O saco de maldades está ativo

foto: Pragmatismo Político

A abertura do processo de impedimento da presidenta Dilma Roussef colocou o Brasil numa espiral de movimentação. Há manifestações contra o PT, mas há, em muito maior número, manifestações pelo Fora Temer, que junta tanto petistas quanto pessoas que não querem ver a normalidade constitucional rompida. 

Todo esse emaranhado de atos, manifestações, passeatas e escrachos forma um caldo importante de gente em movimento que precisa ser alertada para outras maldades que seguem em andamento no Congresso Nacional. O governo interino tem editado muitas MPs, mas, além disso existem dezenas de outros projetos de lei em andamento. 

E se a administração central parece estar paralisada, no legislativo as coisas seguem em ritmo acelerado. O Departamento Intersindical de Assessoria parlamentar (o DIAP) fez um levantamento sobre os projetos que correm e que são prejudiciais aos trabalhadores. Pode ter outros, mas esses são os mais graves. Confira e compartilha. Cada uma dessas novas leis aperta ainda mais as correntes do capital no pescoço do trabalhador. Há que barrá-las!

RELAÇÃO DAS 55 AMEAÇAS AOS DIREITOS TRAMITANDO NO PARLAMENTO

1.    Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado);

2.    Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);

3.    Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

4.    Impedimento do  empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

5.    Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara);

6.    Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Câmara);

7.    Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341/2014 – Câmara);

8.    Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara);

9.    Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Câmara);

10.  Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 – Câmara);

11.  Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara);

12.  Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara);

13.  Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Câmara);

14.  Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);

15.  Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara);

16.  Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);

17.  Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);

18.  Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 – Câmara);

19.  Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

20.  Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara);

21.  Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara);

22.  Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);

23.  Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 – Câmara);

24.  Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 – Senado);

25.  Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara);

26.  Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 – Câmara);

27.  Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simulta?neo dos requisitos de “utilizac?a?o da terra” e de “eficie?ncia na explorac?a?o” para comprovac?a?o da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara);

28.  Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispo?e sobre a participac?a?o dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequac?a?o e modernizac?a?o (PLS 208/2012 – Senado);

29.  Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisa?o judicial de reintegrac?a?o de posse (PLS 251/2010 – Senado);

30.  Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixac?a?o e o ajuste dos para?metros, i?ndices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 – Senado);

31.  Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);

32.  Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).

33.  Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara);

34.  Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 – Câmara);

35.  Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 – Câmara);

36.  Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e

37.  Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara);

38.  Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara);

39.  Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);

40.  Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015 – Senado);

41.  Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado);

42.  42.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado);

43.  Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara);

44.  Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000);

45.  Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/2014 – Senado);

46.  Alteração do  Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara);

47.  Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas (MPV 696/2015 – Senado);

48.  Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 – Câmara);

49.  Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);

50.  Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado);

51.  Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara);

52.  Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado);

53.  Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 – Senado);

54.  Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009 – Câmara); e

55.  Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara).