Governo brasileiro quer entregar terras indígenas à exploração

O governo do Brasil encaminhou um projeto ao Congresso Nacional buscando liberar as áreas indígenas para mineração, geração de energia, agricultura e pecuária. Essa é uma promessa de campanha do atual presidente que finalmente foi colocada em andamento. Durante o primeiro ano de mandato, o presidente foi pródigo em declarações bombásticas contra os povos indígenas. Para ele, os indígenas ainda não são humanos e só o serão quando puderem produzir mercadorias. Daí esse projeto que visa tornar “produtivas” as terras que hoje conformam apenas 12% do território nacional, garantidos com muita luta pelas comunidades. 

A decisão do governo vem no sentido de fortalecer o grupo de latifundiários, mineradores e empresas estrangeiras que desde há muito estão de olho nas riquezas das terras que os povos originários têm conseguido manter vivas e cheias de biodiversidade. Esse grupo de latifundiários, que representa apenas 1% da população brasileira, detém atualmente - conforme o Atlas do Agronegócio - mais de 51% das terras no Brasil. Não satisfeitos com isso eles querem as terras indígenas onde pretendem ampliar a fronteira agrícola e extrair petróleo, gás e outros minérios importantes. 

O projeto encaminhado à Câmara dos Deputados autoriza a exploração e ainda define que serão permitidos estudos técnicos sobre as regiões pretendidas, sem que seja necessária a presença de estudiosos na área. Tudo poderá ser feito à distância com “dados e elementos disponíveis” (seja lá o que isso for). Na verdade, isso significa que com base em um laudo qualquer, de um amigo qualquer, sem qualquer contato com as populações envolvidas, a autorização poderá ser efetivada. Mais uma vez o governo ignora e tripudia o conhecimento construído ao longo dos anos, fruto do incansável trabalho de campo de inúmeros cientistas em parceria com as comunidades. 

Esse conhecimento sobre a realidade brasileira também foi ironizado na fala do mandatário do país, quando declarou que os ambientalistas só atrapalham e que se fosse por ele seriam todos confinados na Amazônia. “Se um dia eu puder, confino eles lá, já que gostam tanto de meio ambiente”. Na verdade, o que ele chama de ambientalistas são estudiosos, pesquisadores, lutadores sociais que têm um conhecimento técnico, prático e acumulado sobre os ecossistemas e sabem muito bem o que pode acontecer se continuar a devastação desenfreada que tanto querem os latifundiários e outros empresários rurais. 

Os representantes do governo dizem que os povos indígenas serão consultados sobre os projetos e terão poder de veto sobre ações de garimpo. Mas, a considerar o que já acontece atualmente, com o aumento da violência nas regiões de terras indígenas, com a ação desinibida de jagunços e pistoleiros, não resta dúvida de que essa “consulta” está sob suspeita, visto que poderá ser feita a ponta de bala. 

Também não se deve descartar a possibilidade de persuasão de algumas comunidades já bastante enredadas no modo de produção capitalista. A possibilidade de ganhar dinheiro arrendando as terras ao garimpo ou à agricultura poderá levar muitas comunidades a aceitar a transação, justamente porque vivem em situação de abandono por parte do poder público. A sedução do mundo capitalista é grande e o governo vai apostar muitas fichas nisso. É o que já afirma o presidente quando diz que os indígenas não têm hoje autonomia e que com esse projeto poderão de “libertar”, podendo servir ao capital sem qualquer amarra. Ele busca dividir para reinar com eficácia.

Mas, dentre as mais de 300 etnias que vivem hoje no Brasil, a maioria tem se colocado contra a proposta, porque sabe que essa é a porta aberta para a destruição do seu modo de vida e também do ambiente, com o qual consegue estabelecer uma relação harmônica. Para a população indígena, não há desconexão entre a terra e o ser humano. Tudo está ligado e precisa ser trabalhado de forma a manter o equilíbrio. Explorar a terra, exauri-la em projetos como a mineração ou a agricultura extensiva é matar também o seu próprio modo de ser. Por isso a reação a esse projeto será à altura. 

Desde o início do atual governo, em janeiro do ano passado, que as entidades indígenas e as comunidades têm atuado em consequência. Atos em Brasília, marchas, recorridos internacionais, muita luta têm acontecido para denunciar a proposta e para conseguir apoio tanto dentro quanto fora do Brasil. As comunidades sabem que a proposta visa unicamente destruir qualquer forma de resistência da vida originária. Incluir os povos indígenas no modo de produção capitalista é condená-los à exploração, à miséria, à morte. Perder o controle sobre o território é perder tudo. 

A ganância dos latifundiários, o ódio aos índios, e o desejo do capital em incorporar mais de um milhão de seres ao seu exército de escravidão serão elementos poderosos nessa batalha. Mas, para quem resiste desde há mais de 500 anos, isso não é novidade. Está duro, está mais escrachado, mas nunca foi muito diferente. Os indígenas lutarão e com eles muitos apoiadores. E como diz o ditado popular, “enquanto houver bambu, vai flecha”. Nada está perdido. 

A moral é política

A família margarina é um desejo de felicidade

Das coisas que me incomodam nos tempos atuais uma é ver companheiros do espectro da esquerda tripudiarem das pautas morais que têm sido impostas pelo governo e seus apoiadores. Não compreender a importância desses temas é desconhecer por completo a natureza humana. Desde o princípio dos tempos, quando homens e mulheres começaram a pensar sobre o mundo, o tema moral está posto, seja na religião ou na filosofia. Grandes pensadores foram astutos moralistas, inclusive o nosso ícone revolucionário Che Guevara.  E no que se constitui a moral: a elaboração de uma série de regras para alcançar a felicidade e o bem viver. 

Aristóteles dizia que a felicidade só vinha através da virtude, e virtudes aqui seriam não apenas as atividades racionais, mas também as sentimentais, afetivas, passionais que deveria ser governado pela razão embora não pudessem ser totalmente resolvidas pela razão. Ele entendia que a razão podia dominar a paixão, mas não conseguia aniquilar ou destruir. Isso significa que o extraordinário filósofo sabia muito bem ser a paixão algo capaz de desestruturar tudo se não fosse domada pela razão.  

Adam Smith, considerado um ícone do liberalismo, discorreu largamente sobre a moral e considerava a simpatia – que ele entendia ser a capacidade de sentir aquilo que o outro sente – o elemento natural que deveria balizar o agir humano.

Che Guevara, como já disse, foi pródigo em estabelecer regras morais para que a revolução pudesse se fortalecer e avançar. O chamado “homem novo” que ele reivindicava era justamente isso, a instauração de novas regras para viver numa sociedade socialista. Outros valores, outras paixões. A virtude como aplicação da razão, mas não só razão. 

Cada um desses pensadores entendia a moral como uma regra para a humanidade, com caráter universal. E, esse é um debate que vem sendo travado através dos séculos por intelectuais de todo o planeta. Mas, com a emergência da chamada pós-modernidade, esse tema da moral foi escasseando e chegou-se inclusive à proposta da destruição da moral. As pessoas foram “autorizadas” a fazer tudo o quem bem entendiam, tudo passou a ser permitido em nome de uma felicidade individual ou particular. Daí a lógica das “tribos” ou do que outros chamam de “identitarismo”. As regras morais valem só no e para o grupo, não se estendem ao universal. E há inclusive, a regra do eu-sozinho ou o que Lipovetzki conceitua como o “self-made man” . O tempo da anomia, o tempo sem-lei.

É esse tempo, iniciado em 1968, que vem se fortalecendo desde então.  E é esse tempo, o da anomia, que a moral neopentecostal ataca com relativo sucesso. A desestruturação de todas as esferas da vida causada pelo capitalismo enche as pessoas de angústias, dúvidas e vazios. E é nesse buraco, muitas vezes sem compreensão por parte da maioria, que se infiltram os tentáculos da religião ou de qualquer instituição que apresente uma mínima tentativa de ordenamento universal. É importante percebermos que as “tribos” não conseguiram dar uma resposta para todos e as pessoas estão aí, perdidas, esperando um salvador. Não deveria ser assim. Mas, as coisas não são como a gente quer e sim como a história se nos apresenta na sua materialidade. 

Quando observamos o ascenso do conservadorismo ou das práticas fascistas no mundo, esse é um tema que deveria ser melhor compreendido. Por quê? O que leva as pessoas ao medo ou à tentativa de recuperar um passado que – na verdade  - só existe na memória, visto que é impossível fazer com que as coisas sejam como antes? Tripudiar desse medo seria o melhor caminho?

Tenho uma amiga que acha formidável a ideia de uma campanha pela abstinência sexual. Ela tem quatro filhos saindo da adolescência. Ela se depara todo o dia com as notícias do aumento das doenças sexualmente transmissíveis, ela sabe que Florianópolis tem alto índice de contaminação pelo HIV, ela sabe que o Posto de Saúde não dá respostas rápidas para os problemas de saúde. Ela não tem dinheiro para uma emergência médica. Ela se desespera. Ela então acredita que se os garotos não transarem, estão protegidos. E se agarra no pastor, e no governo, e em deus. E ela encontra respostas. Pensa que as coisas vão se resolver assim, de maneira mágica. Não compreende que seus filhos são sujeitos históricos, que estarão submetidos a outras relações, que estão no mundo e não na redoma da casa. E não compreende também que as doenças poderiam ser evitadas por políticas públicas eficientes, com educação de qualidade, com possibilidade de alimentação saudável etc.. Ou seja, não consegue racionalizar que o motivo da emergência das pautas morais é a situação política/econômica/cultural. 

As pessoas não conseguem ver que o precisam é de uma revolução.

Por isso creio que estamos bem atrasados no debate sobre a moral. Por isso penso que o governo atual está conseguindo ganhos importantes no campo da política utilizando o discurso moral. Esse povo aí no poder sabe o que está fazendo. Está dizendo claramente: vou colocar ordem nesse mundo desestruturado. E muita gente acredita que sim, isso é possível. Que a ordem virá por um impulso da vontade. Não virá. O que vem é ordem de um grupo muito pequeno, bem específico, sobre a maioria, que aceita por sentir-se perdida e sem respostas. 

Penso que é chegada a hora de parar de rir e tripudiar das pautas morais. Elas são importantes e definem caminhos. Seguir a deixa do Aristóteles: a razão no comando, mas sem esquecer que as paixões são selvagens e arrebentam os muros da razão. É um extraordinário esforço garantir o equilíbrio. Disputar nesse terreno é fundamental. 

Uma marina para os ricos

Imagine que a Beira-Mar, que hoje já colapsa em quase todos os horários por conta do sempre crescente fluxo de automóveis, venha receber uma obra gigante: uma Marina, que é um espaço para estacionamento de barcos de médio e grande porte. Imagine ir para a Universidade – seja UFSC ou UDESC – por aquele que é praticamente o único caminho, todos os dias, tendo de enfrentar o tremendo impacto de uma obra dessa natureza? Não bastasse isso, a tal Marina pode ainda causar um número bastante grande de desequilíbrio em todo o entorno, impedindo ainda que os pequenos barcos dos pescadores e de passeios ecológicos possam circular. 

Pois bem, esse parece ser o cenário que está reservado para a cidade, com a prefeitura local dando seguimento ao processo licitatório para a construção de um Parque Urbano e uma Marina na Beira-Mar norte. Ocorre que apesar de vários pedidos de apresentação de relatórios e licenças ambientais que nunca foram atendidos, e até mesmo de um inquérito civil na Procuradoria do Ministério Público que exige uma série de esclarecimentos sobre o empreendimento, a proposta segue sem parada dentro da lógica das grandes obras que estão sendo realizadas pela prefeitura. 

Ainda em 2018 o procurador Eduardo Barragan entrou com pedido de revisão do projeto em função de uma série de questões que não estavam claras no diagnóstico apresentado pela prefeitura, que vinha, inclusive, com informações de 15 anos atrás que não davam condições de precisar os impactos reais na área. A procuradoria apresentou pedido de informações sobre os danos que poderiam ser causados às áreas de preservação que ficam no entorno, como o manguezal do Itacorubi (berçário de inúmeras espécies) e a Reserva do Pirajubaé. Observava também no inquérito que uma obra como a Marina iria impactar de forma decisiva o espaço, pois haveria muita dragagem e bota-fora de areia. 

Dava o exemplo da Marina criada na cidade de Salvador, Bahia, que, construída igualmente sem os estudos de impacto ambiental, acabou depois provocando intensa erosão na Praia da Preguiça. 

O inquérito também aponta que o local onde ficará a Marina é hoje espaço de circulação de muitos barcos pequenos, de pescadores artesanais e de passeios de eco turismo. Tudo isso irá por água abaixo com o grande estacionamento de barcos de luxo, que ainda pode trazer séria contaminação por óleo e por componentes químicos utilizados pelas embarcações na pintura anti-incrustrantes dos cascos, causando prejuízos a fauna e flora marinha.

O relatório, que apresenta ainda outros possíveis impactos da obra foi enviado a todas as entidades ambientais, prefeitura, câmara de vereadores. Uma a uma as instituições foram dando suas respostas, ou se esquivando, ou dizendo que não havia nada errado com a obra. 

Apesar disso, o processo foi parar no Tribunal de Contas do Estado porque a prefeitura queria fazer a obra com ônus para o município, alegando que era uma obra de interesse público, mas sendo ela de usufruto privado. O espaço será entregue por um valor bem abaixo do preço de mercado, numa das áreas mais caras da ilha, e tanto a prefeitura como os empresários estão abrindo mão da segurança jurídica, coisa que não é comum no mercado imobiliário. 

No documento preparado pelo Movimento de Luta pela Ponta do Coral Pública e Pelo Parque das Três Pontas, entregue ao Tribunal de Contas, os signatários questionam: “Ao empresário, em especial, cabe perguntar como conseguirá se planejar se um dos requisitos mais complexos e delicados, que são as licenças ambientais – requisitadas pela licitação – não tem parâmetros técnicos, orçamentários, financeiros, administrativos, e sequer estão definidas desde o início? Como este irá analisar os documentos do edital que orientariam os procedimentos administrativos, com as salvaguardas que estão em vigor sob o rigor da tutela coletiva do tema ambiental nos órgãos municipais, estaduais e federais?”

Mas, ao que parece, nem a prefeitura nem os empresários estão preocupados com as licenças ambientais e nem com a fiscalização do Ministério Público, apesar de já existir o inquérito civil questionando a obra. Não estão querendo saber se haverá ônus nem se fere os direitos da sociedade. Tudo o que importa é dar sequência ao empreendimento.

A Marina vai ser construída no metro quadrado mais caro da cidade, numa região que já bastante problemática quanto à mobilidade e à paisagem urbana e ambiental. Um lugar na baia que ainda serve de espaço de vida para as espécies e para os pescadores artesanais. 

Ainda segundo os argumentos do Movimento a baia é o espaço que apresenta o menor fluxo de renovação de águas, o  que já causa problemas de balneabilidade. Com a obra se somarão mais 123 mil metros quadrados de área para o parque urbano e 179 mil metros quadrados de espelho d’água privado, protegido por um quebra-mar e píer com capacidade de 650 vagas privadas (de 120 a 40 pés) e apenas 60 vagas públicas (de 40 a 30 pés) em meio à movimentação, ruídos e resíduos das 710 embarcações. Impossível não perceber o tremendo impacto que isso terá para a cidade.

Imaginem o que isso significará para a mobilidade e para a vida que viceja na baia? 

A prefeitura já determinou que a Marina só pode ser construída naquele espaço da Beira-Mar, e diz que isso não é negociável. Também aponta que só vai responder a questões de caráter ambientais, negando-se a pensar qualquer outra localização. Já deixou claro que não está disposta a discutir os impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais, que, por conta das legislações vigentes, exigem alternativas locacionais mitigatórias frente a possíveis impactos e de perdas e danos irreparáveis, comprovados por pericias técnicas de EIV e EIA/RIMA.

Infelizmente o Tribunal de Contas deu sinal verde para que a licitação seguisse seu curso, ainda que não tenha ainda homologado e adjudicado o processo. Mas, a decisão já aponta que pouca coisa pode mudar. A prefeitura então já deu sequência a entrega dos envelopes e aos demais trâmites. Depois da abertura e julgamento das propostas deverá então encaminhar toda documentação para o TCE/SC, que vai avaliar se as irregularidades identificadas trarão ou não prejuízos ao certame, ao interesse público ou à sociedade. Caso se verifique o prejuízo, a licitação poderá ser anulada. Uma olhada no inquérito civil do Ministério Público mostra que as respostas dos órgãos ambientais já apontam para a liberação da obra.

O Ministério Público de Contas (MPC/SC) já se manifestou, via parecer, em três momentos no processo LCC 17/00419568. De acordo com a tramitação regular, o processo retorna ao MPC/SC (gabinete do Procurador-Geral Adjunto de Contas, Aderson Flores) após avaliação da área técnica do TCE/SC. Esse é o embate que acontece no âmbito jurídico, mas também há e haverá manifestações da sociedade organizada através dos movimentos populares. 

Nunca é de menos lembrar que estamos em um ano eleitoral e que a elite florianopolitana sem escrúpulos não medirá esforços para ter a sua marina, pouco se importando com os impactos que poderá causar às pessoas e ao ambiente. O prefeito Gean Loureiro é candidato à reeleição e quer marcar a gestão com grandes empreendimentos. Então, essa vai ser uma batalha das grandes. A mídia comercial, sempre do lado do empresariado, insiste em dourar o projeto como um ganho para a comunidade que poderá contar com um parque junto à Marina. Com isso, vão abortando a possibilidade do Parque das Três Pontas, pelo qual as comunidades lutam há anos, e que serviria ao turismo comunitário e aos pescadores. 

Com a Marina privada essa gente fica de fora. E o processo segue sem que a prefeitura escute o clamor popular pelos direitos constitucionais de controle e participação no processo decisório de empreendimentos potencialmente impactante. O movimento do Parque Cultural das Três Pontas lembra que isso já aconteceu quando da licitação e aprovação do Sistema Integrado do Transporte Coletivo de Florianópolis que, dois anos após a execução, dos nove terminais urbanos projetados e construídos, levou a desativação de três deles por inadequação frente à demanda, localização e a pretendida integração local regional. Um prejuízo para a cidade. Um prejuízo que até hoje os usuários do transporte pagam nas tarifas, via custos de execução e manutenção destes terminais. 

A população, como sempre, diz o documento “é vitimas das ações discricionárias e autoritárias do chefe do executivo municipal, e da inoperância dos órgãos de controle e fiscalização, como a Câmara de Vereadores e do próprio TCE-SC, que ainda não fez justiça e salvaguarda do direito e da economia popular, e nem puniu, com ato de improbidade administrativa, os responsáveis por tamanha negligencia”.

Os exemplos estão aí, só não vê quem não quer. Pagamos caro pelo transporte e pagaremos também para que os ricos da cidade tenham um espaço onde ancorar seus barcos. A marina não é um projeto para a cidade, é para poucos proprietários fruírem a vida. Para a maioria virá o custo e o terror da imobilidade urbana. 

Por isso é preciso que as pessoas conheçam a fundo o processo e entendam os impactos que virão. Depois de feita a obra não adiantará chorar. Olhando assim, é bonito. Mas a pergunta é: e serve a quem?