente. O governo do PT não cumpre o que prometeu. O governo do PT não se importa com as demandas populares. Age como todos. Concede um pouquinho ali, mas sem mexer na estrutura. Dilma deve permanecer, mas até o final de seu mandato nada de novo vai acontecer. Pelo menos nada que represente uma grande mudança estrutural. Pequenos passinhos que por vezes nos alegram e provocam esperanças. Pequenos passinhos que nos obscurecem a vista. Pequenos passinhos que nos levam a pensar que ficaria pior sem eles no poder.

Mas, logo adiante, uma boa martelada abre os olhos e mostra que tudo segue como dantes no quartel de Abrantes. Aos trabalhadores nada resta a não ser seguir a luta renhida pelos direitos, pelas reformas, pela transformação. Nenhum passo atrás, é verdade. Mas, nenhum engano. Vamos com o que temos, é certo, entendendo que isso não é suficiente. Há um longo caminho de construção de uma alternativa efetivamente popular e revolucionária. Um longo caminho... 

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Ponta do Coral ainda protegida



Movimento da Ponta do Coral 100% pública informa que um novo julgamento deverá ser realizado, pelo Tribunal Regional Federal  4a. Região, sobre a Competência Administrativa da FATMA à favor do IBAMA para liberações de licenças para a área da PONTA DO CORAL.

"Após pedido do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, (favoravel à FATMA e HANTEI) enviando os autos novamente ao TRF4 para novo julgamento do caso que envolve a área conhecida como Ponta do Coral, em Florianópolis.

O ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, entendeu que o acórdão do TRF4 não analisou todos os argumentos articulados na petição do MPF, restando emitir juízo de valor sobre alguns pontos, especialmente com relação à necessidade de ouvir os gestores do ICMBio sobre o pedido de licenciamento ambiental.

Segundo o ministro, foram feridos os artigos 10 da Lei 6.938/81 e o art. 4º da Resolução 237/97 do CONAMA, uma vez que não foi realizado pedido de licenciamento ambiental ao IBAMA, que seria o órgão competente para analisar o caso, pois se trata de empreendimento e atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional e nacional a ser edificado em mar territorial.

Embora reconhecida a proximidade da área onde se pretende implantar o empreendimento, os gestores das unidades de conservação ambientais não foram ouvidos.

Segundo a decisão do STJ, “ressai que a controvérsia sobre a localização do empreendimento e a extensão do impacto ambiental parecem ser mais complexas do que o apreendido no acórdão de origem, indicando-se que nem todos os pormenores suscitados pelo “Parquet” referentemente ao caráter federal do bem configurado como mar territorial foram devida e evidentemente analisados”.

O processo agora ira retornar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para novo julgamento que analise todos os argumentos apontados pelo MPF, que esperamos julgue a competência administrativa do IBAMA sobre as licenças na Ponta do Coral, para salvaguarda dos interesses ambientais da ESEC de Carijós/ICMBio.

Portanto, diante deste novo fato e da insistência da Hantei em construir Hotel com 18 pavimentos na Ponta do Coral, o movimento está encaminhando pedido à Justiça Federal e ao MPF e MPSC, para que tomem as providencias cabíveis, informando à FATMA, Prefeitura e Hantei,  para que obedeçam, rigorosamente, à suspensão da prática de quaisquer atos jurídicos e administrativos enquanto não houver uma decisão de mérito diferente da atualmente em vigor (decisão de 1º grau), sob pena de adoção de outras medidas (aplicação da penalidade de multa por descumprimento flagrante de ordem judicial, ajuizamento de ACP, de ação penal, etc.)...

Também denunciam que até o presente momento a Prefeitura não permitiu acesso público ao conteúdo do Decreto de Revogação das licenças que haviam sido expedidas pela Prefeitura e FATMA, em fevereiro deste ano, colocando em dúvida inclusive a existência de tal revogação".

A luta segue.