terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Vigília pelos direitos indígenas


Nessa terça-feira, dia 16, a partir das 14 horas, em frente a Assembléia Legislativa.




EM DEFESA DO DIREITO A TERRA  E  AOS RECURSOS NATURAIS!

CONTRA A REPRIMARIZAÇÃO DA ECONOMIA!

CONTRA O AGRONEGÓCIO!

CONTRA AS GRANDES  CORPORAÇÕES E EMPREITEIRAS "BRASILEIRAS".


Grandes empresas financiam a extinção dos direitos dos indígenas, dos quilombolas e da biodiversidade

Os deputados que figuram como membros titulares na Comissão Especial1 da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/20002 receberam mais de R$ 18 milhões na campanha eleitoral de 2010. Entre os doares estão grandes empresas, como JBS, Bunge, Gerdau, Suzano, Klabin, Embraer, Camil, Engevix e Cosan. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral.

A PEC 215 foi apresentada no ano 2000 pelo então deputado Almir Sá (PPB/RR) e propõe, via texto principal associado a emendas parlamentares, repassar do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas e Quilombolas, bem como de criar parques nacionais e outras Unidades de Conservação. A referida PEC pode ser votada na Comissão Especial da Câmara ainda na terça ou quarta feira desta semana.

O último relatório à tramitação da PEC, apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), permite que essas áreas protegidas tenham a sua criação e os seus limites revistos caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Isso violaria direitos constitucionais e submeteria à insegurança jurídica medidas já aprovadas e consolidadas pelo Estado brasileiro.

Vale ressaltar ainda que, desde 2001, o Código de Ética da Câmara dos Deputados é sistematicamente ferido sempre que parlamentares relatam “matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

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