sexta-feira, 22 de junho de 2018

Julian Assange, um herói mundial


Na medida em que o governo do Equador vai dobrado à direita, aumentam as preocupação com relação ao futuro de Julian Assange, asilado na embaixada daquele país em Londres. Nos últimos meses o presidente Lenín Moreno tentou impor censura ao criador do WikiLeaks e pouco depois retirou da embaixada a segurança extra que ali atuava justamente para a proteção de Julian. Essas atitudes apontam para uma possível articulação com o governo dos EUA para a prisão e extradição de Assange para os Estados Unidos. 

O jornalista estadunidense Dennis Bernstein, da Pacifica Radio Network, conversou com o também jornalista, John Pilger, amigo de Assange, e este se mostrou bastante incomodado com o silêncio da esquerda mundial em relação a situação do homem que ousou mostrar os podres dos  Estados Unidos na guerra contra o Afeganistão e o Iraque.  “Só o silêncio das pessoas boas permitirá que vençam aqueles que mentem e enganam o povo”, afirmou Pilger, dizendo que Julian Assange nunca esteve tão isolado e tão em risco. Segundo ele, todas as acusações de assédio sexual as quais pesam sobre Assange são falsas, fruto do trabalho sujo dos inimigos políticos, que encontraram nessa invenção uma via para punir o fato de ele ter trazido à tona a verdade sobre o império. 

Bernstein também comenta sobre como o mundo tem tratado Julian, praticamente abandonando-o a própria sorte, e principalmente os jornalistas que tanto usaram as informações do WikiLeaks no passado e que agora não apenas silenciam sobre essa guinada do governo do Equador como buscam envolvê-lo em novas acusações, como o caso do suposto envolvimento da Rússia nas eleições estadunidenses, alegando que isso teria sido possível através de Assange. Pilger vê nisso um absurdo: “A WikiLeaks publicou cerca de 800 mil grandes revelações acerca da Rússia, algumas delas extremamente críticas do governo russo. Se você for um governo e fizer algo inconveniente ou mentir ao seu povo e a WikiLeaks obtiver os documentos para mostrá-lo, eles publicarão, não importa quem seja você, seja dos Estados Unidos ou da Rússia”. 

John Pilger também tece críticas ao governo britânico que se mantém pairando sobre o caso enquanto deveria dar condições a Assange de sair da embaixada já que reconhece que ele é um refugiado político. Ao que parece tudo está sendo tramado para que Julian seja mesmo preso e mandado para os Estados Unidos, onde pode “apodrecer num buraco”. 

Hoje, mesmo aprisionado, Julian Assenge segue liderando o trabalho da WikiLeaks e faz o que todo bom jornalista deveria fazer: divulga aquilo que o poder quer ver escondido. Ele entende que a população tem o direito de saber o que os governos estão fazendo em seu nome. Foi por isso que divulgou os documentos e imagens sobre as atrocidades dos EUA nas guerras do Oriente Médio e também a trama para derrubar Hugo Chávez, no fracassado golpe de 2002 e depois, com a ajuda financeira e logística para grupos de direita.  Assange dá às pessoas a informação que elas têm direito e é por isso que está confinado na embaixada, sem poder sair, há mais de seis anos. “Penso que a WikiLeaks abriu um mundo de transparência e deu substância à expressão ´direito a conhecer´. Isto deve explicar porque ele é tão atacado, porque está tão ameaçado. Para a grande potência o inimigo não são tipos do Taliban, somos nós, os bons jornalistas”, diz Pilger. 

Também fez questão de lembrar a coragem de Chelsea Manning, que igualmente amargou sete anos de prisão, nas condições mais vis, por ter ajudado na divulgação dessas informações que circularam pela WikeLeaks. Pilger não tem dúvidas de que o governo dos Estados Unidos quer processar Assange e “talvez enforcá-lo nas vigas do Congresso”. Por isso conclama os jornalistas em particular a não abandonar Assange na sua luta contra a censura e contra as atrocidades praticadas pelos governos. 

Julian Assange, que segue confinado na embaixada do Equador em Londres não pode ser esquecido e muito menos se pode deixar que, baseados em acusações ridículas e falsas, os Estados Unidos ponha as mãos sobre ele.  Toda a pressão sobre o presidente do Equador e sobre o governo britânico, que precisa garantir a liberdade do jornalista. 

Afinal, como pode viver como um prisioneiro a pessoa que deu a verdade ao mundo? 


Com informações da resistir.info

terça-feira, 19 de junho de 2018

Direito à data base em debate no STF


Em plena Copa do Mundo, nessa quarta-feira, dia 20, o Supremo Tribunal Federal, do qual nada de bom se pode esperar para os trabalhadores, está prometendo realizar, finalmente, o julgamento da ação que analisa o direito de revisão anual de Salários dos Servidores Públicos Federais, a famosa data-base, que os trabalhadores federais, ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, não têm. Isso significa que, sem data-base, esses trabalhadores precisam realizar lutas a cada ano para poder garantir aumento salarial ou reposição. Tem sido assim desde muito tempo e essa tem sido também a causa de muitas greves que são realizadas ano após ano. 

A luta por data-se sempre esteve incorporada às pautas de reivindicação dos trabalhadores públicos, porque se isso fosse legalizado, seria automático o governo pensar a questão salarial a cada ano, evitando tanto desgaste. Mas, para o estado isso nunca foi prioridade. Pelo contrário. É muito melhor deixar que os trabalhadores fiquem mal vistos pela sociedade como se fossem “malandros”, “vagabundos”, “grevistas”, criando assim a ideologia de que o pessoal que trabalha no setor público reclama muito por nada. 

A data-base para os trabalhadores público foi reconhecida na Emenda Constitucional 19, da Reforma Administrativa de 1998, a qual diz que os trabalhadores têm direito a uma revisão anual de salários. Mas, essa norma nunca foi respeitada pelos governos, ou então foi interpretada de forma ritualística, como quando o governo oferecia 1% de reajuste no primeiro mês do ano, considerando assim o acatamento da lei. Ora, isso não é negociação e muito menos respeita a lógica de revisão salarial.

Agora, o STF deverá deliberar sobre a ação que discute o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos. Caso os trabalhadores vençam essa batalha, abre a possibilidade para que todos os trabalhadores públicos tenham reconhecida a data-base. Isso porque, caso for reconhecida a indenização aos  trabalhadores paulistas, cada servidor público poderá ajuizar ações indenizatórias em face de seus “empregadores”, no caso os governos, podendo pedir tal indenização relativamente aos últimos 5 anos (ou 3, dependendo da tese a ser adotada em relação à prescrição). Terão que provar, no entanto, que os reajustes concedidos foram inferiores à inflação do período.

A discussão desse tema corre no STF há anos e em 2014 foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Já havia um resultado parcial de 3 votos favoráveis e 4 contrários. Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki eram contra. 

Amanhã, no julgamento da ação, Zavascki não estará mais, faleceu, e no seu lugar votará Alexandre Morais, do qual não se sabe o voto, embora se possa intuir que seja contra, visto que uma decisão favorável aos trabalhadores fará com que o governo federal defina uma data-base para todos. 

Essa é uma luta que deveria estar sendo acompanhada de maneira muito próxima pelas entidades sindicais de trabalhadores públicos, mas pouco se vê movimentação. O Sintufsc, na UFSC, praticamente não informou nem mobilizou a categoria, embora tenha chamado, de maneira ritualística, uma vigília para o Hall da Reitoria para essa quarta-feira a partir das oito horas da manhã.  

Já o STF, que tem se lixado para as grandes manifestações populares, certamente não fará caso das manifestações dos trabalhadores. E assim, enquanto alguma desconhecida seleção joga lá na Rússia, a sorte de milhares de pessoas será lançada por um grupo de juízes que não têm qualquer empatia com os trabalhadores. 

Ainda assim, estaremos de olho. Às vezes, coisas acontecem!