A conferência de Vladimir Nepomuceno, que atua como assessor de várias entidades sindicais, em atividade conjunta do Sintufsc e Apufsc, colocou às claras o que é o projeto de Reforma Administrativa apresentado pelos deputados da direita brasileira, que chega ao Congresso sob o nome de PEC 38. Nada mais, nada menos do que a reedição da proposta de FHC quando, nos anos 1990, tentou embarcar na onda neoliberal que alardeava ser o melhor dos mundos. Para os empresários e os ricos, é claro. Não para a classe trabalhadora. Tanto que, naqueles dias, foi rechaçada. Bresser Pereira queria implantar a lógica do cidadão-cliente num estado mínimo – para a maioria – e máximo pra a classe dominante: só consumiria serviço público quem pudesse pagar.
Só que este cadáver da reforma administrativa nunca foi enterrado. Ficou por aí, em alguma gaveta, fedendo e clamando vida. Agora, com o Congresso quase que completamente apandilhado, servindo a interesses que não são os da maioria dos brasileiros, ele volta à baila, de novo com o velho discurso de “progresso”, “modernização” e “pleno desenvolvimento”. O centro da questão é a reforma do Estado, a proposta de redução da máquina pública e a abertura de espaço de negócios para o empresariado local e estrangeiro.
Vladimir observa que nada de novo se poderia esperar de uma proposta que vem formulada pela Fecomércio, Fiesp, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional do Transporte, capitaneadas pelo Instituto Lemann. Sim, o documento que dá origem à PEC foi construído sem a participação de instituições do setor público e totalmente baseado em indicações do BIRD, um banco internacional. Ou seja: é o mundo empresarial definindo como o Estado vai se organizar, assumindo sem pejo o que Marx já denunciara, “o Estado é o balcão de negócios da burguesia”.
A proposta prevê uma centralização completa da vida pública na esfera federal. Estados e Municípios sequer poderão definir de forma autônoma quais as políticas públicas que fortalecerão ou não. A decisão sempre virá de cima, sem apelação. Prevê ainda um processo de avaliação das políticas totalmente baseado em produtividade. Ora, como medir produtividade no serviço público, se o que move não é o lucro? Também propõe que sejam criados centros regionais de digitalização, centralizando todos os dados públicos, visando obviamente entregar esses dados para a iniciativa privada. Hoje, por exemplo, toda a folha de pagamento da União está na mão da Microsoft. Um verdadeiro absurdo.
A reforma também aponta que os atuais órgãos autônomos como Ministério Público e Defensoria perdem sua autonomia, o que é um tremendo golpe para a maioria da população, já que estes são órgãos aos quais se busca quando falha a ação governamental. Pois, com a reforma, eles estarão reféns do estado. Além disso, o projeto agrilhoa ainda mais o serviço público visto que haverá limite de verbas para as políticas públicas.
Os trabalhadores então ficarão completamente submetidos ao governo central, mesmo os que atuarem como servidores estaduais ou municipais. Todas as regras de administração da carreira, cargos, estágios, procedimentos disciplinares etc... sairão de Brasília. Também serão extintas as carreiras. Haverá uma tabela de remuneração única, sem separação por cargos, o que apaga as suas complexidades. Ou seja, um trabalho de alta complexidade pode ser remunerado com o mesmo valor de um trabalho menos complexo, desestimulando cada vez mais a carreira pública. Ficará mais atrativo ser contratado como temporário do que como servidor público.
O rosário de maldades previsto na reforma inclui ainda congelamento de salários, congelamento de vagas, contratos precários, extinção de cargos, redução das carreiras, fim da progressão por tempo de serviço e a ampliação da presença das Parcerias Público Privadas, o nome bonito para a ação das empresas privadas no serviço público. Só os trabalhadores das carreiras consideradas de estado serão servidores públicos. Será o fim de serviços essenciais para a população como os da Previdência e do SUS.
A direção de tudo isso pode ficar na mão da Fundação Lemann, através do Movimento Pessoa à Frente, outro nome bonito para um projeto de destruição, já que pelo que já comprovado, onde a Fundação Lemann bota a mão, o negócio fenece. Lembrem que foi essa gente que deu o golpe no escândalo das Lojas Americanas, falida por fraude contábil, com um rombo de mais de três bilhões de reais. E o mais emblemático é que o trio que “quebrou” as Americanas, entre eles Lemann, hoje está 42 bilhões de reais mais rico, e dando cartas inclusive no governo Lula no campo da educação.
O documento de 600 páginas que dá estofo ao projeto tem ainda muito mais bombas para explodir no colo dos trabalhadores públicos e da população brasileira. Daí que desvelar esse jogo passa a ser fundamental. Informar a população e construir uma luta massiva contra essa reforma é urgente, sob pena de entrarmos agora, em 2025, no furacão destrutivo da ordem neoliberal, que já foi testada e falida em várias partes do mundo. Um retrocesso, portanto.
Não será fácil, a considerar a conformação do Congresso, com ampla maioria de ultra direita. Mas, a luta terá de ser feita. Se pá, a gente vence!
.jpg)
