Pelos direitos humano

Manifestação pelos Direitos Humanos em Florianópolis.

Direitos humanos, uma verdade desconfortável

Pode parecer um paradoxo, mas o fato é que o mundo precisou, há 64 anos, criar uma declaração de direitos humanos. Isso porque, ao final da segunda grande guerra na Europa, as pessoas perceberam, estarrecidas, que havia seres humanos capazes das coisas mais atrozes contra outros seres humanos. Foi o caso do holocausto judeu imposto pelo nazismo. Mas, não só isso, houve também o massacre de Hiroshima e Nagasaki, com a bomba atômica lançada pelos estadunidenses, num momento em que o Japão já estava praticamente rendido. E, em vários outros pontos do mundo também havia gente capaz de torturas e outras violências indizíveis. Então, todo esse terror fez com que a nascente Organização das Nações Unidas, criada em 1945, estabelecesse uma norma para evitar que as gentes no planeta seguissem sendo vítimas da violência e da dor. Assim, no 10 de dezembro de 1948, a ONU lança a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ali, os países membros assumiam o compromisso de garantir à família humana o direito de viver com dignidade, liberdade e paz. Também declaravam que esses direitos deveriam ser protegidos pelo Estado  sob pena de as pessoas serem compelidas, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

Assim, nos 30 artigos que conformam a declaração estão elencados os direitos que devem ser gozados por qualquer ser humano, seja ele branco, negro, amarelo, azul ou vermelho. Seja bom ou seja mau, pobre ou rico, ou de qualquer religião. A cada um deve ser assegurada a igualdade de direitos, a fraternidade, liberdade, segurança pessoal, igual proteção da lei, proteção contra a discriminação, garantia de um tribunal independente e imparcial quando responder qualquer acusação criminal, ser considerado inocente até que seja provado o contrário, proteção contra qualquer interferência na vida pessoal que signifique ataque à honra, direito de locomoção, à nacionalidade, a buscar exílio se perseguido, direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão, direito à livre associação,  à segurança social,  ao trabalho, ao salário justo, repouso, lazer, alimentação, vestuário, educação, cultura.

A declaração também garante que ninguém pode ser mantido em escravidão ou servidão, ninguém pode ser submetido à tortura nem tratamento cruel, e ninguém poderá ser arbitrariamente preso. O texto, de certa forma, ampara a pessoa em praticamente tudo o que é essencial á vida. E mais, garante o direito de receber dos tributos nacionais o remédio efetivo para os atos que violem esses direitos fundamentais.

É com base nisso, portanto, que as famílias dos desaparecidos da ditadura militar  seguem exigindo do governo os corpos de seus entes queridos, entendendo, inclusive que eles não cometeram crime algum. Pelo contrário, aqueles que se levantaram contra a ruptura da ordem provocada pelos militares em 1964, estavam exercitando o seu direito inalienável de rebelião contra a tirania, como a própria declaração dos direitos humanos assegura. Naqueles dias em que o poder militar rasgava a Constituição e a própria Declaração dos Direitos Humanos, meninos e meninas, professores, camponeses, sindicalistas, militantes sociais foram presos, torturados, mortos ou desaparecidos. Sofreram as violências mais vis e muitas famílias sequer tiveram o direito de chorar os seus mortos. Os corpos nunca foram encontrados, não há sepultura, não há certezas. Só a dor profunda que, hoje, segue exigindo o direito humano de exigir do estado "o remédio efetivo para os atos que violaram esses direitos".

Aqueles que compactuaram com a violência e a tortura da ditadura militar, ou os que são capazes de desejar todas essas crueldades aos "outros" seguem disseminando o discurso de que os que padeceram sob o jugo do estado na ditadura militar eram bandidos. E se fossem, mereceriam a tortura? Cabe a um homem infligir dor a outro? Já não foi superada a lei do talião, do olho por olho, dente por dente? Pois parece que não, uma vez que a tortura e a violência seguem sendo praticadas nas prisões, nas guerras, e nas periferias.

É, porque também pode ser torturante não ter casa para morar, não ter comida, segurança ou um trapo para cobrir o corpo. Tudo isso é violência, da mais atroz. Mas, ao que parece, muitos dos que gozam da possibilidade de ter um trabalho, um salário, uma casa e vida digna, preferem imputar ao outro, ao que nada tem, a etiqueta de "vagabundo", "bandido" , "baderneiro", "terrorista" e, assim sendo, estaria liberado a ele toda a sorte de sevícias.

Mas, para os que militam pelos direitos humanos, mesmo o bandido, o vagabundo, o caído, ainda segue sendo humano e, portanto, merece ser tratado como tal. Seus crimes, se houverem, serão punidos. A violência, a tortura, a sevícia não trará de volta os que morreram, não mudará os fatos, não aplacará a dor. É certo que ainda é longo o caminho para a beleza, para um mundo onde não seja necessário que exista uma lei que puna aqueles que violentam seus irmãos. Só que enquanto esse tempo não chega, as famílias de desaparecidos, os sem casa, sem terra, sem trabalho, sem espaço no mundo capitalista, seguirão lutando, esgrimindo a lei, que é o que se pode ter agora.

E àqueles que insistem em achincalhar a luta pelos direitos humanos, dizendo que só se defende bandido, que fiquem alertas, porque como diz a canção do Chico, uma belo dia podem se ver na condição daqueles que tanto discriminam. A vida é uma roda, que gira sem parar, ora estamos aqui, ora ali, ora em cima, ora em baixo. Por isso, o melhor é defender a vida, seja de quem for, homens, mulheres, animais, plantas. Porque só vale a pena viver se todos a nossa volta têm vida plena. É bom para nós e para eles. Então, ainda que tantos não queiram, seguiremos em caravana no deserto dos amores humanos...

Conheça a declaração, na íntegra:
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

Brasil de Fato - um jornal valente

Desde antes da abertura democrática, quando o país ainda vivia sob o manto da ditadura militar, era comum nos encontros de jornalistas e sindicalistas a ideia de um jornal nacional que fizesse o contraponto com os jornalões da mídia comercial. A sociedade exigia um espaço onde as notícias pudessem ser dadas, notícias reais, sobre a vida real, sobre os problemas estruturais, sobre os dilemas brasileiros, as lutas populares. Mas, aquilo era um sonho. Ainda havia muito que caminhar para chegar a isso.

Quando veio a abertura e a volta de uma capenga democracia esse tema continuou voltando à baila. As lutas sociais recrudesceram nos anos 80, começaram a nascer os movimentos que iriam mudar a cara do país como o das mulheres camponesas, o dos trabalhadores sem-terra, os partidos políticos de esquerda, enfim, uma gama imensa de possibilidades e de esperanças que precisavam ser divulgadas e não encontravam guarida nos espaços tradicionais, esses sempre conservadores, quando não reacionários. Mas, naqueles dias de re-evolução, os sindicatos e movimentos sociais estavam mais preocupados em criar seus espaços de luta e organizar as gentes, não entendiam que a comunicação é coisa estratégica e que, sem ela, os movimentos não conseguem fazer entranhar nas gentes a ideia que buscam defender no dia-a-dia. As coisas precisam ser ditas para se encarnarem nas gentes. As palavras andam, como dizem os astecas.

Nos anos 90, com as entidades já estruturadas e os sindicatos mais organizados, o tema voltou a pipocar. Havia sindicatos demais, entidades demais, cada uma com seu jornalista, seu boletim, seu jornal particular. Se tudo isso se juntasse, não seria possível tornar real um jornal que circulasse nacionalmente com notícias do interesses dos trabalhadores, dos excluídos, dos marginalizados? A resposta foi afirmativa e um pequeno grupo ligado aos movimentos que organizavam o Plebiscito Popular da Luta contra a Alca começou a se movimentar por todo o país buscando parcerias. Era necessário conformar uma rede de colaboradores que pudesse encaminhar as matérias dos mais variados lugares do país para que o jornal não ficasse com uma cara exclusivamente paulista ou carioca, como é comum.

E foi assim que numa noite mágica do ano de 2003, no III Fórum Social Mundial,  em Porto Alegre, foi lançado o projeto do jornal Brasil de Fato. Um momento de profunda emoção dividido com um estádio lotado e a presença motivadora de gente como Eduardo Galeano, Hebe de Bonafini, Augusto Boal e Sebastião Salgado. Das arquibancadas, tomadas pela alegria, vivenciamos essa hora boa do jornalismo nacional. Nascia um veículo que poderia fazer frente a toda essa gosma de mentiras que os jornalões e as TVs comerciais protagonizam todos os dias. Um jornal com cara das lutas, que as mostrasse não como discurso proselitista e sim dentro dos parâmetros do jornalismo. Notícia, tal qual ensinou Adelmo Genro Filho, não a que manipula, mas a que aparece como uma forma de conhecimento cristalizado no singular, capaz de transcender para o universal. Notícia narrada de tal forma que aquele que lê possa estabelecer os nexos com a realidade e refletir sobre as causas e consequências.

E foi assim que chegou o Brasil de Fato, com essa missão. Agora, em 2013, o jornal cumprirá uma década, sobrevivendo a todas as tormentas. Não é coisa fácil manter um jornal em nível nacional, com correspondentes em vários lugares, superando a pequena política que insiste em personalizar, inchar egos, puxar brasas para sua sardinha. É preciso muito trabalho, alguma dose de sacrifício e, muitas vezes, uma paciência digna de Jó. Há que enfrentar não só o oligopólio da mídia nacional, mas também travar essas pequenas batalhas dentro da própria esquerda ainda tão pouco ciente do papel de um jornal dessa natureza. Quantos sindicatos combativos não preferem assinar um jornalão paulista a essa proposta generosa do Brasil de Fato? Quantos vereadores, deputados, lideranças comunitárias reproduzem essa mesma prática de fortalecer o inimigo? Mas, mesmo com tantas incompreensões e descaminhos o Brasil de Fato vai seguindo. Com colaborações espontâneas, com trabalho dedicado, com ganas de mostrar a realidade não como "drops" informativos, mas com análise, contexto, impressão, olhar de repórter.

Agora, no girar da nova roda de dez anos, o Brasil de Fato precisa se fortalecer. Precisa do apoio dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, dos sindicatos, das gentes. É hora de um grande mutirão de assinaturas, para que o projeto fique mais musculoso e consiga chegar a muito mais gente. Ele ainda precisa estar na padaria, na mercearia, no pequeno bolicho de beira de estrada, nas bancas alternativas, na vida mesma, onde estão as pessoas que precisam dele, e isso custa... Daí a necessidade de um apoio real, concreto.

Mas, é preciso aqui registrar um aviso aos que ainda não entenderam que um jornal popular não tem de fazer proselitismo. Esse valente jornal precisa seguir como espaço da notícia e não do discurso. Para além da opinião, também necessária, precisa entrar nas casas com a informação que forma, que apresenta a atmosfera dos fatos, que esmiúça, que se oferece aberta para a compreensão. Os trabalhadores, os abandonados, os explorados, eles sabem onde dói a sua dor e, munidos de informação, saberão entender o que se passa no mundo. Daí o papel revolucionário desse jornal: espaço de conhecimento.

O jornal Brasil de Fato faz dez anos e é uma bonita experiência de comunicação popular. Vida longa a todos aqueles que nesse tempo todo vêm superando obstáculos e colocando toda semana um exemplar na rua. Desde a redação, que se expressa nos quatro cantos do país, é assim que ele se faz, com coragem, com ternura,  com suor, com risos, com dor, com beleza, com lágrimas, com alegria, todos esses sentimentos que, juntos, transubstanciam aquilo que mídia oferece como informação descolada da realidade do todo em conhecimento para a construção de uma nova sociedade.

Que na próxima década as mentes se abram e o jornal avance como arma concreta da luta de classe, necessária e urgente.  

Feliz década, Brasil de Fato... Seguimos!