Direito, jornalismo e ditadura

Seminário no Curso de Direito discute jornalismo e ditadura. Com Beatriz Kushnir e eu. Para quem tiver tempo, vale a pena conhecer os datos do trabalho da Beatriz.

Seminário Direito e Ditadura - Beatriz Kushnir e Elaine Tavares from PET Direito UFSC on Vimeo.

É tempo de celebrar! Feliz Primavera!

Foto: Celso Martins

Os povos pagãos, nas suas culturas, sempre me pareceram mais sábios. Eles tinham como costume celebrar a vida nos equinócios e solstícios, rendendo homenagens às estações. E isso não era coisa à toa. É porque cada estação traz com ela suas bênçãos. No girar desta bola azul, as comunidades vão experimentando a beleza do outono, a introspecção do inverno, a volúpia do verão e a alegria da primavera. É ainda nesse lento rodopiar que a terra e as gentes vão encontrando seu momento de plantar, colher, descansar e dançar.

Pois hoje, nesta nossa parte do mundo, é o equinócio da primavera. No ritmo das estações, tudo começa a vicejar. A voz dos passarinhos fica mais forte, as flores embestam a aparecer e, a despeito de todas as dores e lutas, também as pessoas parecem florescer em festa.

Aqui estamos nós no imenso jardim vendo cada coisa que plantamos no inverno, apontar pela terra afora. Então é hora de dançar a dança dos deuses, fazer “pago à Pacha Mama”, reverenciar Inti (o sol), saudar Ñanderu, o grande pai Guarani, que com Jacy e Kuaray tornam esse mundo tão belo. É tempo de dizer o nome da beleza para que ela nos tome inteira como crêem os Navajos.

Um dia, bem longe, os povos do leste invadiram nossa Tekoá (terra-casa) e soterraram a cultura autóctone, trazendo novo deus e desconhecidos santos. Mas, sempre é tempo de recuperar nossa condição primeira, de povo de Abya Yala, e retomar velhos rituais. A caminhada dos tempos já tratou de mostrar que na profusão de deuses e deusas que co-existem nas mais variadas culturas, o que fica como certeza final é de que esta terra é sagrada e cabe a nós cuidar para que ela siga firme, com saúde e um lugar bom de viver. A Eko Porã do povo Guarani(terra boa e bonita para todos) .

Esse tempo ainda não vingou, proliferam as guerras, as gentes precisam migrar de um lado para outro buscando sobreviver em meio à destruição do capital. Mas, em cada ser que vive, brilha a indefectível esperança. Dia virá em que todos poderão dançar para Inti, Pacha Mama, Viracocha, Quetzalcoalt, Istsá Natlehi, Wakan Tanka, Krisna, Jesus, braços dados, irmãos. E a terra será bela, e o banquete repartido. Paraíso. Socialismo. Eko Porã.

Enquanto isso, celebremos, pois. Os passarinhos nos chamam, as flores perfumam a vida e nós temos a obrigação de render graças. Porque nada no mundo pode ser melhor que caminhar na direção da beleza, da vida plena, da alegria, da Eko Porã. Em meio à tormenta, cantamos, dançamos e plantamos jardins porque confiamos, como Jeremias, diante da sua terra arrasada, que ainda vingarão flores neste lugar...

Feliz primavera! Viva Abya Yala..

A dívida é ilegal e imoral

No Brasil é assim: tudo pode ser adiado, menos o pagamento das dívidas externa e interna. E isso não é conversa de “esquerdista”. É coisa firmada na lei. Quem explica é Maria Lucia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. Segundo os estudos feitos pelo movimento que luta por uma auditoria, levantados desde as informações oficiais, só no ano de 2010 o orçamento nacional foi consumido em 44,93% (635 bilhões de reais) para pagamento de juros das dívidas. Isso significa que do bolo todo que o governo tem para gastar quase a metade já nasce morto. Da outra metade que resta para investimentos, o governo gasta apenas 2,89% com educação e 3,91 com saúde. Por conta disso, mais de 60% dos brasileiros não tem água tratada nem saneamento. Isso na sétima economia do mundo.

Diante desses números, Fatorelli mostra como e por que a dívida acaba consumindo o dinheiro que deveria servir para dar uma vida melhor à população. Segundo ela, a Constituição, no artigo 166, estabelece que um deputado só pode pedir aumento no orçamento se indicar de onde virão os recursos. Mas se o aumento do orçamento incidir sobre o pagamento do serviço da dívida isso não é necessário. “Isso configura claramente um privilégio e foi aprovado. Está lá, na Constituição”. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define que o orçamento deve ser compatível com o superávit, assim como a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os governantes a cortar gastos no social, mas não os dispensa do pagamento da dívida. Ou seja, a dívida sempre em primeiro lugar, pois, se o governante não pagar, vai preso. “Mas ninguém vai preso se as pessoas morrem nas portas dos hospitais, se as crianças não têm escola”.

Fatorelli explica que o privilégio para o pagamento da dívida segue no desenho das metas da inflação, diretriz de política monetária proposta pelo Fundo Monetário Nacional que é seguida a risca pelo governo brasileiro. Isso se expressou, por exemplo, na criação da taxa Selic, a qual boa parte da dívida esteve e está atrelada. Essa taxa sempre é elevada, cada vez que há um suposto perigo para os investidores. Isso significa que quem investe nos papéis da dívida nunca vai perder.

Conforme Maria Lúcia o governo trabalha com inverdades no que diz respeito à política monetária. Um exemplo é justamente esse de tornar necessário o aumento da taxa Selic para conter a inflação. “Isso não é verdade. Aumentar a taxa Selic não controla a inflação nos preços existentes, porque eles decorrem da privatização. A luz privatizada, a água privatizada, a saúde, etc. O aumento dessa taxa só serve aos que têm papéis da dívida”. Outra conversa furada é a de que o excesso de moeda provoque inflação. “A montanha de dólares que entra no país só acontece porque o próprio governo isenta as empresas multinacionais de imposto. Não é decorrente da circulação de mercadorias reais. É fruto do movimento virtual de papéis”.

A entrada de dinheiro se dá da seguinte forma. Nas operações de mercado aberto (bolsa) que hoje superam meio trilhão de reais, o Banco Central entrega títulos da dívida para os bancos e fica com os dólares. Nessas operações, o Banco Central – que em tese é o Estado brasileiro – só consegue amealhar prejuízos. Em 2009 foram 147 bilhões de prejuízos, em 2010, 50 bilhões e neste primeiro semestre de 2011 já foram 44 milhões. Por conta disso, Fatorelli insiste em dizer que os gestores do Estado são responsáveis sim por essa política que arrocha cada dia mais a vida do povo. Os bancos lucram e o povo é quem paga a conta.

Outra coisa que muito pouca gente sabe - porque a mídia não divulga – é que todo o lucro das empresas estatais é direcionado, por lei, para pagamento da dívida. O mesmo acontece com os recursos que os estados da federação pagam ao governo central. Toda e qualquer privatização que acontece carrega o valor da venda para pagamento da dívida, assim como os recursos que não são utilizados no orçamento também passam para o bolo do pagamento da dívida.

Maria Lúcia Fatorelli afirma que essa é uma estratégia de manutenção de poder e acumulação que não mudou sequer um centímetro com o governo de Lula ou Dilma. Os papéis da dívida rendendo 12% ao mês são o melhor negócio que alguém pode ter. Tanto que em 2010 houve um acréscimo de mais 12 bilionários no Brasil e desse número, oito são banqueiros. A lógica do pagamento da dívida garante risco zero aos investidores, que são os mesmos que financiam as campanhas eleitorais e patrocinam a mídia. Assim, tudo está ligado.

No meio dessa farra de dinheiro público indo para bolsos privados, há uma ilusória distribuição da riqueza. O governo acena com pequenos ganhos aos pobres, como é o caso da bolsa família. Vejam que esse programa consome apenas 12 bilhões ao ano, enquanto a dívida leva 635 bilhões. O governo também coloca como um grande avanço o acesso das classes C e D a produtos baratos e o acesso a crédito e financiamento. Mas na verdade, o que promove é o progressivo endividamento dessas pessoas. Por outro lado, o Brasil tem um modelo tributário que é um dos mais injustos e regressivos. “Quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária bem maior do que os demais trabalhadores. E os ricos, no geral, são isentos de imposto. Já os empresários são frequentemente presenteados com deduções generosas, inclusive sobre despesas fictícias, que nunca foram feitas, enquanto os trabalhadores não podem deduzir do imposto despesas reais como aluguel, remédios, óculos”.

A ilusão de que as contas estão boas também se dá na espalhafatosa decisão de pagar adiantado ao FMI, que trouxe dividendos políticos a Lula, mas acarretou em mais rombos aos cofres públicos, tirando dos gastos sociais para colocar no bolso dos banqueiros. Foi um resgate antecipado de títulos da dívida, feito com ágio de até 70%, para que não houvesse qualquer perda aos investidores.

Agora em 2011 o governo de Dilma Roussef iniciou anunciando o corte de 50 bilhões do orçamento, como um “ajuste necessário”. Faltou dizer, necessário para quem? Para os especuladores. Há que pagar a dívida. O Brasil consome um bilhão de reais por dia no pagamento da dívida. Fatorelli procurar dar uma visão concreta do que seria um bilhão. “Imaginem um apartamento, desses bem finos, que custa um milhão de reais. Um bilhão equivaleria a cem edifícios de 10 andares, sendo um apartamento por andar. É isso que sai do nosso país todos os dias”. Não é sem razão que enquanto os trabalhadores são massacrados e não recebem aumento salarial, os bancos tenham auferido um lucro de 70 bilhões de reais no ano passado. É a expressão concreta da regra do mundo capitalista: para que um seja rico, alguém tem de ser escravo.

Na verdade o processo da dívida externa e também da dívida interna deveria sofrer uma auditoria e é nessa luta que um grupo de pessoas anda já há algum tempo. Maria Lúcia Fatorelli foi membro da comissão que auditou as dívidas do Equador, quando o presidente Rafael Correa decidiu realmente saber como funcionava o rolo compressor e ilegal da dívida daquele país. Segundo ela, no Equador, comprovou-se que mais de 70% da dívida era ilegal, fruto de anos e anos de acordos espúrios e irresponsáveis, muito parecidos com os que foram feito no Brasil. Correa decidiu não pagar e 95% dos seus credores aceitaram a proposta sem alarde, pois sabiam que se fossem discutir na justiça internacional correriam o risco de ter de devolver muitos bilhões.

Hoje, no Brasil, uma auditoria provaria muitas ilegalidades e até crimes de lesa pátria. Como explicar, por exemplo, que se pague 12% ao mês aos investidores enquanto o Banco Central brasileiro aplica suas reservas em bancos estrangeiros, que pagam juros pífios? Como aceitar que o Banco Central acumule prejuízos enquanto encha as burras dos investidores dos papéis podres? Por isso que a tão falada crise não pode ser vista como uma mera crise financeira. Ela é social e ambiental, pois coloca o salvamento dos bancos acima até da vida do planeta.

Como funciona o esquema dos papéis podres

Há um mito de que no mundo capitalista quem manda no movimento das coisas é o mercado. Ele define tudo, preços, valor, tudo baseado na oferta e procura. Assim, em nome desse mito criou-se a concepção de desregulamentação do mercado. Ou seja, o estado não pode interferir nesse movimento. Assim, o mercado, que é bem espertinho, sem um equivalente concreto de riqueza decidiu criar os famosos papéis podres, ou ativos tóxicos, ou derivativos. E o que é isso? Bom, para entender há que se fazer um bom exercício de abstração. Imagine que a pessoa compra uma casa e ela vale um milhão. Aí a pessoa define que daqui a um ano ela estará valendo dois milhões, então vai ao mercado de ações e vende dois milhões em papéis. Desses dois milhões, apenas um tem valor real, está ali, consolidado em uma casa real. O outro milhão é fictício. Ele só existe no desejo. Imagine que venha um furacão e danifique a casa. Lá se vai aquele milhão em papel podre, e quem comprou esses papéis perde tudo que investiu. Foi mais ou menos isso que aconteceu na crise imobiliária estadunidense.

Agora imagine que os bancos fazem isso todos os dias. Eles jogam ações no mercado e não precisam provar que essas ações têm uma correspondência real. Os derivativos são nada mais nada menos do que apostas. O mercado sabe que é uma aposta, e para não perder ele estabelece um seguro. Assim, se acontecer dos derivativos virarem pó, eles não perdem nada. E quem é que paga para os bancos continuarem quebrando a vida real dos que investem nos papéis podres? Nós. Porque quando os bancos entram em risco de quebra, como aconteceu lá nos Estados Unidos, o Estado vai e socorre. Para se ter uma idéia, na crise, o banco central estadunidense chegou a repassar 16 trilhões de dólares para salvar os bancos da bancarrota. O que mostra que é uma falácia esse negócio de “mercado livre”. O mercado só é livre quando há lucros, quando há prejuízos quem paga a conta é povo.

Então, quando aparece na televisão a crise na Grécia, os protestos na Espanha, na Itália, Irlanda, França e mesmo no Brasil, já se pode saber que o que está acontecendo é exatamente isso. Os países estão se endividando para salvar investidores e pagar as dívidas que contraem nessa roda viva de papel podre. Assim, define Fatorelli, a crise no setor financeiro dos países é falsamente transformada em crise da dívida. E os países então colocam sob os ombros do povo o pagamento de suas “apostas” mal feitas ou ilegais.

No Brasil a dívida externa chega a 350 bilhões e a dívida interna aos 2,5 trilhões. A dívida bruta consome 70% do PIB e o governo paga os maiores juros do mundo. É uma festa interminável para os investidores mundiais, sem risco algum. O governo de FHC consumiu, só em juros, dois trilhões de reais, o governo Lula, 4,7 trilhões. Tudo o que se diz na televisão sobre os problemas que o estado tem com o orçamento é mentira. Há dinheiro suficiente, mas ele é usado para enriquecer, sem riscos, os investidores. Não bastasse isso, ao longo dos anos, as taxas de juros, que garantem os maiores lucros do mundo, são definidas por “especialistas”. Desse grupo que orienta os juros 51% são representantes dos bancos e 35% representam o sub-grupo de gestão de ativos. Ou seja, eles atuam em interesse próprio. Só isso já bastaria para se dar início a uma séria investigação sobre o tema da dívida. Porque da forma como tudo acontece, assoma claramente a intenção do prejuízo à nação. Vem daí a proposta de uma auditoria, aos moldes da que fez o Equador. Mas, para isso precisaria haver uma decisão política. Por que será que ela não acontece? É hora de a gente pensar...

Falando sobre a dívida brasileira

Excelente entrevista com Maria Lúcia Fatorelli

Dia de privatizações e que se dane o povo!

A manhã desperta bonita em Florianópolis. Sol amarelo numa cidade que desde o final de agosto só vê chuva. O prenúncio é bom, luz, vida, alegria. Mas, as coisas não são tão simples assim. Não basta que o sol nasça para que haja o bom viver. No dia anterior, emburrado e chuvoso (20.09), o estado inteiro de Santa Catarina sofreu uma perda brutal. A companhia de Água e Saneamento (Casan) foi privatizada. Segundo os deputados cúmplices do crime, o governo seguirá com o controle acionário e garantirá o interesse público. Mas, quem em sã consciência acredita nisso? Qualquer guri de dez anos, com um pouco de cérebro sabe que a casa legislativa catarinense, com alguma exceção, está ali para defender os interesses dos empresários, do capital. E isso é em todo o país. Essa é a regra na democracia liberal, representativa.

Na manhã em que os trabalhadores, sindicalistas e pessoas do povo foram para a Assembléia Legislativa gritar o seu “não” à proposta privatista, a casa que supostamente deveria ser do povo chamou a tropa de choque, como é comum em todas as vezes que o poder se sente ameaçado. A tropa é patrimônio do estado, o estado é opressor e quem quer lutar contra isso sabe que o lombo será chicoteado, porque assim tem sido desde muito tempo. É da natureza do capitalismo defender seus interesses com a força policial do estado. Tudo está ligado.

A água é um bem público e, em tese, não deveria ser uma mercadoria. Qualquer pessoa, em qualquer lugar precisa ter acesso a ela, pois sem água, o ser humano não consegue sobreviver mais de três dias.

Pois agora, em Santa Catarina, a empresa que garante a água está 47% privada. O restante é do estado, mas o estado é amigo do privado e, juntos, eles decidem que o precioso líquido valerá “x”. Que será dos pequenos municípios? Dos lugarejos perdidos no interior? Que será das pessoas e dos lugares que não representarem lucro em potencial? Quem acredita que um empresário que compra uma empresa para auferir lucros estará interessado na situação de um pobre coitado sem acesso à água ou saneamento?

No mesmo dia, esse fatídico 20 de setembro, a Câmara Federal privatizou os hospitais públicos. Dizem os cínicos que é uma empresa estatal. E de fato é. No papel. Na prática, a empresa que vai administrar os hospitais universitários em todo o país, poderá fazer “parcerias” com os planos privados, abrindo duas portas de entrada nos hospitais. A porta dos pobres, dos deserdados, e a dos que podem pagar. Então, numa emergência, ou mesmo no cotidiano da doença, quem vocês acham que será atendido? Até porque no estatuto da lei da “empresa pública” está bem claro: os hospitais deverão cumprir metas, metas de produção. Ora, o que produz um hospital? Produz doentes. Assim, numa situação em que a doença é mercadoria, quanto mais gente doente, melhor! Não é incrível? Talvez por isso tenham liberado o feijão transgênico...

Os trabalhadores das universidades que estão em greve há mais de 100 dias, em luta pelo salário digno e também contra a privatização dos hospitais, estavam lá na Câmara, lutando, dizendo não. Mas, tanto para os deputados cúmplices do capital, assim como para a mídia vendida aos mesmos donos, essa gente não existe. “São os responsáveis pelo rombo do governo, os vagabundos, os que não trabalham”. Mentiras e mais mentiras que são reproduzidas à exaustão para que a população acredite e defenda o que, na verdade, só vai beneficiar a uns poucos.

E assim terminou melancolicamente o 20 de setembro neste país incensado pela imprensa como o que mais cresce na América Latina. Esse é o legado da popular presidente Dilma e seus parceiros.

Nos anos 90, FHC privatizou grandes empresas públicas, extremamente lucrativas, que poderiam financiar com seus ativos a saúde, a educação e tantas outras coisas. Mas, em vez disso, foram entregues a preço de banana aos grandes empresários nacionais e internacionais. Naqueles dias, alguns trabalhadores gritaram e não foram ouvidos. Quem se preocuparia com empresas que produzem aço, minério, cimento? Pois agora, na era PT, o governo vai privatizando a telefonia, a luz, a água e a saúde. Não há dinheiro para bancar esses serviços, diz o governo. Mais uma mentira. No orçamento da União, o governo reserva 44,93% para pagamento de juros de uma dívida ilegítima. Transfere aos estados apenas 9,24%. Investe 2,89% em educação, 3,91% em saúde, 0,06 em cultura e 0,04 em saneamento. Então como é isso? Não tem dinheiro? Precisa privatizar água, luz, telefone e todos os direitos das gentes em nome de quê? Do pagamento da dívida, ilegal e ilegítima.

Assim, a política governamental, os deputados federais, os deputados estaduais, os vereadores, tudo isso está a serviço de um único patrão: o empresariado predador. A eles todas as benesses. Ao povo a precariedade da saúde, a falta de água, a falta de esgoto, os preços caríssimos. Para fechar o círculo da perversidade, ainda abrem linhas de crédito e financiamentos para que os pobres, que com seus salários ficam impossibilitados de consumir as promessas do capitalismo, possam se endividar mais e mais, engordando de forma mais rápida aqueles que mais lucram no mundo: os banqueiros.

É preciso abrir os olhos e ver.

Jornalistas do TRT lançam reportagens críticas sobre trabalho

Por assessoria de imprensa do TRT

A primeira Conferência Nacional de Comunicação deixou claro que um dos caminhos para a democratização da comunicação no nosso país é o fortalecimento da comunicação pública em todos os níveis. Só com investimentos do Estado será possível produzir conteúdos de interesse público em contraposição à produção dos grandes grupos privados.

Nos últimos anos, em razão de uma cobrança cada vez maior da sociedade por transparência dos poderes públicos, a área de comunicação estatal, ligada a órgãos federais, estaduais e municipais dos três poderes tem crescido e se profissionalizado. Exemplos disso são a TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e mais recentemente a rede pública da TV Brasil. Além de um mercado de trabalho importante para os jornalistas com empregos de qualidade superior aos oferecidos pelas empresas privadas, o crescimento do setor é fundamental para quebrar a hegemonia ideológica dos grandes conglomerados ligados à indústria da (des)informação.

Um exemplo de produção de conteúdos críticos é o programa “Justiça em Movimento” produzido pelos jornalistas do TRT catarinense, Caio Teixeira, Letícia Cemin e Vanderlei Ricken cujas primeiras 12 reportagens, já veiculadas por mais de uma dezena de emissoras de TV, tem como foco as relações de trabalho no “chão da fábrica”, a partir de uma abordagem praticamente inexistente nos meios de comunicação privados. Uma caixa com 12 DVDs será lançada no próximo dia 29 reunindo reportagens feitas ao longo de 3 anos mostrando a realidade das relações de trabalho em diversas categorias de trabalhadores. O trabalho tem recebido elogios dos sindicatos de trabalhadores e já foi até mesmo utilizado como prova em ações trabalhistas para convencimento de juízes. O programa, aliás, foi distribuído pelo TRT a todos os juízes do trabalho de Santa Catarina e é utilizado com frequência por universidades e em debates sobre a realidade no mundo do trabalho.

Segundo Caio Teixeira, diretor do programa, o objetivo da equipe é mostrar a realidade das relações de trabalho das inúmeras categorias de trabalhadores a quem muitas vezes só a conhece por relatos manipulados pela grande mídia ou nas páginas dos processos. Para ele, os elogios de pessoas como Vito Gianotti, do NPC ou Giovani Alves, da UNICAMP, mostram que o trabalho está no caminho certo e que é possível fazer jornalismo sério num tema tão polêmico como relações de trabalho num mundo capitalista. No entanto, conclui ele, o mais importante é que todos os sindicatos das categorias objeto de reportagens se surpreendem sempre favoravelmente com o material produzido.

Informação jornalística a serviço da formação

Desde o ano passado, o Justiça em Movimento passou a integrar o projeto “Além das Imagens”, em conjunto com a Escola Judicial do TRT que consiste em reunir personagens das reportagens que, após a exibição do programa, debatem o tema com o público presente e ao vivo pela internet.

Para marcar o lançamento da coleção, será realizada mais uma edição do Além das Imagens, com a realidade dos trabalhadores da indústria têxtil. A atividade começa com a apresentação do programa gravado em Blumenau, o maior pólo do gênero da América Latina. Logo após haverá debate com presidentes de sindicatos, representantes patronais, um juiz e um procurador do trabalho. O evento é aberto ao público.

Os 300 exemplares da caixa com os DVDs serão distribuídos a faculdades de direito, varas do trabalho do estado, TST, CSJT, TRTs de todo o país, Ministério Público do Trabalho, OAB, entre outras entidades.

O programa também pode ser assistido na página do TRT: www.trt12.jus.br ou no youtube no canal do TRT "justicadotrabalhosc"

Conteúdo dos DVDs:

1- Turismo e relações de trabalho, construção civil e profissionais do sexo
2- Minas de carvão: o trabalho no subsolo
3- O trabalho em frigoríficos
4- Terceirização na atividade-fim e trabalho temporário
5- Os integrados na agroindústria
6- Telemarketing: o outro lado da linha
7- Profissão: comerciário
8- Fábricas ocupadas pelos trabalhadores
9- Metalurgia: de arte a processo industrial
10- Trabalho na Indústria Têxtil
11- Os trabalhadores portuários
12- Cristaleiros: o valor do trabalho manual

DATA e LOCAL:

Lançamento dos DVDs Justiça em Movimento
Quando: dia 29 de setembro, às 14 horas
Onde: Auditório do TRT-SC, rua Esteves Junior, 295, Centro, Florianópolis

38 anos da independência da Guiné Bissau

Os dias 19, 20 e 21 de setembro serão marcados na UFSC por uma série de atividades em comemoração ao 38 aniversário da independência de Guiné Bissau, país ocidental da costa da África. Durante esses três dias acontecem debates, conferências, projeção de filme e festa, tudo promovido por estudantes da Guiné Bissau que estão no Brasil.

O território do que hoje é conhecido como Guiné Bissau fazia parte do lendário império Mali (1230 a 1600), espaço de vida rica e suntuosa que se estendeu por grande parte da África Ocidental, sendo importante centro comercial e político. Ali conviviam os povos balantas, fulas e mandingas, entre outros. Mas, tal e qual as gentes da América Latina eles também acabaram sendo invadidos pelos portugueses que, em 1558, fundaram a primeira vila de colonizadores na região. Esse aglomerado existia basicamente com o interesse de capturar pessoas para serem vendidas como escravas. Com o passar do tempo, como o comércio de escravos passou a ser extremamente lucrativo, também a França e a Inglaterra começaram a disputar o território e a Guiné só ficou oficialmente como colônia de Portugal quando em 1880 as potências européias esquadrinharam um mapa colonial no território africano, fazendo a repartição de terras que tanto mal tem causado ao continente.

Quando no final do século 19 os ingleses decidem que não haveria mais tráfico de escravos, a colônia portuguesa volta-se para a agricultura e vai invadindo também o interior do país, vencendo as resistências na ponta do fuzil. Imperava a miséria, o trabalho forçado e a opressão, mas nunca sem luta. A resistência só começou a se fortalecer nos ano 50 sob a liderança do grande Amílcar Cabral, um dos fundadores do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. A luta era para se dar no campo institucional, mas quando uma greve de estivadores acabou em massacre no ano de 1959, o PAIGC decidiu aderir à luta armada contra o regime de Portugal. Aquele era um tempo de efervescência no mundo e com a ajuda substancial de Cuba a Guiné declara sua independência de forma unilateral em 1973. Amilcar Cabral já tinha sido assassinado, mas o povo se mantinha em luta. Finalmente, também Portugal vive sua hora histórica com a Revolução dos Cravos em 1974 e, assim, o novo governo reconhece a independência da antiga colônia.

Em 1980, quando a Assembléia Nacional aprovava uma nova Constituição e deliberava pela unificação com a vizinha Cabo Verde, o antigo comandante das forças armadas, Nino Vieira dá um golpe, derrota Luis Cabral (irmão de Amilcar), suspende a Constituição e instala um Conselho da Revolução, o qual encabeça, vindo a desvirtuar bastante todo o ideário que conduziu à libertação. Nino governa como chefe do Conselho até 1989 quando então começa uma abertura no regime permitindo novos partidos e sindicatos. Em 1994 ele se elege presidente nas primeiras eleições gerais, mas em 1998 é derrubado por um novo golpe de estado que mergulha o país numa guerra civil. Vários dirigentes se sucedem, assim como também novos golpes, mortes e atrocidades, até que Nino Vieira volta à presidência em 2005. Em 2009, depois do assassinato de um desafeto político, Nino Vieira também é assassinado dentro do palácio presidencial. De novo, o país fica a mercê da violência.

Meses depois acontecem novas eleições vencidas por Malam Bacai Sanhá que governa num clima de muita intranqüilidade, sem conseguir vencer a endêmica pobreza a qual o povo da Guiné estava e está submetido. A instabilidade segue bastante grande e tanto que em abril de 2010, uma nova tentativa de golpe aconteceu, mas sem sucesso.

Hoje a Guiné Bissau está entre os 20 países mais pobres do mundo e depende apenas de sua agricultura e da pesca. Recebe ajuda do FMI e segue o seu receituário, tanto que em 2010 o país cresceu 3,5%, alavancado pelo excelente preço da castanha de caju. Também produz petróleo, o que pode ser sua salvação e sua ruína.

Mas, a maior riqueza do país é, sem dúvida, o seu povo, que mantém vivo o sonho de um país livre das dificuldades e se expressa numa rica cultura musical e também no originalíssimo carnaval. Apesar de uma história de guerra e tragédias, a alegria é um motor que move a gente da Guiné Bissau no rumo de uma verdadeira libertação.

Os rumos do país é o que esta celebração promovida pelos filhos dessa terra pretende discutir.

Programação completa: http://www.iela.ufsc.br