Professores, mais um batalha solitária

Fotos: Sinte e da Internet

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu ontem mais um show, colocando a repressão para cima dos trabalhadores, exatamente como fez na sessão que alterou a previdência dos trabalhadores públicos. A votação dessa semana, também realizada em regime de urgência, garantiu ao governador Raimundo Colombo mais uma retirada de direitos dos professores e novo arrocho sobre a categoria que cuida da educação dos filhos desse estado.

Numa sessão tumultuada pela presença da Polícia Militar, os deputados aprovaram com 26 votos favoráveis e 12 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 50/2015, enviado pelo governo do Estado, que altera o plano de carreira dos professores e incorpora a regência de classe. Essa incorporação faz com que os professores fiquem mais uma vez sem aumento de salário. Na mesma ocasião, os deputados catarinenses aprovaram o Projeto de Lei nº 517/2015 que disciplina a admissão de professores por prazo determinado (os ACTs), agora com a autorização para que o governo contrate de professores horistas, precarizando ainda mais a situação dos mais de 20 mil professores que atuam como ACTs.

Durante todo o dia a categoria dos professores manteve mobilização na Assembleia, vivendo situações dramáticas de agressão, violência e tristeza profunda. Segundo os professores essas mudanças se configuram no maior ataque da história ao magistério e à educação pública no Estado. "A jornada de trabalho flexível, a contratação dos ACTs como trabalhadores/as horistas, a reconfiguração (descaracterização) da hora/atividade, o congelamento salarial decorrente da incorporação da regência, a farsa da descompactação, etc., etc., terão impactos profundos na qualidade do ensino oferecido em nossas unidades e nos nossos níveis de vida. Os ACTs, em particular, poderão ser empurrados para uma situação de penúria, uma vez que nem mesmo a menor menção à remuneração mensal mínima será mantida no ordenamento jurídico do Estado", registraram.

O ataque aos professores é mais um dos passos da reforma administrativa que está em curso e que já retirou mais direitos dos trabalhadores. Depois dessa vitória do governo - que tem maioria folgada no parlamento - é bem possível que possam vir novas propostas que visem retirar direitos como os triênios, licenças-prêmio e, principalmente, outros que coloquem em risco o caráter público da educação básica estadual.

Não é segredo para ninguém que as velhas metas do banco Mundial para a educação seguem sendo as regras balizadoras para os governos da periferia capitalista, e a proposta mais defendida pelos banqueiros é a da privatização da educação. Apenas os que puderem pagar poderão aceder ao ensino de qualidade. Aos filhos dos trabalhadores restará uma educação pública  sucateada, gerenciada por organizações sociais, desligadas do governo e com professores precarizados.

O dramático nessa história é que a mídia comercial - que funciona como um braço armado do poder instituído, porque despeja informações mentirosas sobre milhões de pessoas - trata a questão como uma disputa corporativa: uma batalha dos professores contra o governo. O que é uma meia verdade. A luta é corporativa sim, porque o trabalhador que tem apenas sua força de trabalho para vender precisa defender os direitos que, inclusive, garantiu com luta e sangue. Mas, o que está em questão nesse embate é a educação mesma, coisa que deveria mobilizar toda a sociedade catarinense.

Essa discussão sobre o Plano de Carreira já tinha sido motivo de muito debate durante a última greve dos professores, e também foi tratada com um tema particularista, mesmo entre a própria categoria. É fato que muitos trabalhadores também ainda não conseguem vislumbrar o caminho muito além da ponta do nariz e isso acaba enfraquecendo as lutas. A batalha pela educação de qualidade não é uma luta só dos professores, ela deveria contar com o apoio concreto de todas as categorias, afinal, se a coisa já está difícil com a educação que se tem conseguido garantir com a luta renhida, imaginem se tudo for privatizado ou terceirizado?

Ontem, nas lágrimas dos professores, espelhava-se a dor de uma gente que tem resistido bravamente para garantir qualidade na educação dos catarinenses. Enfrentaram a força da polícia, foram feridos, machucados e derrotados. Agora, voltarão para suas escolas e recomeçarão, porque os que ali estavam, frente-a-frente com todo o poder (militar, político e econômico) sabem que essa é só mais uma batalha. Recolher as armas, cuidar dos feridos, avaliar e seguir em frente. A educação pública, gratuita e de qualidade não é um sonho. Ela é possibilidade real e vai chegar. Porque existem pessoas como esses educadores que ocuparam ontem a Assembleia Legislativa, os imprescindíveis.