Serviços públicos podem ser privatizados, diz o STF

Qualquer serviço público pode ser entregue aos empresários

Foi muito tempo de luta do movimento popular e sindical contra a privatização dos serviços públicos, que estava sendo feita através das organizações sociais. Governos de estados e municípios já estavam implantando a administração privada de serviços como saúde, educação, atendimento ao menor, etc. A batalha chegou ao Supremo Tribunal federal, última instância da Justiça, na tentativa de barrar a entrega de serviços que são direitos da população para empresas que atuam na lógica do lucro.

Pois no mês de dezembro do ano passado o STF finalmente divulgou o Acórdão relativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 1.923. Essa ação tinha sido ajuizada em dezembro de 1998, pelo PT e pelo PDT, e argumentava pela inconstitucionalidade da Lei nº 9.637 editada em 1998, que qualificava entidades privadas como “organizações sociais”, e buscava a redução do Estado conforme a cartilha neoliberal, a qual era seguida a risca pelo governo de FHC.

A decisão do STF não causa surpresa, uma vez que o judiciário brasileiro anda bem longe da Justiça. Pois, agora, segundo os magistrados, mesmo os chamados serviços essenciais (como saúde, educação, segurança, cultura, etc), podem ser retirados da órbita do estado, sendo prestados de forma indireta, administrados pelas chamadas “organizações sociais”.

Sete dos juízes votaram favoravelmente a privatização, apenas dois se colocaram contra, numa votação que aconteceu no mês de abril de 2015. Agora, no final do ano, finalmente apareceu o documento oficial, o Acórdão. Como não houve qualquer recursos contra o conteúdo da decisão, no último dia quatro de fevereiro o processo encerrou como transitado em julgado. Ou seja, está valendo definitivamente.

Segundo análise do tema divulgada pelo escritório de advogados SLPG –Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart -  o STF apenas ressalva que, em casos de contratação de organizações sociais devem ser observados os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, devendo os convênios serem submetidos ao controle de parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

Conforme avaliação do escritório de advogados SLPG, a decisão tomada pelo STF é crucial porque expressa o entendimento de que a entrega de serviços públicos à instituições privadas (como são as “organizações sociais”), estaria amparada pela Constituição Federal. “Isso abre sério e profundo precedente que deve conduzir à aceleração de experiências de privatização dos serviços públicos, que já existem em diversos Estados da Federação, mas cuja constitucionalidade ainda se encontrava em dúvida, haja vista a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Agora, com o transitado em julgado qualquer administrador público poderá contratar uma organização social para administrar qualquer serviço público, sem qualquer exceção.

O escritório de advogados SLPG, seguindo na sua divulgação e análise mostra que o Plenário do STF, por maioria, seguiu o voto do Ministro Luiz Fux, o primeiro a divergir do voto originalmente dado pelo relator da Ação Direta, ministro Ayres Britto, agora aposentado, que em seu voto inicial havia reconhecido a inconstitucionalidade na norma legal em questão.

Trechos da análise feita pelo escritório

Pois esse ministro Fux, ao contrário, adotou o  entendimento de que a Constituição permitiria outras formas de organização da atividade estatal que não apenas a prestação de serviços essenciais por parte de órgãos ou entidades integrantes da administração pública; como afirmou a Ministra Carmén Lúcia, para quem “Cada vez mais o que se tem é exatamente a busca de uma melhor prestação do serviço, (...) com ganho para o usuário do serviço público, num novo modelo de gestão que, na dinâmica dada pela interpretação da Constituição, permite-se, sem comprometimento da titularidade dos serviços pelo Estado”, concluindo, ainda, que as chamadas “organizações sociais” não podem ser consideradas “inteiramente privadas”, já que deverão “prestar contas” aos órgãos de controle, razão pela qual não seriam elas dotadas da mesma liberdade típica das entidades privadas clássicas.

Já o ministro Marco Aurélio, considera que a medida consiste em uma “privatização indevida”. Para ele, “o Estado não pode simplesmente se eximir da execução direta de atividades relacionadas à saúde, educação, pesquisa, cultura, proteção e defesa do meio ambiente por meio da celebração de ‘parcerias’ com o setor privado”.

Alguns itens do Acórdão dão bem a dimensão do que foi decidido, como se pode ver abaixo:

“6. A finalidade de fomento, in casu, é posta em prática pela cessão de recursos, bens e pessoal da Administração Pública para as entidades privadas, após a celebração de contrato de gestão, o que viabilizará o direcionamento, pelo Poder Público, da atuação do particular em consonância com o interesse público, através da inserção de metas e de resultados a serem alcançados, sem que isso configure qualquer forma de renúncia aos deveres constitucionais de atuação.

7. Na essência, preside a execução deste programa de ação institucional a lógica que prevaleceu no jogo democrático, de que a atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública em determinados domínios, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado.” (os destaques são do escritório de advogados SLPG)

Mais à frente, no item 10, o Acórdão afirma que “A atribuição de título jurídico de legitimação da entidade através da qualificação configura hipótese de credenciamento, no qual não incide a licitação pela própria natureza jurídica do ato, que não é contrato, e pela inexistência de qualquer competição, já que todos os interessados podem alcançar o mesmo objetivo, de modo includente, e não excludente”, o que significa dizer que o Poder Público poderá decidir a quem entregar serviços públicos (inclusive essenciais) apenas a partir da mera consulta ao rol de instituições que hajam alcançado a qualificação de “organizações sociais”, pois nesta hipótese, no entendimento do STF, o interesse de tais entidades haveria de ser visto como comum ao próprio interesse da administração pública.

Não haverá licitação, portanto!

Diante de tal decisão do STF  pode-se dizer que até mesmo o esforço empreendido pelo Governo Dilma para a aprovação da chamada  Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), pode agora ser visto como desnecessário, na medida em que os serviços hospitalares poderão ser entregues diretamente à “organizações sociais”, sem a necessidade de uma entidade “intermediária”.

Cabe aos trabalhadores e às entidades organizadas da sociedade civil, portanto, a adoção de meios de luta capazes de enfrentar esta nova visão jurídica e defender os serviços públicos da privatização.

Do contrário, sobrará apenas lamentar a decisão do STF e esperar para ver o que sobrará dos serviços públicos em poucos anos”.

Com informações do escritório de advogados SLPG – Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart.

O campeche, o esgoto e a luta comunitária

Fotos de Rubens Lopes




Sol a pino de um lindo fevereiro. Saímos pelas ruas de areia do Campeche, do Castanheira em direção ao mar. Pelas veredas ainda há aquele cheiro de mato verde, tão típico do bairro, e as pessoas se cumprimentam mesmo sem se conhecer. Passamos pela casa do Guga, que fica em cima da duna, e fomos até o Morro das Pedras. De lá, voltamos pela praia para ver os pontos de esgoto que deságuam no mar. Caminhando pela "bera" já é possível ver as casas - algumas bem chiques, outras nem tanto - erguidas nas dunas, impedindo que a restinga faça seu trabalho de criadouro de vida. Chegando perto da Lomba do Sabão um cano, que deve ser o das águas pluviais, jorra uma água esverdeada direto na areia. Aquilo não é nada bom. É visível que a água está contaminada. Os banhistas, deslumbrados com o azulejo do mar, estão de costas. 

Toca a andar até a entrada da Pequeno Príncipe. Entre o rancho de canoa do seu Getúlio e o bar da ponta da praia corre o que antes era um rio, chamado de Rio do Rafael. Sua vazão já não é a mesma, mas ele aflora quando é tempo de chuva e corre para o mar. No seu leito hoje escorre um fio escuro de esgoto que vai cortando a areia bem pela entrada da praia, deixando parte dela com a cor esverdeada causada pelos efluentes contaminantes. Muitas crianças brincam ali, pois a água fica empoçada entre as camadas de areia, formando uma espécie de lago. É essa a primeira imagem que se tem ao chegar pela avenida principal. 

Seguimos andando e nos deparamos com mais um ponto de deságue de esgoto. Alguém colocou ali alguns sacos de areia para impedir que o fio de água verde chegue até o Rio do Noca ou até à praia, mas a coisa está ali, limosa e fedorenta. 

Mais alguns metros e, por entre as dunas, vem correndo o Rio do Noca, chamado pela indústria do turismo de "riozinho" e que virou uma espécie de point dos sarados. Ele era vivo e piscoso até uns cinquenta anos atrás e foi nesse rio que muitos pescadores da velha guarda do bairro aprenderam a remar nas canoas, a gurizada aprendeu a nadar, os bichos bebiam sua água, as plantações eram irrigadas e as mulheres lavavam suas roupas. Ele definia a área de ação das redes do seu Chico e do seu Deca. É um rio cheio de histórias e memórias afetivas. Mas, hoje, está impróprio para banho, como alerta a placa, e também virou escoadouro de esgoto. Ele igualmente salta das dunas e corre para o mar misturando-se à areia e aos banhistas. Também ali as crianças fazem sua praia particular, apesar de ser visível a coloração verde e a espuma. É de dar dó.

Na faixa de areia próxima ao mar estão os turistas. Alegres, tostados e de costas para o cenário que provoca lágrimas nos olhos dos que amam esse lugar e enxergam ali bem mais do que um lugar de veraneio. A praia do Campeche, para quem vive ali, é lugar do encontro, espaço de convivialidade. O bairro não tem uma praça, não tem espaços coletivos. A praia é o lugar onde os moradores são comunidade. Ela é dormitório dos barcos de pesca que ainda vivem, caminho do arrastão de tainha que se repete ano após ano, vereda dos vigias de peixes, dos surfistas, dos pescadores, dos meninos e meninas do projeto de música do rancho do Getúlio. A praia é casa.

Hoje, por conta do esgoto, fruto do descaso público e da ação predadora dos que não sabem amar o bairro, a casa está suja e feia. É hora de a comunidade sacudir a poeira das derrotas e rodar a baiana.      

Alguns anos de dor...

Quando naquela fria manhã de julho de 2010 o Bar do Chico foi ao chão pela força das máquinas da prefeitura - numa ação brutal e vingativa da pequena política - os moradores mais antigos sabiam: era o fim de uma era. Com a derrubada do tradicional espaço de reunião coletiva dos campechianos também começava a ruir um tipo de comunidade que até então se mantinha unida pelos laços da tradição, da cultura e dos lugares afetivos. O bar do Chico era expressão viva de um jeito de ser, de uma maneira de se organizar e de fazer política. Não foi à toa a sua destruição. Era preciso quebrar a espinha de uma gente incomodativa que ousara, desde os anos 1980, a meter o dedo nas feridas, não só do bairro, mas de toda a cidade.

Naqueles dias, as máquinas arrastavam as tábuas velhas do bar, abrindo passo para o cimento dos condomínios que viria dar outra cara ao bairro, trazendo outras gentes, no geral bem pouco preocupadas com o cuidar da comunidade. Acossados pela oferta tentadora das empreiteiras, muitos moradores foram vendendo suas terras e os prédios passaram a dar o tom, não sem prejuízo, alterando a paisagem e corrompendo o lençol freático. A planície se encheu, a paisagem passou a ser área especulada, anúncio de turismo e vida boa de frente para o mar.

E, enquanto cresciam os condomínios o poder público vendia a promessa de um bairro saudável, saneado e belo. As obras do esgoto começaram a todo vapor e os canos invadiram as ruas. Boa parte do bairro recebeu a tubulação. Mas, nada da estação de tratamento.

Ainda que feridos por conta das derrotas concretizadas na derrubada do bar e nas construção desordenada de prédios nas dunas, os moradores que formam as forças vivas da comunidade, protagonistas da grandes lutas pelo plano diretor, não se abateram. Na coragem típica dos valentes seguiram "incomodando" com participação garantida nas reuniões do plano participativo, organizando oficinas, assembleia, encontros e audiências. Perdiam batalhas, não a guerra, e a luta recrudescia.  

E nesse longo processo enfrentaram o desafio de barrar mais uma ideia absurda dos governantes que era a de jogar o esgoto de vários bairros - incluindo o Campeche - no mar, através de um emissário. 

Durante as diversas oficinas realizadas para discutir o tratamento do esgoto, que deve ser uma responsabilidade coletiva, a comunidade compreendeu, com a ajuda de estudiosos e pesquisadores de renome, que havia muitas maneiras diferentes, baratas e eficazes de tratar os resíduos das casas. Estações descentralizadas dos efluentes se configuraram como alternativas que além de sustentáveis poderiam ser fiscalizadas pela própria comunidade. Mas, como sempre acontece, os governantes ficam surdos a qualquer coisa que não venha deles mesmos, muitas vezes ligadas a interesses outros que não o bem comum. Assim, a comunidade barrou, na luta, o emissário, mas não conseguiu garantir as estações de tratamento.

Enquanto tudo isso acontecia, o bairro crescia e muito mais esgoto passou a ser produzido. A praia, que era limpa e impecável, começou a sofrer visíveis alterações. Com a rede pluvial toda feita, os canos na frente das casas passaram a ser tentações. Muito mais fácil do que fazer um sumidouro no fundo de casa, dentro das regras estabelecidas, era ligar o esgoto na rede da água da chuva. E assim muita gente boa começou a proceder. A Associação de Moradores do Campeche, através da ação quase heroica de seus diretores, tentou fiscalizar. Mas, era casa demais, prédio demais, gente demais. Ataíde Silva, atual vice-presidente da Amocam, já perdeu a conta dos canos que pessoalmente lacrou com cimento, na tentativa de barrar a ilegalidade. Tarefa antipática, mas necessária. Ainda assim, tem sido difícil conscientizar as pessoas de que isso não só é uma ilegalidade como um ato contra elas mesmas, uma vez que a praia é o único espaço coletivo do bairro. 

Agora, na temporada, os pontos de estrangulamento, frutos do crescimento desordenado, apareceram com todo o seu fulgor. Contabilizamos pelo menos quatro deságues de água pútrida direto na praia. É hora de acordar e retomar uma ação coletiva mais agressiva. Organizar a comunidade, pressionar o poder público.

A luta no bairro pelo Plano Diretor, que vem desde os anos de 1980, teve muitas baixas. Mas, muitos dos velhos guerreiros e guerreiras ainda estão aí, na batalha das infindáveis reuniões, tentando enxergar a cidade. Mas, é preciso que mais gente se mobilize. Os novos moradores, entre os quais deve haver aqueles que buscaram o Campeche para viver e não só para morar. Esse é povo que precisa se levantar. As respostas aos problemas a comunidade já tem. O que precisa é força para se fazer ouvir pelo poder público.

Ainda há tempo de salvar a praia, a casa pública, espaço do amoroso encontro comunitário. Mas isso não vai acontecer sem luta. Chorar e reclamar não adianta. O que precisa é ação. E essa batalha, nos bate a certeza, a velha e aguerrida Amocam não vai deixar de travar. 

Cala a boca, jornalista!

Anabel - sequestrada, torturada e assassinada

Ser jornalista é padecer. A profissão é, sem qualquer dúvida, filha do capitalismo. Nasce para “embelezar” o anúncio das mercadorias e com o andar da carruagem acaba fazendo do jornalismo também mercadoria. Mas, como bem diz Adelmo Genro Filho, que pensou uma teoria marxista do jornalismo, pode ser bem mais do que isso. Na sua forma/mercadoria está contida a contradição e, por isso mesmo, vez em quando, seja por ação do jornalista ou da realidade mesma, ele assume a forma conhecimento. E é aí que pode gerar o pensamento crítico, instrumento único da transformação. 

No Brasil, a profissão passa por uma fase agônica. Nos grandes meios de comunicação pouco se salva. A regra é escrever ao estilo de manual de geladeira. O que escapa é a sempre existente exceção, nada mais que isso. No geral, os jornalistas fazem um jornalismo chapa-branca, oficialista, estilo porta-voz. Priorizam as fontes ritualísticas, que vão dizer aquilo que o veículo quer que digam. Ao mesmo tempo, esses meios comerciais silenciam as vozes dissonantes, e quando a realidade se impõe, não sendo possível calar os que fazem a crítica, os ridicularizam ou criminalizam. Basta pensarmos nas coberturas das ocupações de terras rurais, espaços urbanos, escolas em vias de desaparição ou os movimentos pela mobilidade urbana e o movimento indígena. Os que lutam são os bandidos e os que criam o caos, são os mocinhos. Esse é o jogo.

Quem quer fazer jornalismo de verdade, narrando a vida na sua imanência, com descrição, contexto histórico e impressão, tem de saltar fora do barco da mídia produzida nos grandes meios. Hoje, com as novas tecnologias, isso ficou mais fácil, através dos blogs pessoais, ou das páginas de sindicatos e movimentos sociais. Mas, apesar das melhorias das condições objetivas pra produzir jornalismo sem censura, os jornalistas esbarram em outras variantes que os amarram. 

Uma elas é a força do poder econômico e político dos alvos da crítica. Paulo Henrique Amorim, por exemplo, que é um jornalista conhecido nacionalmente e que mantém um blog pessoal independente, já foi condenado à prisão por conta de matérias publicadas ali. Falar de políticos, políticas e denunciar falcatruas dos poderosos gera processos e outras punições, o que constitui um bom motivo para calar a boca de qualquer um. Sem a cobertura de uma empresa, com departamento jurídico bom, o jornalista solitário está completamente exposto e desprotegido. Qual blogueiro – que não tenha fama nem dinheiro – pode arcar com pesados custos judiciais? 

Outra forma de calar o jornalista é arruinar sua reputação, como tentam fazer com o Leonardo Sakamoto, vítima mais recente de manipulação e calúnia. Suas palavras são distorcidas e ele sofre frequentes e sistemáticas agressões através das redes sociais,  Ele também foi processado por ter simplesmente divulgado uma lista de pessoas e empresas que mantinham trabalhadores escravizados. Ou seja, informação da mais importante relevância social. Só não se deu mal porque pegou um bom juiz pelo caminho. 

E assim poderíamos seguir falando de outras dezenas de casos, como o do Lúcio Flávio Pinto, jornalista amazonense que há décadas denuncia os desmandos praticados na Amazônia. Ele tem tantos processos nas costas que quase não pode sair do estado, sempre tendo de estar em alguma audiência referente a um ou outro. Um exemplo raro de jornalista de verdade, quase solitariamente enfrentando as forças gigantes do agronegócio e da política da destruição. 

Exemplos como esses, se por um lado inspiram a uma prática do bom jornalismo, por outro lado também amedrontam aqueles que já saem da faculdade com a boca fechada pela autocensura, aprendida nos bancos escolares. Navegar contra as correntes não é coisa fácil. Exige coragem demais. E quem pode tê-la nesse universo duro de necessidades de manutenção da vida? 

América Latina

Mas, se no Brasil as batalhas no geral estão no campo da intimidação e dos processos judiciais, em outros espaços geográficos exercer a profissão de jornalista e buscar narrar a realidade do que os poderosos querem esconder pode significar a perda da vida. Um dos casos mais escabrosos é o México, país que tem por sina estar colado aos Estados Unidos, e por isso mesmo enfrentar desde séculos a dominação cultural, econômica e política mais pesada. Ali, ser jornalista é literalmente arriscar a vida.

Na última semana, o bárbaro assassinato da jornalista Anabel Flores Salazar, colocou o país em destaque mundial. A trabalhadora do jornal El Sol de Orizaba, de 27 anos e mãe de dois filhos, foi sequestrada dentro de casa, sofreu torturas e seu corpo foi abandonado numa autoestrada. Ela foi a morte número 16 – desde o ano 2000 - na estatística dos jornalistas assassinados no estado de Vera Cruz, o mais violento do México para o exercício do jornalismo.  Em todo o país, na última década, mais de 90 profissionais de imprensa foram assassinados e 23 estão desaparecidos. Todos estavam envolvidos em denúncias de temas quentes como os cartéis de drogas, prostituição, tráfico de pessoas, danos ao meio ambiente. Cinicamente, os governantes ainda tentam atribuir aos jornalistas ligações com o crime organizado, visando “justificar” as mortes como acertos de contas ou coisas do tipo. 

Outro assassinato que gerou comoção no México, no mesmo estado de Vera Cruz, foi o do jovem repórter-fotográfico Rubén Espinosa. Ele chegou a sair do estado por conta das ameaças e perseguições, mas foi alcançado na capital, Cidade do México, onde tombou com dois tiros no peito e um na cabeça. Seu “crime”? Cobrir os protestos sociais e estudantis, dando foco aos trabalhadores e estudantes em luta. Ousou caminhar com os que lutavam contra o governo e o sistema. Pagou caro. E, assim como Rubén ou Anabel, qualquer um que pratique o jornalismo no México, está sujeito à morte e à violência.  Dura decisão precisam tomar os jovens jornalistas.

Honduras, na América Central, também é outro foco de ataque sistemático ao jornalismo de verdade. Se o profissional está integrado nos grandes meios, cobrindo as pautas ritualísticas de propaganda do sistema e do governo, tudo bem. Mas, se resolve mostrar a vida que se expressa nas ruas, aí o bicho pega.

Depois do golpe de 2009, que arrancou da presidência Manuel Zelaya e instalou um governo ilegítimo, a virulência contra os jornalistas foi às alturas. Desde então já foram contabilizados mais de 30 assassinatos de profissionais da imprensa e se voltarmos a 2003, quando da morte do jornalista German Rivas, o número sobe para 41. Não bastasse toda a violência que se abate sobre aqueles que insistem em mostrar a verdade sobre os fatos, os hondurenhos ainda convivem com a impunidade. De todos os casos de assassinato de jornalistas 91% não foram resolvidos. Ou seja, os assassinos e os mandantes seguem soltos. Apenas dois deles receberam sentença. 

E assim segue a vida do jornalista, não só na América Latina, mas no mundo. Tirando os casos de morte em conflitos armados, a maioria dos que são assassinados o são em função daquilo que divulgam e que alguém do poder queria que ficasse escondido. Esse é drama de quem procura desvelar a realidade e dura é decisão de quem opta por seguir o caminho da margem. Em países como o México é a morte mesmo, o fim violento da vida. E em países como o Brasil, a morte pode ser mais lenta e mais vil, uma vez que vai se minando a resistência da pessoa até o limite.

De qualquer sorte, é a violência explícita contra o jornalista, aquele que decidiu fazer do seu fazer um espaço de conhecimento e formação. Esses estão na berlinda e, no geral, abandonados pela maioria dos colegas que servem ao poder, pelos sindicatos, que seguem não sabendo lidar com os trabalhadores que estão fora das redações, desempregados ou atuando em solidão, pelas federações nacionais, que se limitam a divulgar a violência e fazer notas, e pelas confederações internacionais que igualmente são ineficazes no combate ao grande capital.

O caminho para a proteção dos jornalistas que percorrem as estradas vicinais, fora do núcleo de poder, precisa ainda ser aberto à facão. Primeiro, com a compreensão de que os jornalistas são também trabalhadores, vendem sua força de trabalho, não têm os meios de produção. E mesmo aqueles que hoje estão pejotizados (transformados em Pessoa Jurídica) tampouco são donos dos meios, uma vez que estão visceralmente ligados às empresas que os contratam. E, segundo, assumindo essa condição de trabalhadores, partir para a luta coletiva. O sindicato ainda é o instrumento que consegue organizar a batalha dos trabalhadores contra o capital e ele tem de ser reconhecido como tal. A partir daí, com a luta organizada e os trabalhadores unificados, será possível não apenas enfrentar os patrões, os assassinos e os predadores da verdade, mas também garantir que mais jornalistas caminhem pelas veredas do jornalismo como conhecimento. 

Batalha dura, mas necessária, que deve ser travada também em honra de pessoas como Anabel, Rubén, Lúcio Flávio e tantos outros que deram e dão sua vida para tornar esse mundo melhor.