Estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina estão sendo julgados em processo crime após a luta que levou a conquista da BolsaPermanência. Nos dias 05 e 06 de abril acontece uma audiência na qual serão ouvidos os estudantes processados na ação que deriva da realização do Conselho Universitário em Outubro de 2005, momento no qual os estudantes da UFSC conquistaram o direito a ter uma bolsa Permanência. Entre os arrolados como testemunha estão o então reitor da universidade, alguns conselheiros universitários que na época govazam do cargo de Diretores de Centro e outras testemunhas presentes que foram arroladas pela defesa e pela promotoria.
Entenda o caso
Vale ressaltar que a Bolsa Permanência surgiu como política afirmativa na UFSC em 2005 como uma conquista através da luta desses estudantes agora processados e de todo o movimento estudantil e tornou-se modelo para as demais universidades como política de assistência estudantil. Inclusive o Governo Federal adotou um modelo de bolsa permanência para estudantes carentes do PROUNI. Quanto aos processos: Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis. Ação Penal nº: 2005.72.00.013455-0/SC O processo pode ser acompanhado via: www.jfsc.gov.br mediante informação do número da ação penal.
No ano de 2005, (ano efervescente no mov. estudantil e popular em Florianópolis) os estudantes bolsistas da UFSC resolveram cruzar os braços, partindo de um decisão praticamente espontânea, oriunda da situação insuportável em que estes encontravam-se. Muitos bolsistas sequer participavam do movimento estudantil na época, porém indignados com a sua a situação: recebendo R$ 200,00 para trabalhar no lugar de servidores em vários setores, no hospital universitário em condições insalubres (manipulando exames, radiografia) e cuidando de crianças na creche da universidade (inclusive trocando fraldas e limpando o chão) sem que sequer tivessem cursando cursos com alguma afinidade com as atividades, pelo contrário, muitas vezes os trabalhos prejudicavam o seu desenvolvimento no curso.
Fato que fez o Ministério Público autuar Universidade em 2005. Os R$ 200 não cobriam sequer as despesas com moradia, pois a universidade não oferece Moradia Estudantil suficiente, possuía apenas 174 vagas para um universo de 19.000 estudantes (hoje beira aos 30 mil) e a especulação imobiliária e forte nos arredores da Universidade o que encarece o preço da terra e consequentemente eleva o valor dos aluguéis. Os estudantes que recebem essa bolsa são estudantes que possuem um cadastro socioeconômico aprovado no Serviço Social da PRAE – Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (o que chamávamos de nosso atestado de pobreza).
Inicialmente alguns setores começaram a parar e a noticia foi se espalhando pela Universidade de boca em boca: - “Os bolsistas estavam em greve!?!” Logo a adesão ocorreu em massa, o que a princípio pareceu chacota logo revelou a fragilidade da estrutura da universidade devido a sua dependência dos bolsistas, causada em função da política de longos anos sem abertura de concurso público para servidores técnico administrativos nas universidades. Setores importantes da universidade começaram a parar, os servidores não podiam ir ao trabalho porque tinham que ficar com seus filhos visto que a creche do campus parou, a biblioteca fechou, não era mais possível repôr os livros na prateleira e os mesmos empilhavam-se nas mesas, o Laboratório de Informática fechou pois funcionava apenas com bolsistas, vários setores do Hospital Universitário fecharam, inclusive o de marcação de consultas.
O DCE e os demais militantes, antes meio que desconfiados do que estava acontecendo, resolveram entrar na briga e organizaram uma ocupação de reitoria que resultou no 1º Cun (Conselho Universitário) que se destinava a "resolver o problema”. Os conselhos e o "motivo" do processo: Esse Conselho Universitário (instância máxima de deliberação da Universidade) foi aberto a participação da comunidade universitária em função de um pedido estudantil, dessa maneira a reitoria mostrou através de uma planilha de gastos que teria dificuldade em aumentar o valor das bolsas, também apresentou argumentos para não modificar o caráter da mesma, porém se responsabilizou em fazer um estudo para viabilizar o aumento que fosse possível.
Os Estudantes pediam bolsa de R$ 330 reais e mudança na legislação das bolsas, onde a principal mudança seria a obrigatoriedade de desenvolver um "trabalho" relacionado com a área de estudo.Muitos estudantes, por inocência ou inexperiência, acreditaram na sinceridade das promessas da reitoria e resolveram aguardar o próximo conselho, porém em assembleia os grevistas decidiram não retornar às atividades antes de um aumento. Ocorreram então, o segundo e o terceiro Cun (Conselho Universitário) e sempre a decisão se adiava, seja por pedido de vistas ou por estar no final da pauta e não haver tempo hábil para contemplar a discussão, o que começou a inquietar os estudantes, ao mesmo tempo a pressão para retornar ao trabalho por parte dos departamentos era grande, tanto sobre os estudantes via assédio moral, quanto sobre a reitoria por parte dos departamentos e setores paralisados em função da greve.
Por fim, aconteceu o Cun em que mediante Ad Referendum foi determinado uma mudança na legislação de bolsas através de uma comissão mista composta pela reitoria, servidores e estudantes e aumentou-se o valor das bolsas naquele ano para R$ 300,00. Infelizmente, pela manifestação política nesse mesmo Cun, estamos sofrendo processo. Como ocorreu o suposto “sequestro e cárcere privado” Era o 4º conselho sem resposta, seja por pedido de tempo para estudar a realidade financeira, ou porque algum conselheiro dizia não ter subsídio suficiente para votar e queria estudar a relatoria do setor de finanças, etc.
E assim adiava a decisão. Nesse conselho, quando a votação estava sendo posta pela mesa, para que houvesse um aumento do valor das bolsas e se criasse a comissão para alterar a legislação, um conselheiro pede a palavra fazendo uma questão de ordem e dizendo que não estava a vontade para votar naquele momento devido a sua falta de esclarecimento sobre o tema, nesse instante, os mais de 500 estudantes presentes no auditório da reitoria, onde ocorria o Cun, manifestam a sua revolta e palavras de ordem começam a ecoar em alto e bom som até que alguém puxa um grito: "ai, ai, ai, ai, ninguém entra ninguém sai!" e as portas se fecham em meio a confusão, começava ali um debate que durou das 9h da manhã até as 17:30h.
Por fim, depois de muito debate, o reitor resolveu assinar um Ad Referendum autorizando o aumento, esse não era o pedido dos estudantes o pedido era que fosse votado pelo conselho, mas alegando que havia encerrado a reunião do conselho e não poderia pôr mais nada em votação naquele dia, o reitor tomou essa decisão. A bolsa passou a R$ 300,00 e não 330,00 e a comissão foi criada. Mas, no mesmo dia, no momento em que o reitor assinava o documento um delegado da Policia Federal se fez presente a pedido do reitor e seus aliados, fato que pareceu-nos estranho, mas de qualquer maneira a sua presença não foi relevante naquele momento.
Passados alguns meses a Reitoria instalou um processo administrativo que posteriormente foi arquivado por falta de provas e além disso enviou mais de 20 nomes à Polícia Federal, acusados de mandantes do “ato criminoso”. Passa-se a tratar então um ato político como crime. Alguns conselheiros alegam que teriam sofrido cárcere privado ao ser impedidos de se retirar da reunião. As acusações e o andamento do processo: “ Sequestro e carcere privado” Em 2006 aconteceu a primeira rodada de investigações e 17 estudantes foram chamados para depôr, em 2008 novamente mais estudantes são chamados a depôr.
O resultado é o indiciamento dos estudantes e a convocação para um acordo no ano de 2009 por parte da Justiça Federal, os termos do acordo eram: pagar R$ 1.000,00 ao Estado como multa, apresentar-se de 3 em 3 meses a um delegado e passar relatório de atividades, e não ausentar-se do estado sem autorização do Juiz, tudo isso durante um período de 2 anos para que o processo não fosse adiante. As opiniões dos estudantes injustamente processados foi divergente, as ameaças por parte do Estado e a pressão familiar foi grande e muitos acabaram aceitando o acordo que manteria de qualquer maneira a “ficha limpa” dos acusados. Outros estudantes, decidiram por não aceitar o acordo por entender que não haviam cometido crime algum e não considerarem o acordo justo.
Esses são os estudantes que agora pedem o apoio dos Movimentos Sociais, das Organizações e da Sociedade para que seja divulgado esse ato contra a livre manifestação política, desmascarado esse pretenso Estado Democrático de Direito que persegue os Movimentos Sociais e oprime a voz do povo!
"Quando o nível moral duma sociedade baixa ao ponto em que está hoje, esperamos antecipadamente que a revolta contra esta sociedade tome por vezes formas que nos farão estremecer; mas não condenamos por isso a revolta."
Piotr Kropotkin
Abaixo a ditadura travestida de democracia! Viva a autodeterminação dos povos! Viva a Rebeldia! Viva a Juventude! Viva o Movimento Estudantil sem amarras! Viva a Liberdade!
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