MEC suspende a nomeação de reitora eleita da Unifesp

Governo suspendeu a nomeação da reitora Soraya Smaili porque a consulta foi fora da regra dos 70/30.

A Universidade Federal de Santa Catarina viveu no último ano um debate importante  sobre a democracia. É que um grupo de professores decidiu retroceder no tempo, tentando acabar com a prática histórica das eleições paritárias para a reitoria. Uma prática que tampouco é lá muito democrática, visto que uma pessoa não vale um voto.  Ainda assim, a paridade é uma prática que foi conquistada com luta dura, e uma batalha que ainda não terminou visto que o horizonte é o voto universal.

Infelizmente, no final da vida, o grande Darcy Ribeiro deixou essa significativa herança que foi a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), dentro da qual se determina que a eleição para a reitoria seja definida por maioria docente. Ou seja, os professores valeriam 70% dos votos, enquanto técnicos e estudantes dividiriam os 30% restantes. Uma grande cagada de Darcy, para a qual os conservadores se voltam quando querem cortar as asas dos técnicos e dos estudantes.

Essa regra eleitoral já foi bastante combatida, durante a votação da LDB e depois. Afinal, não há qualquer argumento que justifique um poder tão grande para a categoria dos professores. Trabalhadores técnicos e estudantes igualmente constroem o processo pedagógico. Há quem justifique a proposta descabida de Darcy argumentando que ele ainda estava preso a um tempo em que os trabalhadores entravam pela janela ou eram indicados pelos caciques. Mas, isso já estava mudado na votação da LDB. E, mesmo que ainda fosse assim, se vivemos numa democracia, não há porque discriminar as pessoas pelo modo de acesso que elas têm ao emprego.

E foram, justamente, ancoradas no argumento da democracia que as universidades decidiram realizar as eleições para a reitoria no sistema paritário, no modo “consulta”. Com o acordo político de que na lista tríplice enviada ao Conselho Universitário (que é formado no 70/30, com maioria docente) iria o nome do candidato eleito na consulta e que esse deveria ser escolhido. Na UFSC temos conseguido manter, mas já aconteceram casos nos quais o eleito não é o indicado pelo conselho, o que leva a lutas e mais lutas.

Pois agora o MEC, do governo de Michel Temer, decidiu meter a colher nessa cumbuca e resolveu suspender a nomeação da professora Soraya Smaili, eleita em consulta paritária, para o cargo de reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O ministério decidiu acolher a “denúncia” de um professor, Antônio Carlos Lopes, que,  em dezembro de 2016,  mandou uma carta alegando que o processo tinha sido “ilegal”, justamente por ter seguido a regra histórica da consulta.

A decisão do MEC caiu como uma bomba na Unifesp e professores, técnicos e estudantes já estão se mobilizando para reverter isso. Segundo a direção da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN), em nota pública, a decisão do MEC abre um precedente muito perigoso e significa uma clara intervenção antidemocrática. Do ponto de vista formal não há irregularidade alguma, visto que o nome foi homologado pelo conselho maior da universidade.

O que aconteceu é que a autonomia universitária, nesse caso não foi respeitada. A interferência do MEC, então, fere a Constituição. E, por conta disso, vai ter luta.