Pós do Serviço Social e a PEC

Nota de posicionamento dos estudantes do Programa de pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Nós, estudantes da pós-graduação em Serviço Social da UFSC, considerando a conjuntura e os processos históricos de movimentos golpistas seculares arquitetados pelas oligarquias que se mantém no poder, que coadunam com o acirramento das desigualdades e superexploração da classe trabalhadora, nos posicionamos contrárixs às tenebrosas ações e medidas em curso pelo governo golpista de Michel Temer, que colocam em cheque a, já restrita, democracia brasileira. Dentre elas destacamos a PEC 55 e a proposta de reforma da previdência que, fogem à legitimidade da Constituição Federal e se apresentam como um verdadeiro desmonte dos parcos direitos sociais garantidos pela classe trabalhadora, afetando radicalmente direitos básicos da população brasileira. Tais propostas visam atender aos mais escusos interesses do capital financeiro e das elites nacionais às custas do cancelamento de qualquer perspectiva de melhorias na vida dxs trabalhadorxs.

A Reforma do ensino médio e PL “escola sem partido”, promotoras do protagonismo do setor privado e instituídas sem debate prévio com a sociedade, constituem-se contra os interesses dos setores mais marginalizados da sociedade. Em consonância com a PEC 55, a MP 746 utiliza-se do discurso de “crise” com o propósito de enxugar gastos públicos com a Educação. Sob o discurso de livre escolha dos estudantes, fragmenta-se o Ensino Médio em “itinerários formativos específicos” e retira-se a obrigatoriedade de disciplinas fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes, tendo por objetivo a formação precária dxs filhxs da classe trabalhadora para uma inserção laboral igualmente precária. O projeto que reivindica uma “escola sem partido”, sob a alegação de que há doutrinação no ambiente escolar, é na verdade é uma tentativa de bloqueio às perspectivas de educação crítica, diversa e includente e a imposição de um ensino conservador e tecnicista.

Posicionamo-nos veementemente contra o uso do poder coercitivo do Estado, empregado tanto pelo governo federal, como pelos governos estaduais e municipais. O monopólio do uso da força - prerrogativa tradicional do Estado - vem sendo usado de forma desmedida sem nenhum tipo de proporcionalidade ou justificativa. O uso de violências, ameaças, constrangimentos e a criminalização de movimentos sociais só constrói a certeza de que este é um governo autoritário de exceção e que repudia fortemente qualquer manutenção do Estado Democrático de Direito ou perspectiva ligada aos direito humanos e sociais.

Evidenciamos nosso apoio à todas as organizações que se articulam contra a manutenção do processo golpista e fundamentalista em curso. Com destaque para as ocupações realizadas por estudantes secundaristas e universitários; aos movimentos dos professores, técnicos e demais trabalhadores da educação. Apoiamos e nos somamos à paralisação nacional neste dia 11 de novembro e reforçamos a necessidade da construção de uma greve geral, pois esta é um instrumento legítimo de luta da classe trabalhadora, a qual pode nos possibilitar, para além do enfrentamento das demandas imediatas, um processo de reflexão e de reconstrução da perspectiva da classe trabalhadora na sua tarefa histórica de transformar esta sociedade. 

Diante de tais processos, cabe a nós, como classe trabalhadora, reconhecer e reivindicar a necessidade histórica da luta, sabendo que ela será árdua e que seu horizonte não se restringe apenas às pautas imediatas, deve visar sempre a construção coletiva e popular de uma sociedade livre de toda superexploração e opressão que nos golpeia há séculos.

Florianópolis, 11 de novembro de 2016.
Estudantes do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - UFSC.