Os meios de comunicação alternativa, comunitária e popular de Florianópolis estão há algum tempo se reunindo para discutir a possibilidade de tornar menos assimétrica a distribuição de recursos feita pela prefeitura municipal. Todo o ano, a administração municipal determina recursos no seu orçamento, que são distribuídos aos meios comerciais. No geral, o bolo é repartido com o grupo que é oligopólico: a RBS, e a Rede Record. Para a comunicação alternativa, nada. Segundo o Portal da Transparência, nos últimos quatro anos foram 40 milhões de reais. Com isso, o que se vê na cidade é, cada vez mais, aumentar o feudo comunicacional e o pensamento único. Não é sem razão que nas últimas décadas a classe dominante tenha avançado com voracidade sobre o território, descaracterizando a cidade e vencendo a batalha da comunicação, fazendo crer que essa é a cidade “necessária”.
Por outro lado existem na cidade vários veículos de informação que, sistematicamente, fazem a outra comunicação, mostram a cidade real, explicitam os problemas e as contradições. São eles os que definitivamente realizam o chamado “jornalismo”, que é a análise do dia. Já os meios comerciais nada mais são do que mera propaganda do sistema capitalista de produção, braço armado da classe que tem o mando na cidade, o 1% que determina os destinos de toda a gente florianopolitana.
Veículos como a revista Pobres e Nojentas, o portal Desacato, a Radio Campeche estão aí há mais de dez anos garantindo espaço para as vozes dissonantes. A eles se somam agora outros veículos importantes como o Maruim, as Catarinas, o Farol. Todos com um único objetivo que é o de estabelecer um lugar para o pensamento crítico, para o jornalismo, para análise e compreensão da realidade. Assim que é justo que agora eles reivindiquem uma parte desse recurso que, como já foi dito, fica concentrado em duas redes de TV. Se há um milhão de reais para gastar durante o ano com as campanhas de interesse público que a prefeitura faz, que todos os meios sejam envolvidos. Afinal, ainda que não tenham o alcance massivo da televisão, hoje, com as novas tecnologias, podem chegar com eficácia a determinados grupos na cidade.
Foi a partir dessa discussão que esses veículos conseguiram realizar a Primeira Audiência Pública sobre Comunicação, realizada esse ano a partir da parceria com o vereador Lino Peres (PT) . Assim, no dia 17 de novembro, todas essas experiências comunicativas se reuniram na Câmara de Vereadores e conseguiram garantir, a partir do compromisso do vereador Guilherme Botelho (PSDB), que preside a Comissão de Educação, Culta e Desporto, a criação de um Grupo de Trabalho que estudaria e proporia um projeto de lei sobre o tema.
O grupo de trabalho foi oficialmente formalizado na primeira semana de dezembro e nessa quarta-feira (14/12) entregou um documento no qual explicita os pontos fundamentais que regerão o projeto, comprometendo-se a entregar um documento mais elaborado no início do ano que vem, já na próxima legislatura. Isso porque todo o processo deverá ser discutido primeiramente com os representantes dos demais veículos. Fazem parte do grupo de trabalho as jornalistas Rosângela Bion de Assis (Desacato), Sílvia Agostini (Desacato) e Elaine Tavares (Rádio Campeche e Pobres e Nojentas).
Depois da reunião realizada nessa quarta a comissão deverá estudar as propostas semelhantes que já existem em outros municípios e, a partir daí, respeitando a realidade local, construir um projeto de lei que regulamente a distribuição dessas verbas de comunicação. O trabalho tem o apoio dos vereadores que seguirão na nova legislatura, Lino Peres (PT), Afrânio Bopré (Psol), Lela (PDT). Depois de finalizado o texto do projeto ele passará por novas discussões com os representantes de todos os meios envolvidos no processo. E só então, depois de debatido e apreciado, será encaminhado à Comissão da Câmara.
Há um longo caminho para ser cumprido. Mas, os primeiros passos já foram dados.
Veja entrevista com o presidente da Comissão Guilherme Botelho.
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