O controle social de frequência na UFSC

A reunião realizada entre a comissão dos trabalhadores técnico-administrativos e a reitoria para discutir o controle de frequência acabou com algumas boas notícias. Temporárias, mas inegavelmente boas. A primeira delas é que o relógio ponto não será instalado esse ano. E a segunda é que a administração concordou em testar a proposta do controle social, defendida pelos TAEs.

A reunião terminou bem, mas não foi fácil. Afinal, a reitoria permanecia com a intenção de instalar os equipamentos de controle biométrico (com a digital), pelo menos dois, para testar e para atender a ordem judicial. A comissão insistiu sobre que não havia a obrigatoriedade de ser o ponto biométrico. A última decisão judicial é bem clara: a universidade pode decidir a modalidade de controle eletrônico que melhor atenda às suas especificidades. Não há imposição de nenhum tipo específico, sob pena, como bem diz a juíza de “ferir a autonomia”.

O fato é que a leitura do processo, de três mil páginas, por parte dos membros da comissão, deixou bastante claro que houve um completo abandono por parte da UFSC, sendo inclusive, perdidos prazos. A gestão Roselane/Lúcia estava imbuída da vontade política de aplicar o controle leonino sobre os técnico-administrativos, aceitando a sugestão do Ministério Público, que apontava não apenas o ponto biométrico, mas também catraca e câmera. Quando a gestão Cancellier/Alacoque assumiu, tampouco foi revisto todo o processo. Seguiu-se aos encaminhamentos já determinados. Foi a insistência dos TAEs no debate sobre o tema que levou a essa pequena vitória, alcançada agora no final do ano.

A gestão do reitor pró-tempore, Ubaldo Balthazar, estava dando sequência à instalação do ponto, acreditando que era mesmo uma exigência da justiça. Não é. Isso ficou claro no processo. E mesmo a compra dos equipamentos, que já foi efetuada, e com dinheiro do Reuni, pode ser revista, visto que o modo de licitação foi o pregão, que permite a não consolidação da compra caso os equipamentos não sejam instalados.

A mobilização dos TAEs e o trabalho da comissão que negociou com a administração foi fundamental para que o ponto – que já estava para ser instalado na BU, no Setic e na Secretaria de Ensino à Distância – fosse suspenso. Nessa quinta-feira, o reitor encaminhou ao Ministério Público e ao judiciário um documento, no qual explica todo o processo de tentativa de implantação do ponto biométrico, alegando que as coisas tardaram em função da falta de orçamento e também pelo drama vivido pela universidade com a prisão e posterior morte do reitor Luiz Carlos Cancellier. Informa também que o controle eletrônico será instalado até o final do ano, em outra modalidade, mas agrega ao documento um cronograma de implantação dos pontos biométricos para o ano que vem.

Isso significa para os TAEs uma meia-vitória, visto que agora eles terão os meses de janeiro e fevereiro para apresentar uma proposta concreta de controle social. Esse é um trabalho que, de certa forma, já está bem adiantado, pois há muito tempo que se discute essa forma de controle de frequência, que deverá seguir os moldes da que hoje é usada para os professores.

O controle social de frequência desloca o foco de poder que, com o ponto biométrico  ficaria na mão do chefe de plantão, para a sociedade. E como é isso? No ponto biométrico, apenas os chefes e os órgãos de controle interno teriam acesso ao sistema. No controle social a sociedade toda pode ter acesso e conhecer as especificidades do trabalho dos técnicos. Hoje, na UFSC, existem mais de 30 profissões sendo exercidas entre os TAEs e, cada uma delas, tem uma peculiaridade. São engenheiros, médicos, enfermeiros, administradores, jornalistas, jardineiros, assistentes de administração, zeladores prediais, psicólogos, assistentes sociais, etc... São atividades muito distintas que não podem ser submetidas a um sistema padrão de controle de frequência. Além disso, existem TAEs que atuam também na pesquisa e na extensão.

Com o controle social não apenas os horários de trabalho, mas também as atribuições dos trabalhadores estarão disponíveis para a sociedade, tornando muito mais transparente o processo de trabalho, impedindo que o controle vire moeda de troca para as artimanhas políticas, ainda muito comuns na universidade.

Os professores, por exemplo, tem um sistema de controle que é o Planejamento das Atividades Docentes, o PAD, efetuado eletronicamente todos os anos. Nele, os docentes precisam relatar os horários de aula, o tempo de pesquisa, os projetos que estão trabalhando, o tempo de extensão e os trabalhos que desenvolvem nessa área. Assim, qualquer pessoa pode saber como as horas daqueles professores estão sendo distribuídas. É bastante transparente. A proposta para os TAEs é bem parecida e deverá ser viabilizada por uma comissão formada pelos TAEs e pela administração.

É fato que as relações coronelistas ainda bem vivas na universidade fazem com que muitos trabalhadores não confiem muito nessa ideia de controle social. Muitos ainda preferem a relação visceral com as chefias, porque permite negociações. O que mostra o quanto esse sistema em que o chefe tem o poder sobre o trabalhador é nefasto e passível de manipulação. Por isso, é fundamental que o sindicato realize uma boa campanha de divulgação sobre o que é o controle social para que os trabalhadores e a sociedade possam perceber o quanto é mais democrático e eficaz. A modernidade e as novas tecnologias de informação já permitem que o tempo dos coronéis fique no passado. É a sociedade que precisa saber e fiscalizar o serviço público. Daí que o controle social é a ferramenta mais adequada.

Com esse respiro de dois meses, os TAEs terão de sacrificar os meses de verão e possíveis férias para realizar esse importante trabalho. Mas, a comissão está animada. Há muito a fazer e as ideias já pipocam. A proposta agora é criar um canal direto de comunicação entre a comissão e os trabalhadores para que todos possam acompanhar o andamento da construção do modelo.

O ano termina e ainda que tenha sido bastante sombrio, com todas as tristezas que se abateram sobre a instituição, os trabalhadores conseguiram realizar um grane trabalho. Mostraram que o controle social é possível e desvelaram todas as inverdades que estavam sendo vendidas como certas. Os trabalhadores entendem que como servidores públicos têm de prestar contas à sociedade sobre seu trabalho, e não apenas aos chefes imediatos. E é nesse caminho que deverão construir o modelo de controle social.

Os representantes dos técnicos na comissão serão Veridiana Oliveira, Gabriel Martins, Luciano Agnes, Ivandro Valdameri, André Ruas, Dilton Rufino e Celso Martins.  

É importante lembrar: o ponto biométrico ainda é uma ameaça. Só a luta concreta muda a vida. Também ficou decidido que os TAEs lutarão para incluir o HU - que já tem ponto biométrico - no sistema de controle social.