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| Foto: Rubens Lopes |
Os vereadores de Florianópolis, por maioria, votaram contra a realização de uma audiência pública e aprovaram urgência urgentíssima para a votação do projeto do prefeito Gean Loureiro que propõe a contratação de Organizações Sociais para administrar a UPA do Continente e mais 10 creches. Não adiantou o clamor que vinha das ruas em frente à Câmara, afinal, a maioria dos vereadores está ali apenas para legislar conforme os interesses dos empresários ou do governo municipal.
Muita gente tem se manifestado nas redes sociais a favor desse projeto, atirando pedras nos trabalhadores que estão em greve. No geral, os argumentos são auto referenciados e dizem respeito as dificuldades que passam a ter com a paralisação, como não ter onde deixar os filhos, ou não ter a consulta agendada cumprida. É natural, então, a raiva. Mas, essa raiva deveria se voltar contra a prefeitura e não contra os trabalhadores que, além de estarem defendendo o serviço público, estão tentando preservar esses direitos a todos.
O fato é que a propaganda enganosa veiculada nas mídias comerciais induz ao erro. Ela chantageia a população dizendo que ou se contrata as OSs ou não haverá atendimento. É uma ameaça. Não é uma informação.
As OSs tem um nome bastante sugestivo, são organizações “sociais”. Isso também induz ao erro, pois pode parecer que estão preocupadas com o social. Mas, não. Elas atuam como empresas comuns, ou seja, estão na busca do lucro. E o que pode ser lucro na saúde ou na educação? Pensem!
Conforme explica o presidente do Sintrasem, Renê Munaro, a experiência de vários estados do Brasil com o uso de OS para administrar serviços públicos têm sido um desastre. E o que mais se vê é corrupção e desperdício de recursos públicos. Conforme Renê, o Tribunal de Contas de São Paulo, investigando OSs que administram hospitais, chegou à conclusão de que a taxa de mortalidade nos hospitais geridos por OSs é maior do que nos públicos e tem apontado ao governo para que atente para esse dado. No estado do Rio de Janeiro, das 10 OSs que atuam no serviço público, oito estão sob investigação. Em Goiás, foi constatado que uma OSs que atendia o serviço de saúde obrigava os trabalhadores a reutilizarem seringas, para “economizar”. São exemplos escabrosos e que se repetem. Fraudes, superfaturamento, malversação de recursos. Vamos aceitar isso?
O projeto que está na Câmara e que vai ser votado – e provavelmente aprovado – sem qualquer discussão com a cidade, não prevê OS só para a UPA e as 10 creches. Não. Ele abre para qualquer outro serviço público. Deixa escancarada a porteira. E onde passa um boi passa a boiada. Além disso, as OSs que forem escolhidas pela prefeitura para administrar os serviços receberão todo o patrimônio, que é público, por 10 anos. “São creches novinhas e uma unidade de saúde novinha entregues sem qualquer custo para a empresas”. Não bastasse isso, elas ainda receberão dinheiro público e se não cumprirem com suas obrigações, quem arca com a dívida é a prefeitura. “Ou seja, nós vamos pagar três vezes: no patrimônio, no subsídio e no pagamento das dívidas”, denuncia Renê.
O argumento de que a contratação de trabalhadores públicos é muito demorada e burocrática não se sustenta. E a contratação de trabalhadores via CLT não garante nem bom atendimento, nem qualificação. Até porque os salários são baixos e os trabalhadores asism que têm uma oportunidade melhor, saem.
A melhor forma de garantir um atendimento de qualidade no serviço público ainda é com trabalhadores públicos. Não há como negar. A lógica de jogar para os trabalhadores as “culpas” do mau serviço só serve aos maus administradores, principalmente aqueles que não querem garantir o direito das gentes e se preocupam mais em servir aos seus apoiadores de campanha.
É impressionante que nos últimos dois anos tenha-se visto a população sair às ruas com camisas amarelas, gritando contra os corruptos, e agora tenha-se que observar essas mesmas pessoas criminalizando os trabalhadores em apoio a um projeto que só virá contra elas e contra toda a população. Pode ser que a classe média tenha condições de pagar por serviços de saúde e de educação, mas isso não vai durar muito tempo. Então, seria bom ter essas pessoas na luta contra essa ideia de gestão via OS. Não precisa acreditar no sindicato. Mas, seria bom que procurassem saber sobre decisões de Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de estados como São Paulo e Rio e já poderia ver a armadilha que é essa proposta.
Quanto aos vereadores de Florianópolis, não há muito que esperar. Ontem, Lino Peres, Afrânio Tadeu Boppré, Marquito - Marcos José de Abreu e Lela fizeram uma transmissão ao vivo discutindo isso com seus eleitores, contando sobre o projeto, apontando os riscos. Mas, eles são minoria. É só a população que pode mudar o rumo das coisas, impedindo a votação.
Uma coisa é certa, se passarem as OSs, logo, logo, mais dinheiro vai ter de sair dos bolsos dos trabalhadores para ter saúde e educação. Isso não é conversa de sindicalista. É fato.